Ata da Sessão da Câmara nº 23/2001

Documento/Processo, 2001/08/31 – 2001/08/31


Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Financeira:
- Ratificação do despacho do Senhor Presidente de 31/07/2001 que aprovou a 13ª Alteração ao Plano de Actividades e a 13ª Alteração ao Orçamento de Receita e Despesa da Câmara Municipal para o ano financeiro de 2001;
- Ratificação do despacho do Senhor Presidente de 24/08/2001 que aprovou a 14ª Alteração ao Plano de Actividades e a 14ª Alteração ao Orçamento de Receita e Despesa da Câmara Municipal para o ano financeiro de 2001.

Presidência:
- Renovação do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão no Município de Vila Nova de Gaia;
- Apreciação de Mérito Excepcional.

Direcção Municipal de Administração Geral - Sector de Património e Expropriações:
- Vias de acesso ao Aterro Sanitário de Vila Nova de Gaia (Acesso entre a Rua da Guarda e o Troço 3) - Parcela n.º 8 - Expropriado: Joaquim Soares Gomes de Oliveira - Guia de Depósito da Indemnização Arbitrada;
- Vias de acesso ao Aterro Sanitário de Vila Nova de Gaia (Acesso entre a Rua da Guarda e o Troço 3) - Parcela n.º 14 - Expropriados: José Félix Alves de Sousa e outros - Guia de Depósito da Indemnização Arbitrada.

Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Financeira:
- Contracção de empréstimo até ao montante de 1.300.000 contos dos quais 250 000 contos são financiados ao abrigo de Linha de Crédito Bonificado para prejuízos resultantes das Intempéries ocorridas desde Novembro de 2000 ao abrigo do D.L. n.º 38-C/2001, de 8 de Fevereiro.

Departamento Jurídico:
- Processo de Expropriação n.º 768/98 do 4.º Juízo Cível do Tribunal de Vila Nova de Gaia (Apelação n.º 709/01 - 2ª Secção do Tribunal da Relação do Porto) - Parcela 1 do Parque Biológico - Expropriado: Gilberto Sérgio Neves Almeida Correia - Expropriante: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

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