Ata da Sessão da Câmara nº 05/1940

Documento/Processo, 1940/02/03 – 1940/02/03


Assuntos diversos:

- Carta de carroceiro:

De Joaquim Alves Moreira, residente no Lugar do Paniceiro freguesia de canidelo, pedindo para lhe ser passada carta de carroceiro.
Passe-se a carta de harmonia com o resultado do exame.

De Manoel de Oliveira Pinto, residente na rua Coasts & Clark, nº 139, desta Vila, pedindo para ser admitido no Matadouro Municipal, como aprendiz de magarefe.
Sobre este pedido o Senhor Vereador do Pelouro do Matadouro exara o seguinte despacho: Nao vejo inconveniênte na admissão do requerente para aprendisagem de magarefe no Matadouro Municipal, gratuitamente e sem qualquer compromisso por parte da Camara.

Assuntos diversos - Obras:

- De Albino da Costa Reis, concessionario da carreira de transporte de passageiros entre Oliveira do Douro- Porto e vice-versa, pedindo para que seja reparada a rua de D. Maria Costa Basto da mesma freguesia de Oliveira do Douro. Deferido para quando houver oportunidade.

- De Ana Angelica da Silva, residente no Lugar da Chavinha, freguesia de Vilar do Paraiso, tendo concluido as obras constantes da licença junta, pedindo para lhe ser passada vistoria de habitabilidade e autorisação para levantar o respectivo deposito. Deferido nos termos da informação dos Serviços Tecnicos.

- De Alcino Pereira Tavares, residente na Chavinha, lugar da Ilha, freguesia de Vilar do Paraiso, deste Concelho, tendo concluido as obras constantes da licença junta, pedindo para lhe ser passada vistoria e autorisação para levantar o respectivo deposito. Deferido nos termos da informação dos Serviços Tecnicos.

- De Amadeu Elias dos Santos, proprietario, residente na Rua José Monteiro de Castro Portugal, freguesia de Valadares, deste Concelho, pedindo para que lhe seja dado o alinhamento para a construção de uma garagem, sita no seu predio na referida rua e freguesia. Indeferido nos termos da informação dos Serviços Tecnicos.

- De José Luiz Pinto, residente no Lugar de Lijó, freguesia de Vilar de Andorinho, deste Concelho, tendo obtido licença para a construção dum predio de habitação na estrada do Monte Grande, freguesia de Mafamude, apresentando aditamento ao projecto primitivo. Deferido nos termos da informação dos Serviços Tecnicos.

Pedidos de licenças de Obras:

- De Manoel Ribeiro, Maria Lopes, G. H. Sollers & Ferro, Suc. Ldª, Laurinda Gomes Mendonça, Joana Teles da Silva e Casa de Beneficencia de Santa Izabel, pedindo licença para fazer diversas obras. Deferidos nos termos da informação dos Serviços Tecnicos.

- De José Rezende do Vale, proprietario e residente no Lugar de Francelos, freguesia de Gulpilhares deste Concelho, expondo o seguinte: Em tempo competente submeteu à apreciação da Camara um projecto para a construção de um predio no referido lugar, não tendo requerido planta topografica por este ser implantado à distancia de 5,00 da via publica. Mesmo assim este projecto ficou esperado pelo motivo da Direcção dos Serviços Tecnicos entender impor o levantamento da referida planta topografica, o qual foi cumprido. Em face disto podia o requerente indicar menor distancia que os 5,00 ml citados, visto que já não tinha necessidade de construir o predio tão afastado da via publica. Usando desta faculdade construiu-o com o afastamento de 3,00 ml, não indicando, porem, esta nova distancia, pelo que foi a vistoria indeferida. Ora como ao requerente parece não haver prejuizos, de futuro, ao existente alinhamento, pedindo para que se conceda o deferimento da vistoria, pois não houve má fé da sua parte, mas, simplesmente, lapso. Deferido nos termos da informação dos Serviços Tecnicos.

Depositos:

- De Antonio Moreira e José Maria Pereira dos Anjos, pedindo licença para levantar os depositos que fizeram no Cofre Municipal, para garantia das clausulas das licenças para executarem obras. Deferidos nos termos da informação dos Serviços Tecnicos.

Orçamentos:submetidos à aprovação os seguintes orçamentos:

- Demolição e reconstrução de um muro de suporte na Estrada Municipal nº 60, ao quilometro 2, freguesia de Vilar de Andorinho, na importancia de Esc. 1.453$00.

- Pavimentação a macadame para continuação da rua dos Pescadores, Aguda, freguesia de Arcozelo, na importancia de Esc. 1.343$55.

Resolve a Camara aprova-los e que se proceda à execução destas obras e fornecimentos, por administração directa ou por ajuste particular.

Propostas:

- O Senhor Presidente, apresenta a seguinte proposta:tendo-se verificado que o funcionamento imoderado das cabines sonoras estão prejudicando o sossêgo dos municipes, e atendendo, portanto, a que é necessário pôr cobro a tal abuso, propõe:

1º- Que estas licenças se concedam apenas para cada caso em especial.
2º - Que estas sejam requeridas, mencionando-se sempre o dia e o local em que se pretende instalar a cabine sonora.
3º- Que no despacho da presidencia se indiquem as horas permitidas para o funcionamento.
4º- Que seja aprovada para efeitos imediatos.

Submetida à aprovação esta proposta, foi aprovada por unanimidade.

- O Senhor Vereador do Pelouro de Cultura, apresenta a seguinte proposta: tendo sido criada uma escola dupla no Lugar de Matozinhos freguesia de S. Felix da Marinha e autorisado superiormente o seu funcionamento, propõe: Que seja arrendade uma casa ao Snr. Ernesto Rodrigues de Oliveira, sita no mesmo lugar de Matozinhos, pela renda mensal de 70$00, para a instalação da referida escola e que a Presidencia fique autorisada a assinar o respectivo contracto.

Submetida à aprovação esta proposta, foi aprovada por unanimidade.

Balancete da Tesouraria:

- Presente a nota do movimento e existencia de fundos, respeitante ao dia de hoje, pela qual se verifica existir em Cofre a quantia de Esc. 33.282$29 e na Caixa Geral de Depositos a quantia de Esc. 273.547$54, num total de Esc. 306.829$83.

- Por ultimo delibera a Camara a autorisar a Presidencia a assinar as ordens do pagamento de nº 127 a nº 175, num total de 639.938$76, sendo em seguida encerrada a sessão.

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