Ata da Sessão da Câmara nº 18/2001

Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Financeira:
- 9.ª Alteração ao Plano de Actividades da Câmara Municipal para o Ano Financeiro de 2001;
- 9.ª Alteração ao Orçamento de Receita e Despesa da Câmara Municipal para o Ano Financeiro de 2001;
- Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços;
- Cópia da decisão do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia que não concedeu provimento ao recurso de impugnação judicial interposto por Iberdouro-Sociedade de Construção Civil, Ld.ª mantendo a decisão da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, datada de 19 de Junho de 1999, que lhe aplicou uma coima de 5.000.000$00 (cinco milhões de escudos) pela prática de uma contra-ordenação prevista no Artigo 1.º N.º 1, a) do Decreto Lei n.º 445/91, de 20/11, alterado pelo Decreto Lei n.º 250/94, de 15/10 e punida pelo Artigo 54.º N.º 1, a) e 2 a).

Direcção Municipal de Administração Geral - Sector de Património e Expropriações:
- Vias de acesso ao Aterro Sanitário - Troços 2 e 3 - Parcela n.º 37 - Expropriada: Maria Teixeira de Sousa;
- Vias de acesso ao Aterro Sanitário - Troços 2 e 3 - Parcela n.º 38 - Expropriada: Maria Teixeira de Sousa;
- Vias de acesso ao Aterro Sanitário de Vila Nova de Gaia (Acesso entre a Rua da Guarda e o Troço 3) - Parcela n.º 1 - Expropriado: Alberto Soares Batista - Guia de Depósito da Indemnização Arbitrada;
- Passagem inferior ao Km 322,256 da Linha do Norte e respectivas vias de acesso - Acordos Amigáveis - Aquisição por via do Direito Privado.

Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Financeira:
- Renovação dos locais com Máquinas Eléctricas de Diversão, nos termos da Lei n.º 2/87, de 8 de Janeiro, para o Ano de 2001 (Inf. n.º 89/01 de 11/06/2001);
- Renovação dos locais com Máquinas Eléctricas de Diversão, nos termos da Lei n.º 2/87, de 8 de Janeiro, para o Ano de 2001 (Inf. n.º 90/01 de 11/06/2001);
- Renovação dos locais com Máquinas Eléctricas de Diversão, nos termos da Lei n.º 2/87, de 8 de Janeiro, para o Ano de 2001 (Inf. n.º 91/01 de 11/06/2001);
- Renovação dos locais com Máquinas Eléctricas de Diversão, nos termos da Lei n.º 2/87, de 8 de Janeiro, para o Ano de 2001 (Inf. n.º 92/01 de 11/06/2001);
- Financiamento ao abrigo de Linha de Crédito Bonificado para prejuízos resultantes das Intempéries ocorridas desde Novembro de 2000 ao abrigo do D.L. N.º 38-C/2001, de 8 de Fevereiro.

Departamento Jurídico:
- Justificação Judicial parainscrição no Registo Predial do terreno sito na Rua da Barreira, Lugar da Telheira, Freguesia de Vilar do Paraíso;
- Processo n.º 781/00 Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia - Veículo rebocado na Rua Ramalho Ortigão, Vila Nova de Gaia - Autor: José Lopes Grosa Júnior;
- Proposta de revisão do Contrato-Programa celebrado entre o Município, a Fundação Portogaia e a Fundação Gaia Cidade D'Ouro para a concepção, construção e exploração do Centro de Treinos e Formação Desportiva de Crestuma/Olival - Parecer do Departamento Jurídico;
- Processo n.º 5875 do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de V.N. de Gaia movida pelo Município de V.N. de Gaia contra Maria Cristina da Silva Moreira e marido.

Departamento de Planeamento Urbanístico:
- Plano de Urbanização Oliveira do Douro/Área envolvente à VL10 - Proposta de elaboração;
- Plano de Urbanização da área envolvente à Quinta da Boeira;
- Plano de Urbanização da zona envolvente à Feira dos Carvalhos;
- Plano de Urbanização das faixas adjacentes à E.N. - 222;
- Plano de Urbanização de Lever;
- Plano de Urbanização da zona central de Perosinho;
- Proposta de revisão do Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia e criação de lugar de Director de Projecto Municipal.

Departamento de Obras e Oficinas:
- Minuta de Protocolo proposta pela Sociedade Transportes Colectivos do Porto S.A., para cartografia.

Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Financeira:
- Atribuição de Medalhas de Mérito;
- Rectificação à 1ª Revisão do Plano de A