Ata da Sessão da Câmara nº 43/1942

Documento/Processo, 1942/11/12 – 1942/11/12


1- Correspondência Recebida:

Do Director do "Institut Français au Portugal-Section de Porto", acusando a recepção da carta que o Exmo. Presidente lhe dirigiu em 5 do corrente.

Do Senhor Vice-Presidente da Câmara, enviando uma participação respeitante à parede de um prédio que desmoronou.

Do Exmo. Senhor Vereador do Pelouro da Cultura, informando que foram incorporados na Biblioteca Municipal os livros pertencentes à Municipal Casa-Museu Teixeira Lopes, juntando lista dos livros aparecidos e que devem ser eliminados da lista apensa ao ofício de 29 de Agosto último.

Do Director da Escola Masculina de Canidelo, sobre a colocação de um crucifixo numa das salas de aula daquela escola.

Do Governo Civil do Porto, uma série de circulares, sobre os seguintes assuntos: sobre a relação das obras incluídas no 1º Adicional ao Plano de 1943 , para propor ao Exmo. Ministro das Obras Públicas, as respectivas comparticipações; acerca de uma dúvida suscitada pela Comissão Reguladora do Comércio Local de Silves, sobre se as Comissões Reguladoras do Comércio Local devem ser consideradas organismos de coordenação económica; esclarecendo que, por despacho ministerial de 8 de Outubro findo, foi esclarecido não ser devido selo no caso de doacção a título gratuito, ou quanto aos legados que, a título gratuito e por disposição testamentária, forem atribuídos às Câmaras Municipais. e esclarecendo que os notários privativos das Câmaras Municipais, embora estejam adstritos às normas que regem os notários públicos, somente são obrigados a possuir o livro para registo de actos e contratos entre vivos.

2- Requerimentos:

De Abel Moreira, pedindo 30 dias de licença graciosa.

De Albano Carvalho, requerendo certificado de que é pobre para fins de benefício de Assistência Judiciária num pleito judicial.

De António Caetano da Silva, juntando aditamento ao projecto que submeteu à Câmara para a reconstrução de um tabique e construção de umas retretes.

De Joaquim Ramos de Castro Chaves, apresentando os cálculos de cimento armado para a obra que pretende levar a efeito na Rua Salvador Brandão, freguesia de Gulpilhares.

De Manuel Machado, solicitando providências tendentes a desentulhar e vedar um terreno.

De Joaquim Gomes Guerra, solicitando a sua inscrição no respectivo livro de técnicos da Câmara, para efeito de assinatura de projectos e direçcão de obras de construção civil.

De Alfredo Pereira Dias, Joaquim Ramos de Castro Chaves, Calixto Mendes, Raul Teixeira da Rede, José Gonçalves Chaminé, Francisco António Alves, Avelino da Silva Monteiro, Manuel dos Santos Azevedo, pedindo licença para executar obras.

Da Firma D. Ferreira, Limitada, Francisco de Abreu Calheiros Noronha Pereira Coutinho, José Pereira, Albino da Costa Reis, Roberto Domingos Pedrosa, Abílio Costa e Cooperativa "O Problema da Habitação", pedindo autorização para levantarem os depósitos que fizeram no Cofre Municipal, como garantia das cláusulas das licenças concedidas para executar obras.

3- Auto de Louvação:

Descrição do procedimento ocorrido em seis de Novembro de 1942, na Casa Museu Teixeira Lopes, para louvação de um poço, bomba e água existente e uma parcela de terreno pertencente áquele prédio, e tendo todos estes sido devidamente examinados, constataram-se duas situações que são devidamente descritas em acta.

4- Orçamentos: submetidos a aprovação os seguintes orçamentos:

Conserto de uma bateria de 6 voltios do carro Austin, da Fiscalização, por 400$00.

Conserto da Moto-Bomba Dalaier em serviço dos Bombeitos Voluntários de Coimbrões, por 850$00.

Aquisição de pedra britada para reparação da Estrada Municipal nº 41, da Mouta a Sirgueiros, por 400$00.

Reparação da Escola do Sexo Masculino, da freguesia de Perosinho, por 595$00.

Adjudicação de empreitada com José Francisco Tavares Júnior, com a obra de reconstrução do colector da Rua General Torres e Rua de Camões, por 8.945$00.

5- Balancete da Tesouraria:

Presente a nota do movimento e existência de fundos, respeitante ao dia de hoje, pela qual se verifica existir em Cofre a quantia de 57.404$63, e na Caixa Geral de Depósitos a quantia de 490.000$00, num total de 547.404$63.

Por último delibera a Câmara a autorizar a Presidência a assinar as ordens de pagamento de nº 3.014a nº 3.035, num total de 33.042$20, sendo em seguida encerrada a sessão.

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