Ata da Sessão da Câmara nº 16/2000

Presidência:
- Proposta de Regulamento de Organização e Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia.
- Desafectação do Domínio Público para o Domínio Privado da Câmara de uma parcela de terreno destinada á construção do Centro de Treino e Formação Desportiva em Vila Nova de Gaia e posterior cedência, em direito de superfície, à Fundação PortoGaia.
- Constituição de direito de superfície de diversas parcelas de terreno destinadas à construção do Centro de Treino e Formação Desportiva em Vila Nova de Gaia, a favor da Fundação Portogaia.

Vereação:
- Atribuição de subsídio - Grupo Musical da Mocidade Perosinhense.

Departamento Jurídico:
- Processo de Expropriação N.º 124/99 do 5º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, em que é expropriante esta Câmara e expropriada Massa Falida da Sociedade de Investimentos José Mariani e Filhos, S.A.R.L. - Acórdão N.º 203/00 da 5.ª Secção do Tribunal da Relação do Porto - Notificação de 11/05/00 efectuada no Processo 124/99, 5.º Juiz.