Ata da Sessão da Câmara nº 07/1993

Vereação:
- Apreciação do Concurso para a Empreitada de concepção e execução do serviço de recolha e transporte de resíduos sólidos das freguesias de Avintes, Sansim, Olival, Pedroso, sermonde, Crestuma e Lever do Concelho de Vila Nova de Gaia.

Departamento Jurídico:
- Acção de Despejo nº 3041 - 4º Juízo - 1ª Secção do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia interposto por este Município contra Adelino António e esposa - Foi declarada extinta a acção no Tribunal, dado que o arguido liquidou as rendas em atraso e a respectiva indemnização.

Departamento Administrativo e Financeiro
Divisão Financeira:
Aprovação dos seguintes Autos de medição:
- 1 Auto de medição da Divisão dos serviços Municipais de Habitação, no valor total de Escudos: 15 801 469$00;
- 6 Autos de Medição do Departamento de Obras e Oficinas, no valor total de Escudos: 30 437 247$00;
- 6 Autos de Medição da Divisão dos Serviços Municipais de Habitação, no valor total de Esc. 20 859 535$00.

Secção de Contra-Ordenação:
- Mapa do Movimento efectuado pela Secção de Contra-ordenação durante o mês de Janeiro do corrente ano.

Serviços de Aferição:
- Mapas de Resumo Estatístico de Controle Metrológico - verificação periódica respeitantes ao mês de Dezembro de 1992 e anual do ano de 1992.

Departamento de Obras e Oficinas:
- Proposta para medição no tratamento dos problemas existentes com os transportes colectivos na Avenida da República.

Divisão de Obras Municipais:
- Empreitada das obras de infra-estruturas da Rua do Viso - Freguesia de Canidelo - A Câmara deliberou aprovar o adicional no valor de ESc. 1 787 620$00 + IVA referente à mesma empreitada, adjudicada à Firma Manuel de Almeida Couto, Ldª.

Divisão de Estudos e Projectos:
- Abertura de Concurso Público para a Empreitada de trabalhos complementares de construção civil na Escola Secundária de Arcozelo - A Câmara deliberou aprovar a referida abertura de concurso público, com o preço base de Esc. 55 070 000$00 + IVA.
- Abertura de Concurso Público para a Empreitada de Construção da Casa das Máquinas e Cisterna do Parque de Campismo de Madalena - a Câmara deliberou aprovar a abertura do referido concurso público, com o preço base de Esc. 21 239 706$00 + IVA.
- Abertura de Concurso Limitado para a Empreitada de Substituição do revestimento exterior do edifício da Piscina da Granja - S. Félix da Marinha - A Câmara deliberou aprovar a abertura do referido concurso limitado, com o preço base de Esc. 735 000$00 + IVA.
- Abertura de Concurso Público para a Empreitada de concepção e montagem da passagem superior para peões sobre a Via 12 - Freguesia de Vilar do Paraíso - A Cãmara deliberou aprovar a abertura do referido concurso público, com o preço base de Esc. 4 700 000$00 + IVA.

Departamento de Habitação e Urbanismo
Gabinete Técnico da Área Urbana Nascente:
- Procº nº 1582/91 da Caixa Geral de Depósitos, para remodelação de prédio, sito na Avenida da República nº 2468, freguesia de Mafamude, solicitando o requerente a isenção do pagamento das taxas devidas pelas respectivas licenças, ao abrigo do artº 58º do D. L nº 48953. A Câmara deliberou conceder a respectiva isenção e autorizar o reembolso da referida quantia.
- Procº de Loteamento, cujo requerente é a Câmara Municipal de Gaia/Pelouro de Habitação Social, do terreno da Quinta da Mesquita, freguesia de Avintes, constituído por lotes destinados à edificação multifamiliar de R/Chão+4 andares, Estádio de Futebol Clube de Avintes e para equipamento da Junta de Freguesia de Avintes. A Câmara deliberou aprovar o presente loteamento.
- Carta da Paróquia de Vilar de Andorinho sobre a cedência de tereno para instalação de 2 pavilhões pré-fabricados para um Centro Social. - A Câmara deliberou autorizar a referida instalação para o efeito.

Seguro/Caução:
- Apólice nº 3891/90 de 93/01/25 passada pela Companhia de Seguros Portugal Previdente, no valor de Esc. 1 500 000$00, a pedido da Predi-Douro - Soc. Const. Ldª para garantia das obras de infra-estruturas de um loteamento sito na Rua do Anel, freguesia de Oliveira do Douro - A Câmara deliberou aceitar o referido seguro/caução.

Garantia Bancária:
- Garantia Bancária nº 56155 de 93/01714 passada pela União de Bancos Portugueses, S.A., a pedido da Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A., no valor de Esc. 6 000 000$00, apresentada pela Firma Petróleos de portugal, num terreno do domínio público, sito na parte posterior do edifício Gaia - Avenida da República, freguesia de Mafamude. A Cãmara deliberou aceitar a referida garantia bancária.

Gabinete Técnico da Área Urbana Poente:
- Procº nº 776/92 de João Luzia Sousa e Silva, para instalação de um quiosque, sito no lugar da Barrosa, freguesia de Santa Marinha. - A Câmara deliberou autorizar a instalação do referido quiosque, caducando a autorização dada, em caso de trespasse ou cedência de exploração, devendo pagar a taxa correspondente.

- Reqº nº 2282 de 92/02/14 de Auto Mombaka, Ldª - exposição sobre obras em falta na Avenida da República, freguesia de Santa Marinha, que condicionam o acesso ao Parque Automóvel.

Segro/Caução:
- Apólice nº 3890/90 de 93/01/25 passada pela Companhia de Seguros Portugal Previdente, a pedido de Predi-Douro - Soc. Const., Ldª, no valor de Esc. 1 940 000$00, para garantia das obras de infraestruturas de um Loteamento sito no lugar de Atães, freguesia de Madalena.

Gabinete Técnico da Área Interior:
- Procº nº 909/88 de António da Silva Marques, para construção de prédio sito na Rua Dr. Castro Correia, freguesia de Grijó, solicitando o requerente a restituição da TMU, paga através da guia nº 913, dado que a Câmara deliberou isentá-lo.
- Procº nº 888/91 da APPACDM-Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, para construção de um edifício social, sito na Quinta Madre Deus, freguesia de Canelas.

Gabinete Técnico da Área Litoral Poente:
- Procº nº 1976/88 de Maria Amélia de Lima, para legalização de anexos, sitos na Rua Nova de Mira, nº 340, freguesia de Arcozelo.
- Procº nº 774/68 de António de Sousa Nunes, para construção de prédio, sito na Avª Sacadura Cabral, freguesia de Arcozelo.

Departamento de Desenvolvimento Económicco-Social
Sector de património e Expropriações:
- Aquisição de parcela de terreno necessária à obra da Via 13 - 1ª fase, pertencente a Estevâo Pinto da Silva Moreira, pela quantia de Esc. 1 005 550$00.
- Cedência de terreno com a área de 1 740 m2, em direito de superfície, ao Centro Recreativo de Mafamude, para construção da sua Sede Social.
- Desafectação de terreno do domínio público para o domínio privado Municipal, para uma placa ajardinada, no loteamento de João José A. Úngaro e Outros, sito no lugar da Marinha - Moutadas, freguesia de Gulpilhares.

Divisão de Turismo:
- Cancelamento de garantia bancária - Autorização do cancelamento da garantia bancária apresentada pelo Arqº João Paulo Peixoto pela execução do Projecto da Estação Litoral da Aguda, no valor de Esc. 368 550$00.

Departamento de Cultura, Ensino e Desporto
Divisão de Educação e Ensino:
- Instalação Elétrica, Redes de Cabos e Equipamento de Cozinha da Escola Secundária de Arcozelo - Foi deliberado autorizar o pagamento dos trabalhos referidos às firmas: Fernandes e Cunha, no valor de Esc. 4 181 147$00 + IVA; António Meireles e Cª, Ldª, no valor de Esc. 1 330 080$00 + IVA.

Biblioteca Municipal:
- Mapa do movimento de leitura e actividades da biblioteca Municipal, durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1992 e Relatório relativo à acção desenvolvida pela Biblioteca Itinerante durante o ano de 1992.

Departamento de Salubridade Pública e Ambiente
Divisão de Ambiente:
- Relatório do Sector de Defesa do Ambiente relativo ao mês de Janeiro de 1993.

Parque Biológico:
- Proposta de Programação dos Sábados no Parque para 1993.
- Atribuição de comparticipação financeira no valor de Esc. 2 000 000$00 à Associação dos Amigos do Parque Biológico.

Juntas de Freguesia:
- Destaque de parcela de terreno da Junta de Freguesia de Canelas com a área de 2 900 m2, sito na Lagarteira, a doar à Administração Regional de Saúde do Porto.

Diversos:
- Protocolo de constituição e funcionamento de uma Unidade de Integração Profissional de Jovens Deficientes Mentais.
- Marina do Vin ho do Porto.
- Ponte sobre o rio Douro no Freixo (Porto) - Acessos na margem esquerda - Expropriações.
- Atribuição de comparticipação financeira, no valor de Esc. 30 000$00, à Escola de Figueiredo - Pedroso, para apoioar a concretização de um projecto pedagógico - "A Biblioteca Escolar".
- Pedido de cedência de terreno, pela Congregação Cristã em Portugal, para construção de uma casa de oração no Bairro de Balteiro.
- Congresso - "O Município e o Desporto" a levar a efeito em Sesimbra, pela Associação de Municípios.
- Realização do VII Congresso extraordinário da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
- Realização do 3º Seminário anual sobre Avaliação do Impacte Ambiental (AIA).
- Publicação de um livro "AGUDA, além das Marés".
- Atribuição de comparticipações financeiras: Aprovação do pagamento de uma comparticipação financeira no valor de Esc. 2 000 000$00 + IVA à Empresa do Jornal de Notícias, SA. para albergar o final do 15º Grande Prémio "Jornal de Notícias" no Concelho de V.N.Gaia; Aprovação do pagamento de uma comparticipação financeira no valor de Esc. 200 000$00, para que se inicie uma etapa da 3ª Volta às Terras de Santa Maria da Feira, no Concelho de Gaia.