Documentos da série Atas das Sessões de Câmara 3845

Ata da Sessão da Câmara nº 43/1942

Documento/Processo, 1942/11/12 – 1942/11/12

1- Correspondência Recebida: Do Director do "Institut Français au Portugal-Section de Porto", acusando a recepção da carta que o Exmo. Presidente lhe dirigiu em 5 do corrente. Do Senhor Vice-Presidente da Câmara, enviando uma participação respeitante à parede de um prédio que desmoronou. Do Exmo. Senhor Vereador do Pelouro da Cultura, informando que foram incorporados na Biblioteca Municipal os livros pertencentes à Municipal Casa-Museu Teixeira Lopes, juntando lista dos livros aparecidos e que devem ser eliminados da lista apensa ao ofício de 29 de Agosto último. Do Director da Escola Masculina de Canidelo, sobre a colocação de um crucifixo numa das salas de aula daquela escola. Do Governo Civil do Porto, uma série de circulares, sobre os seguintes assuntos: sobre a relação das obras incluídas no 1º Adicional ao Plano de 1943 , para propor ao Exmo. Ministro das Obras Públicas, as respectivas comparticipações; acerca de uma dúvida suscitada pela Comissão Reguladora do Comércio Local de Silves, sobre se as Comissões Reguladoras do Comércio Local devem ser consideradas organismos de coordenação económica; esclarecendo que, por despacho ministerial de 8 de Outubro findo, foi esclarecido não ser devido selo no caso de doacção a título gratuito, ou quanto aos legados que, a título gratuito e por disposição testamentária, forem atribuídos às Câmaras Municipais. e esclarecendo que os notários privativos das Câmaras Municipais, embora estejam adstritos às normas que regem os notários públicos, somente são obrigados a possuir o livro para registo de actos e contratos entre vivos. 2- Requerimentos: De Abel Moreira, pedindo 30 dias de licença graciosa. De Albano Carvalho, requerendo certificado de que é pobre para fins de benefício de Assistência Judiciária num pleito judicial. De António Caetano da Silva, juntando aditamento ao projecto que submeteu à Câmara para a reconstrução de um tabique e construção de umas retretes. De Joaquim Ramos de Castro Chaves, apresentando os cálculos de cimento armado para a obra que pretende levar a efeito na Rua Salvador Brandão, freguesia de Gulpilhares. De Manuel Machado, solicitando providências tendentes a desentulhar e vedar um terreno. De Joaquim Gomes Guerra, solicitando a sua inscrição no respectivo livro de técnicos da Câmara, para efeito de assinatura de projectos e direçcão de obras de construção civil. De Alfredo Pereira Dias, Joaquim Ramos de Castro Chaves, Calixto Mendes, Raul Teixeira da Rede, José Gonçalves Chaminé, Francisco António Alves, Avelino da Silva Monteiro, Manuel dos Santos Azevedo, pedindo licença para executar obras. Da Firma D. Ferreira, Limitada, Francisco de Abreu Calheiros Noronha Pereira Coutinho, José Pereira, Albino da Costa Reis, Roberto Domingos Pedrosa, Abílio Costa e Cooperativa "O Problema da Habitação", pedindo autorização para levantarem os depósitos que fizeram no Cofre Municipal, como garantia das cláusulas das licenças concedidas para executar obras. 3- Auto de Louvação: Descrição do procedimento ocorrido em seis de Novembro de 1942, na Casa Museu Teixeira Lopes, para louvação de um poço, bomba e água existente e uma parcela de terreno pertencente áquele prédio, e tendo todos estes sido devidamente examinados, constataram-se duas situações que são devidamente descritas em acta. 4- Orçamentos: submetidos a aprovação os seguintes orçamentos: Conserto de uma bateria de 6 voltios do carro Austin, da Fiscalização, por 400$00. Conserto da Moto-Bomba Dalaier em serviço dos Bombeitos Voluntários de Coimbrões, por 850$00. Aquisição de pedra britada para reparação da Estrada Municipal nº 41, da Mouta a Sirgueiros, por 400$00. Reparação da Escola do Sexo Masculino, da freguesia de Perosinho, por 595$00. Adjudicação de empreitada com José Francisco Tavares Júnior, com a obra de reconstrução do colector da Rua General Torres e Rua de Camões, por 8.945$00. 5- Balancete da Tesouraria: Presente a nota do movimento e existência de fundos, respeitante ao dia de hoje, pela qual se verifica existir em Cofre a quantia de 57.404$63, e na Caixa Geral de Depósitos a quantia de 490.000$00, num total de 547.404$63. Por último delibera a Câmara a autorizar a Presidência a assinar as ordens de pagamento de nº 3.014a nº 3.035, num total de 33.042$20, sendo em seguida encerrada a sessão.

Ata da Sessão Ordinária da Comissão Administrativa do Município de Gaia de 19 de Junho de 1930

Documento/Processo, 1930/06/19 – 1930/06/19

Ata da Sessão Ordinária da Comissão Administrativa do Município de Gaia de 23 de Outubro de 1930

Documento/Processo, 1930/10/23 – 1930/10/23

Ata da Sessão Ordinária da Comissão Administrativa do Município de Gaia de 19 de Fevereiro de 1931

Documento/Processo, 1931/02/19 – 1931/02/19

Ata da Sessão Ordinária da Comissão Administrativa do Município de Gaia de 31 de Agosto de 1933

Documento/Processo, 1933/08/31 – 1933/08/31

Ata da Sessão Ordinária da Comissão Administrativa do Município de Gaia de 9 de Novembro de 1933

Documento/Processo, 1933/11/09 – 1933/11/09

Ata da Sessão Ordinária da Comissão Administrativa do Município de Gaia de 21 de Dezembro de 1933

Documento/Processo, 1933/12/21 – 1933/12/21

Ata da Sessão da Câmara nº 23/1942

Documento/Processo, 1942/06/25 – 1942/06/25

Ata da Sessão da Câmara de 13 de outubro de 1910

Documento/Processo, 1910/10/13 – 1910/10/13

Ata da Sessão da Câmara nº 28/1959

Documento/Processo, 1959/08/17 – 1959/08/17

Ata da Sessão Ordinária da Comissão Administrativa do Município de Gaia de 11 de Agosto de 1932

Documento/Processo, 1932/08/11 – 1932/08/11

Ata da Sessão Ordinária da Comissão Administrativa do Município de Gaia de 14 de Agosto de 1930

Documento/Processo, 1930/08/14 – 1930/08/14

Ata da Sessão da Câmara nº 02/1947

Documento/Processo, 1947/01/10 – 1947/01/10

Ata da Sessão da Câmara nº 08/1966

Documento/Processo, 1966/02/23 – 1966/02/23

Ata da Sessão Ordinária da Comissão Administrativa do Município de Gaia de 26 de julho de 1928

Documento/Processo, 1928/07/26 – 1928/07/26

Ata de sessão de 25 de fevereiro de 1904

Documento/Processo, 1904/02/25 – 1904/02/25

Ata da Sessão da Câmara nº 04/1943

Documento/Processo, 1943/01/30 – 1943/01/30

Presenças: Abel Pêgo Fiúza (Presidente); Avelino da Silva Costa (Vereador); Alfredo Batista de Aguiar (Vereador); José Marques das Neves (Vereador); Otílio Prazeres Rodrigues (Vereador); 1- Correspondência recebida: Da Direcção dos Edifícios Nacionais do Norte, remetendo uma planta topográfica com a localização do Posto de Viação que aquela Direcção pretende construir. Do Governo Civil do Porto, sobre o requerimento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia em que solicita autorização para contratar, com dispensa dos requesitos de habilitação e idade, alguns serventuários. Do mesmo Governo Civil, informando que, por determinação da Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, se torna indispensável individualizar os serventuários a quem se deseja abonar salários superiores a 500$00 mensais. Da Comissão Promotora duma Sessão de Homenagem ao Exmo. e Rev.º Senhor José Pereira da Costa, solicitando a presença do Exmo. Presidente da Câmara. Dos Bombeiros Voluntários dos Carvalhos, informando quais os associados eleitos para os Corpos Gerentes do corrente ano na Assembleia Geral daquela Associação realizada no dia 23 de Janeiro. Da Professora da Escola Feminina do Lugar do Loureiro, freguesia de Grijó, convidando o Exmo Presidente a assistir a uma festa escolar que se realiza no dia 31 de Janeiro corrente na referida escola. Do Dispensário do Candal e Canidelo para crianças pobres, agradecendo o subsídio de 500$00. Da Cantina Escolar de Perosinho, agradecendo subsídio que a Câmara lhe concedeu no ano presente. Da Delegação de Saúde de Gaia, transcrevendo o parecer da Comissão Municipal de Higiene de 19 de Julho de 1937, sobre o Regulamento de Salubridade das Construções Urbanas, cujo teor é apresentado. Da Intendência de Pecuária do Porto, agradecendo o valioso auxílio prestado pelo Exmo. Presidente da Câmara na campanha de vacinação anti-rábica, levada a cabo no Concelho. Do Governo Civil, circulares sobre os seguintes assuntos: sobre a admissão pelos Corpos Administrativos, de trabalhadores que sejam sócios efectivos das Casas do Povo; sobre o sistema de racionamento de géneros alimentícios; sobre uma dúvida que surgiu, sobre se, no caso de substituição do tesoureiro, deve organizar-se conta de gerência, ou, simplesmente, balanço de transição. 2- Requerimentos: De João Gonçalves Monteiro, possuidor do alvará de taberna nº 51, para o nome de Teresa Gomes Pereira de Sousa. De Maria de Sousa Lino, solicitando a restituição da importância de Esc. 8$70, referente à Contribuição Industrial pela parte do prédio que lhe foi expropriado pela Câmara. De Manuel Pinto Moreira dos Santos, solicitando a remissão do foro e laudémio constantes do prazo nº 20, da freguesia de Vilar de Andorinho, sujeito ao foro anual de 2$70. Presente um auto de avaliação e planta topográfica referentes ao troço do caminho público no Lugar de Jaca, freguesia de Pedroso, para efeito de venda do mesmo em hasta pública, conforme a deliberação camarária de 10 de Setembro de 1942. De Alice Adília Pinto de Sampaio e Maria Lucinda Vaz de Sampaio, apresentando à Câmara um aditamento para ser autorizado a introduzir algumas modificações no projecto aprovado e pedindo prorrogação do prazo. De José Rodrigues Monteiro, pedindo providências à Câmara sobre um cano existente na Calçada da Serra, causando prejuízos a uns prédios pertecentes ao Senhor José Correia dos Santos. De António Pinto, tendo submetido à aprovação da Câmara um projecto e não tendo satisfeito a Comissão de Estética, apresenta aditamento ao referido projecto e pede a sua aprovação. De David Ferreira do Couto, fazendo à Câmara a seguinte exposição "Tendo em tempos, comprado um terreno, sito na Nova Estrada de Crestuma a Lever, para efeitos de construção de um prédio destinado a habitação, conforme pedido de planta topográfica, à cerca de dois anos, fui informado, pela Direcção dos Serviços Técnicos, dessa Exma. Câmara, de que tal construção não seria possível efectuar-se, em virtude de prejudicar as vistas que de tal local se viam para o rio Douro. Ora acontece, Exmo. Senhor Presidente, que tendo eu comprado, no ano findo, um terreno, sito na antiga Estrada Municipal nº 15, de Seixo-Alvo a Crestuma, para idêntico fim, mas não sabendo ao certo se me era dado autorização para a dita construção, cumpre-me informar V. Exª de que naquela Estrada Municipal nº 15 já se encontram casas construídas, e no referido terreno já foi construída uma casa, como se prova pelas paredes ali ainda existentes e pela escritura de compra, pelo que espero de V. Exma. a indispensável autorização. A casa a construir fica situada entre o ponto A-B da planta topográfica que junto. Desnecessário seria dizer a V. Exª, Senhor Presidente, os prejuízos incalculáveis que sugeriam se o meu pedido não tivesse o respectivo deferimento:...". De Maria Campina da Silva, proprietária de prédio urbano, possuidor de curral de suínos, onde um seu neto, condoído pela miséria alheira, permitiu que pernoitasse algumas noites um casal , que uma vez alojado no dito curral, não mais procurou outro tipo de alojamento, continuando a habitar o curral, que dia-a-dia vem aiumentando com tábuas que emprega para seu alrgamento, sem a respectiva licença camarária. De Jacinto Gonçalves de Oliveira, não tendo ainda concluído as obras constantes da licença junta nº 349 de 1942, pedindo à Câmara prorrogação das referidas obras por mais seies meses. De Alcide Fernandes, Rocha & Mota, Limitada, Maria de Jesus Angela, Custódio Soares de Figueiredo, Albino António Tavares, José Ferreira Neto Canhola, pedindo licença para executar obras. De José Ferreira Coelho, Joaquim dos Santos e Maria Domingues Coelho, pedindo autorização para levantar os depósitos quer fizeram no Cofre Municipal, para garantia das cláusulas que lhe foram concedidas, para executar diversas obras. 3- Orçamentos: submetidos à aprovação os seguintes orçamentos: Aquisição de brita para reparação da Estrada Municipal nº 12, por 4.500$00. Aquisição de brita para reparação da Estrada Municipal nº 1por 3.400$00. 4- Propostas: O Senhor Presidente apresenta a seguinte proposta: Considerando que o Senhor Joaquim José Godinho, da freguesia de Oliveira do Douro, se recusou a assinar o termo de responsabilidade qu elhe foi exigido pelo despacho exarado no seu requerimento registado na Secretaria Municipal sob o número 1.936, em 12 de Dezembro de 1942; considerando que as obras que pretendia executar de conformidade com as expostas no citado requerimento, não resolvem, segundo a informação prestada pelos Serviços Técnicos, o caso em questão, continuando, assim, a causar prejuízos a terceiros, o que é necessário evitar, propõe que o mesmo Senhor Joaquim José Godinho, seja intimado, em forma legal, para no prazo de trinda dias, a contar da data da respectiva intimação, mandar executar as obras indicadas pelos Serviços Técnicos, que são as a seguir mencionadas. Nomeação do Conservador da Municipal Casa Museu Teixeira Lopes: O Senhor Presidente diz que ao concurso para provimento do lugar de Conservador da «Municipal Casa Museu Teixeira Lopes» , apresentaram-se dois concorrentes, José Fernandes de Sousa Caldas e Manuel Ventura Teixeira Lopes, ambos escultores diplomados. Procedendo-se à nomeação, por escrutínio secreto, verificou-se ter entrado na urna, seis listas com o nome do concorrente Manuel Ventura Teixeira Lopes, tendo portanto este candidtato sido nomeado, por unanimidade. O Senhor Presidente,antes de encerrar a reunião, dá conhecimento à Câmara que o Escriturário de 3ª classe da Secretaria deste Município, completou no dia 27 do corrente, seis meses de licença por doença, nos termos do parágrafo 1º do artigo 515º do Código Administrativo, passando à situação de licença sem vencimento, pelo prazo de três meses, de conformidade com o disposto no citado parágrafo. 5- Balancete da Tesouraria: Presente a nota do movimento e existência de fundos respeitante ao dia de hoje, pela qual se verifica existir em Cofre a quantia de Esc. 51.182$42 e na Caixa Geral de Depósitos a quantia de Ec. 182.309$10, num total de Esc. 233.491$52. Por último delibera a Câmara a autorizar a Presidência a assinar as ordens de pagamento da importância total de 91.094$06, sendo em seguida encerrada a reunião.

Ata da Sessão da Câmara nº 05/1945

Documento/Processo, 1945/02/07 – 1945/02/07