Processos de obtenção de carta de cocheiro e carroceiro

Subsérie, 1940/03/04 – 1955/11/28


Pedidos de exame para condução de veículo, de tracção animal, de acordo com o Código de Postura Municipal. Inclui resultado do exame, passado e assinado pelo júri.

  • Objectos Digitais
  • Ver em ecrã completo

  • Descrição
    • Série
    • Identificador 16
    • Código parcial 14
    • Arquivo
    • Tipologias informacionais
    • Notas

      Notas ao campo 1.1 Código de referência: Código de referência anterior C/C.08.01
      Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: 3 Pt.;Cota(s): C/34/I/6
      Notas ao campo 3.1 Âmbito e conteúdo - Diploma legal/Regulamentação:

      ** Portaria Nº15495 - 8-Aug de 1955
      Introduz alterações no Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39.987
      Legislação relacionada

      ** Decreto-Lei Nº40275 - 8-Aug de 1955
      Introduz alterações no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39.672, e rectifica duas disposições do artigo 4º do referido decreto-lei
      Legislação directamente aplicável

      ** Decreto-Lei Nº39987 - 22-Dec de 1954
      Aprova o Regulamento do Código da Estrada. Revoga os decretos n.º 19.545 e 32.110 e as portarias n.º 9.504, 9.964, 12.447 e 12.592

      ** Decreto-Lei Nº39929 - 24-Nov de 1954
      Introduz alterações ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39.672
      Legislação relacionada

      ** Decreto-Lei Nº39672 - 20-May de 1954
      Aprova o novo Código da Estrada. Revoga determinados diplomas e ainda toda a legislação vigente nas províncias ultramarinas sobre matérias reguladas no referido código
      Legislação directamente aplicável

      ** Decreto-Lei (Código Administrativo de 1940, alterado) Nº31386 - 14-Jul de 1941
      Introduz alterações no Código Administrativo e Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31.095
      Legislação relacionada

      ** Decreto-Lei (Código Administrativo de 1940) Nº31095 - 31-Dec de 1940
      Aprova o Código Administrativo e o Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes
      Legislação directamente aplicável

      ** Decreto-Lei (Código Administrativo de 1936) Nº27424 - 31-Dec de 1936
      Aprova o Código Administrativo
      Legislação directamente aplicável

      ** Decreto Nº19545 - 31-Mar de 1931
      Aprova o regulamento para a execução do Código da Estrada
      Legislação relacionada

      ** Decreto Nº18406 - 31-May de 1930
      Altera o Código da Estrada
      Legislação directamente aplicável

      ** Decreto Nº15536 - 31-May de 1928
      Modifica e completa algumas disposições do decreto n.º 14.988, que criou o Conselho Superior de Viação e aprovou o Código da Estrada. Substitui, para todos os efeitos, o decreto n.º 14.988
      Legislação relacionada

      ** Decreto Nº14988 - de 1928
      Legislação relacionada

      ** Código das Posturas da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Nº- - de 1914?
      A versão disponível constitui o projecto do Código das Posturas Municipais do Concelho de Vila Nova de Gaia. Ver artigo 73º
      Legislação directamente aplicável


  • Subordinados

  • Assuntos