Ata da Sessão da Câmara nº 07/2000

Presidência:
- Nomeação do Conselho de Administração e Fiscal Único da Empresa Gaiasocial - Empresa Municipal de Habitação, E.M. e fixação das remunerações dos respectivos administradores;
- Proposta de criação da Empresa "Parque Biológico de Gaia, E.M.", Empresa Pública Municipal;
- Adesão do Município de Vila Nova de Gaia à Cooperativa de Solidariedade Social em Trabalho Cooperativo Multisectorial de Gaia;
- Protocolo de acordo de apoio à formação no ténis de mesa juvenil;
- Comparticipação financeira à Fundação PortoGaia para desenvolvimento desportivo;
- Protocolo de colaboração para a criação de um centro multimédia em Vila Nova de Gaia, entre o Município de Vila Nova de Gaia e a Cinema Novo.
- Declaração de utilidade pública da expropriação de oito parcelas de terreno, sitas nas freguesias de Crestuma/Olival destinadas à construção de um centro de treinos e formação desportiva em Vila Nova de Gaia;
- Tarifas do lixo para o ano de 2000 - Pedido de isenção da Fundação "Obra do Padre Luís";
- Isenção de taxas - Requerimento do Sport Club do Porto, de 7 de Dezembro.

Sector de Património e Expropriações:
- Centro Desportivo de Olival - Vila Nova de Gaia (Centro de Estágio de Futebol) - Parcela N.º 13 - António Ribeiro Alves de Sá.

Vereação:
- Deliberado, por unanimidade, atribuir à Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas do Ensino Básico e Pré-Primário do Meiral, um subsídio no valor de 100.000$00 (cem mil escudos).

Gabinete de Reabilitação Urbana do Centro Histórico (GRUCH):
- Obra de remodelação do Largo de Aljubarrota, freguesia de Santa Marinha;
- Obra de remodelação do Largo D. Luís I, freguesia de Santa Marinha;

Departamento Administrativo e Financeiro - Secção de Taxas e Licenças:
- Renovação dos locais com máquinas eléctricas de diversão, nos termos da Lei.º 2/87, de 8 de Janeiro, para o ano de 2000.

Departamento Jurídico:
- Recursos contenciosos N.º 620/99 e 621/99 do Tribunal Administrativo do Círculo do Porto, em que é recorrente Victor António da Silva Pereira e recorridos o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (PROC. N.º 620/99) e a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (PROC. N.º 621/99).

Departamento de Obras e Oficinas:
- Obra de vedação da E.B. do 1º Ciclo de Miramar, freguesia de Seixezelo.

Fiscalização:
- Deliberado, por unanimidade, concordar com o proposto na informação do Sector de Vistorias Administrativas, datada de 2000/02/16.

Divisão dos Serviços Municipais de Habitação:
- Deliberado, por unanimidade, autorizar a passagem de certidão, de acordo com a informação n.º 77 dos S.M.H..

Águas de Gaia, E.M.
- Deliberado, por unanimidade, e na sequência do Decreto-Lei n.º 514/99, de 24 de Novembro, aprovar a alteração ao Quadro de Pessoal e Tabela Salarial da Empresa Águas de Gaia, E.M..

Diversos:
- Atribuição de um subsídio no valor de 500.000$00 (quinhentos mil escudos) ao Grupo Mérito Dramático Avintense.

Divisão dos Serviços Municipais de Habitação:
- Pedido de certidão de alienação de fogos, de acordo com as informações n.º 671, 775, 30 e 105 dos S.M.H.;
- Antecipação de pagamento/propriedade resolúvel - Aníbal Rodrigues Freitas - Quinta da Marroca, Bloco 1, Entª 102 - Crestuma;
- Proposta de realojamento no âmbito do PER - Famílias;
- Pedido de alienação de habitação;
- Instalações eléctricas do Loteamento da Quinta da Marroca;
- Infra-estruturas eléctricas do Empreendimento de Mira Arcozelo;

Departamento Administrativo e Financeiro - Divisão Financeira:
- 3ª alteração ao Plano de Actividades da Câmara para o ano financeiro 2000;
- 3ª alteração ao Orçamento da Receita e Despesa da Câmara para o ano financeiro 2000.