Ata da Sessão da Câmara nº 03/1998

Documento/Processo, 1998/02/06 – 1998/02/06


Gabinete da Presidência:

- Alteração à Deliberação da Assembleia Municipal de 4 de Julho de 1996 Sobre o Programa Especial de Realojamento (PER);
- Regimento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia;
- Proposta de Ratificação do Despacho do Presidente da Câmara de 26.01.98, Aposto na Informação nº. 3/DF, de 23.01.98, sobre Tranferências para as Freguesias;

Divisão dos Serviços Municipais de Habitação:

- Loteamento da Quinta da Pala/ Gulpilhares- Aditamento;

Departamento Administrativo e Financeiro:

- Ractificação á Alínea f) da Delegação de Competências no Presidente da Câmara;
- Atribuição de Indemnização no Montante de Esc.: 35.870$00 a Agostinho Gomes dos Santos;

Divisão Financeira:
- Factura da Sandeman & C.ª.; SA
- 1.ª Alteração ao Orçamento da Receita e Despesa para o Ano Financeiro de 1998;

Departamento Jurídico:

- Divisão de Consultadoria;
- Recurso Contencioso de Anulação n.º 797/97 do Tribunal Administrativo do Círculo do Porto Proposto por Albina Alice Moreira Cardoso, contra Esta Câmara Municipal;

Divisão de Contencioso:

Acção Ordinária N.º 640/95 do Tribunal Administrativo do Círculo do Porto, Instaurada pela "A Social- Companhia de Seguros, SA," contra este Município- Recurso n.º 43012 do Supremo Tribunal Administrativo;

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