Documentos com referência a Acta 596
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Ata da Sessão da Câmara nº 05/1993
Documento/Processo, 1993/02/01 – 1993/02/01
Vereação: - Processo Disciplinar instaurado a funcionário - Reqº nº 3743 de 92/11/23 de António da Silva Mêda - Fiscal Municipal - suspensão de pena aplicada. Departamento Jurídico: - Recurso nº 31188 do Supremo Tribunal Administrativo em que é Recorrente a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e Recorrido Francisco Joaquim Gonçalves. - Processo Disciplinar instaurado a funcionário - arquivo do processo disciplinar instaurado a Manuel Ferreira Duarte, Ajudante de Jardineiro. Departamento Administrativo e Financeiro - Divisão Financeira: Autos de Medição: - 1 Auto de Medição da Divisão dos Serviços Municipalizados de Habitação no valor total de esc. 29 659 139$00. - 2 Autos de Medição do Gabinete Técnico da Área Litoral Poente no valor total de Esc. 699 720$00 Departamento de Obras e Oficinas: - Pagamento de Horas Extraordinárias a Funcionário até ao limite de 60% do seu vencimento - Avelino João S. Nunes, Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos. Divisão de Obras Municipais: - Empreitada de Remodelação da Casa-Museu Teixeira Lopes - Adjudicação à Firma FALP - Construção Civil, Ldª no valor de Esc. 5 206 600$00. - Empreitada de Remodelação da Casa-Museu Teixeira Lopes - Empreitada de Electricidade - Adjudicação à Firma NORCETE, Estudos e Montagens Eléctricas, Ldª, no valor de Esc. 13 451 260$00. Divisão de Estudos e Projectos: - Abertura de Concurso Público para a Empreitada de pintura em diversas EScolas do Concelho, com o preço base de Esc. 9 432 000$00 + IVA. - Abertura de Concurso Público para a Empreitada de Vedações em diversas Escolas do Concelho, com o preço base de Esc. 9 432 000$00 + IVA - Abertura de Concurso Público para a Empreitada de Vedações em diversas Escolas do Concelho, com o preço base de Esc. 14 080 000$00 + IVA - Abertura de Concurso Público para a Empreitada de Remodelação de Instalações Eléctricas em diversas Escolas do Concelho, com o preço base de Esc. 10 555 440$00 + IVA. Divisão de Oficinas: - Aquisição de Chassi de marca NISSAN para os Sapadores Bombeiros à Firma RÓTOR, pela quantia de Esc. 2 153 060$00 + IVA. Departamento de Habitação e Urbanismo: Gabinete Técnico da Área Urbana Poente: - Processo de Construção - Procº nº 1676/78 de Evaristo dos Santos Cardoso, para construção de prédio, sito na Rua Barão do Corvo, Freguesia de Santa Marinha - Apreciação de estudo elaborado pelo Arqº Arlindo de Sá e proposta de apresentação de Aditamento. - Procº nº 2303/88 de Gaspar Ferreira Oliveira para construção de prédio sito na Rua dos Canastreiros, Freguesia de Canidelo - Pedido de desagravamento de taxa de ocupação de via pública. Gabinete Técnico da Área Urbana Nascente: - Processo de Loteamento referente ao Terreno Municipal do Antigo Matadouro Municipal - Freguesia de Vilar do Paraíso - Aprovação de viabilidade de construção aos terrenos do ex-Matadouro de Vilar do Paraíso, após a sua venta em hasta pública, e processo de Loteamento composto por duas fracções (A e B). Divisão dos Serviços Municipais de Habitação: - Situação de Obras mandadas executar pela Câmara - pedido de indemnização à Câmara Municipal pelo Sr. Joaquim da Silva Pereira Dias, por obras mandadas executar na sua propriedade. Departamento de Desenvolvimento Económico e Social: -Secção de Património e Expropriações: - Avaliação para Aquisição da Parcela de Terreno nº 3 da Via 12 - 1ª Fase - Acesso ao Pontão sobre a E.N. 109, pertencente a Salvador do Vale Ferreira e José Vale Ferreira - verba aprovada no valor de Esc. 7 988 906$00. - Desafectação de uma Parcela de Terreno com a área de 266 m2 do Domínio Público, sita no Lugar do Mosteiro - Alvará de Loteamento nº 60/77 - Pedroso, para Domínio Municipal. Posto de Turismo: - Aquisição de um Videorama Departamento de Cultura, Ensino e Desporto: Divisão de Educação e Ensino: - Empreitada de Construção da Escola Pré-Primária de Vendas - Seixezelo (2ª Fase) - Aprovação de adicional no valor de Esc. 1 438 069$00 + IVA referente à mesma empreitada, adjudicada à Firma Salvador Vieira da Silva & Filhos, Ldª. Casa-Museu Teixeira Lopes - Mapas do Movimento de Visitantes da Casa-Museu Teixeira Lopes relativ os ao Mês de Dezembro de 1992. Juntas de Freguesia: - Envio de Voto de Protesto contra o Governo - Ofício da Assembleia de Freguesia de Avintes - Proposta de Protesto da População contra a EDP sobre a Iluminação Pública Diversos: - Relatório Intermédio - 1ª Versão - Volumes I e II do Estudo Sócio-Económico da AMP - Pedido de Declaração de Utilidade Pública pela União Empresarial do Distrito do Porto. Divisão de Fiscalização: - Pedido de Licença para Abertura e Funcionamento de Salão de Jogos pelo Sr. António Lopes Soares para o seu estabelecimento sito na Avenida Gomes Júnior, 311, freguesia da Madalena. Departamento Administrativo e Financeiro - Divisão Financeira: - 1ª Alteração ao Orçamento da Receita e Despesa e 1ª Alteração do Plano de Actividades para o Ano Financeiro de 1993. Departamento de Habitação e Urbanismo: Divisão dos Serviços Municipais de Habitação: - Empreitada do Empreendimento Habitacional da Quinta do Guarda-Livros - Freguesia de Oliveira do Douro - Atribuição de indemnização no valor de Esc. 92 888 044$00 à Firma Construções Moderna, SA, adjudicatária da mesma empreitada. Departamento de Habitação e Urbanismo: Gabinete Técnico da Área Interior: - Pedido de Viabilidade para Empreendimento Turístico - Aprovação do Procº de Viabilidade do Empreendimernto Turístico a instalar na Quinta do Mosteiro de Grijó.
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Ata da Sessão da Câmara nº 06/1993
Documento/Processo, 1993/02/08 – 1993/02/08
Departamento de Obras e Oficinas: - Metodologia a seguir para a Abertura de Concursos Públicos e Limitados Divisão de Obras Municipais: - Mapas sobre o Andamento dos Trabalhos/Situação das Empreitadas - Mapa das Verbas gastas em 1992 com Despesas das Empreitadas - Empreitada de Drenagem e Pavimentação da Rua do Cadavão/Vilar do Paraíso adjudicada à firma Manuel de Almeida Couto, Ldª, pelo valor de Esc. 1698 526$00 + IVA. - Elaboração de Projectos para a Beneficiação da E.N. 1-15 e da E.N. 109-1 - Empreitada de Construção da Via 13 (2ª Fase) - Empreitada de Pavimentação e Drenagem da Rua Aldeia Galega - Freguesias de Pedroso e Avintes - Empreitada de Construção do Pontão do Chelo - Freguesia de Lever - Empreitada da Avenida da República - III Fase. Divisão de Estudos e Projectos - Projectos do Auditório e Ampliação da Biblioteca Municipal - autorização de pagamento de honorários na quantia de Esc. 826 080$00 + IVA à Firma GSE Engenharias, Ldª pela execução dos projectos referidos. - Abertura de Concurso Público para Empreitada de Remodelação de Cantinas em diversas Escolas, com o preço base de Esc. 11 767 830$00 + IVA. - Abertura de Concurso Público para a Empreitada de Construção de Colectores de Águas Pluviais em diversos locais do Concelho, com o preço base de Esc. 14 265 000$00 + IVA. - Resumo dos assuntos tratados na reunião efectuada na Direcção dos Serviços Regionais de Estradas do Norte no dia 22/01/93. Departamento de Salubridade Pública e Ambiente: Divisão de Salubridade Pública: - Adjudicação da Concepção e Execução do Serviço de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos à Iniciativa Privada das Freguesias de Avintes, Sandim, Olival, Pedroso, Sermonde, Crestuma e Lever do Concelho de Vila Nova de Gaia. Vereação: - Proposta de Actualização do Valor do Seguro de Morte ou Invalidez Permanente dos Bombeiros Voluntários do Município de Vila Nova de Gaia. Departamento Jurídico: - Aquisição de Terreno para Acerto de Extremas. - Pedido de Constituição de Propriedade Horizontal requerido por Bezerras & Irmão, Ldª Departamento Administrativo e Financeiro - Divisão Financeira: Autos de Medição: - 9 Autos de Medição do Departamento de Obras e Oficinas, no valor total de Esc. 12 906 729$00 - 1 Auto de Medição da Divisão dos Serviços Municipais de Habitação, no valor de Esc. 50 857 307$00. Secção de Taxas e Licenças: - Pedido de Prolongamento de Horário para Estabelecimento requerido pela Firma Estela Bar, Ldª, Rua da Bélgica nº 3028, Freguesia de Canidelo. Departamento de Habitação e Urbanismo: Gabinete Técnico da Área Urbana Poente: - Processos de Construção - Procº 286/90 da C.B.E. - Sociedade de Construção, Ldª para construção de bloco, sito na Rua do Fojo, Freguesia de Canidelo; Procº 40/93 de CARREFOUR - Portugal, SA, para remodelação de hipermercado, sito no Candal, Freguesia de Canidelo. Gabinete Técnico da Área Interior: - Processo de Loteamento - Procº nº 1923/85 de Amélia dos Santos Oliveira Couto e Outra para um loteamento, sito na Rua francisco Cruz, lugar de Afonsim, freguesia de Pedroso. - Pedido de Certidão para Instalação de Indústria de Pão Quente, sita na Rua Francisco Sá Carneiro, nº 32, Freguesia de Canidelo - Procº nº 13375 de 92/11/16 em nom e de Maria Manuela Alves Pereira Ferreira Pimenta Moreira. Gabinete Técnico da Área urbana Nascente: - Pedido de Cancelamento de Garantia Bancária - Reqº nº 7744 de 92/06/26 do Futebol Clube de Avintes, referente a obras de infraestruturas da construção do seu estádio. Departamento de Desenvolvimento Económico-Social: Divisão de Saúde e Acção Social : - Mapa Síntese das Actividades do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor - 1993. Secção de Património e Expropriações - Cedência em Regime de Direito de Superfície de uma Área de Terreno com 800 m2 para Instalação de um Pavilhão para Ocupação de Tempos Livres e Actividades de Jovens Deficientes. - Avaliação para Venda de Casa Pré-fabricada na Quinta da Marroca - Freguesia de Crestuma . Departamento de Cultura, Ensino e Desporto: Divisão de Educação e Ensino: - Empreitada de Construção Civil da Ampliação - Bloco 6 da Escola Secundária de Canidelo - pagamento da quantia de Esc. 866 662$50 + IVA à Firma TOGAMIL - Construções, Ldª, respeitante a 20% do 4º Auto de Medição da mesma empreitada. - Empreitada de Construção Civil da Ampliação -Bloco 6 da Escola Secundária de Canidelo - pagamento da quantia Esc. 927 163400 + IVA à Firma TOGAMIL - Construções, Ldª, respeitante a 20% do 5º Auto de Medição da mesma empreitada. - Empreitada de Construção Civil de Ampliação da Escola Secundária de Canidelo - pagamento da quantia de Esc. 144 339$00 + IVA à firma adjudicatária da empreitada respeitante a 20% da revisão de preços nos termos do protocolo com a D.R.E.N. - Empreitada de Remodelação das Instalações para Albergar a Instituição Cercigaia - Obras de Conservação do Edifício Escolar de Sampaio - Canidelo - adjudicação da empreitada à Firma Sociedade de Construções F. Santos, Ldª, no valor de Esc. 581 590$00 + IVA. - Empreitada de Vedação Exterior da Escola de Espinho - S. Félix da Marinha - adjudicação à Firma Sociedade de Construções F. Santos, Ldª, no valor de Esc. 1 390 691$00 + IVA. - Empreitada de Remodelação da Escola Primária de Marmoiral - Madalena - adudicação à Firma Abel Prêda da Costa & Filho, Ldª, no valor de Esc. 1588 539$00 + IVA. Parque Biológico: - Relatório/92 do Projecto Municipal Parque Biológico - Relatório Final do Programa Sábados no Parque 92 Serviços Municipalizados de Gaia: - Processo de Recurso Hierárquico interposto por funcionária dos SMG Isaura Maria Ferreira Gonçalves. Diversos: - Regata do Natal em Shell a 8 Remos - Real Clube Fluvial Portuense - vencedores da prova - Atribuição de Comparticipação Financeira no valor de Esc. 150 000$00 à Associação Cultural e Recreativa "A Vencedora" de Vilar de Andorinho, para apoiar obras na sede. - Beneficiação da E.N. 1 entre Carvalhos (Km 296,6) e Santo Ovídio (Km 301,5). - Atribuição de Comparticipação Financeira no valor de Esc. 150 000$00 à Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto, para apoiar a realização de um Encontro de Coros.
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Ata da Sessão da Câmara nº 07/1993
Documento/Processo, 1993/02/15 – 1993/02/15
Vereação: - Apreciação do Concurso para a Empreitada de concepção e execução do serviço de recolha e transporte de resíduos sólidos das freguesias de Avintes, Sansim, Olival, Pedroso, sermonde, Crestuma e Lever do Concelho de Vila Nova de Gaia. Departamento Jurídico: - Acção de Despejo nº 3041 - 4º Juízo - 1ª Secção do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia interposto por este Município contra Adelino António e esposa - Foi declarada extinta a acção no Tribunal, dado que o arguido liquidou as rendas em atraso e a respectiva indemnização. Departamento Administrativo e Financeiro Divisão Financeira: Aprovação dos seguintes Autos de medição: - 1 Auto de medição da Divisão dos serviços Municipais de Habitação, no valor total de Escudos: 15 801 469$00; - 6 Autos de Medição do Departamento de Obras e Oficinas, no valor total de Escudos: 30 437 247$00; - 6 Autos de Medição da Divisão dos Serviços Municipais de Habitação, no valor total de Esc. 20 859 535$00. Secção de Contra-Ordenação: - Mapa do Movimento efectuado pela Secção de Contra-ordenação durante o mês de Janeiro do corrente ano. Serviços de Aferição: - Mapas de Resumo Estatístico de Controle Metrológico - verificação periódica respeitantes ao mês de Dezembro de 1992 e anual do ano de 1992. Departamento de Obras e Oficinas: - Proposta para medição no tratamento dos problemas existentes com os transportes colectivos na Avenida da República. Divisão de Obras Municipais: - Empreitada das obras de infra-estruturas da Rua do Viso - Freguesia de Canidelo - A Câmara deliberou aprovar o adicional no valor de ESc. 1 787 620$00 + IVA referente à mesma empreitada, adjudicada à Firma Manuel de Almeida Couto, Ldª. Divisão de Estudos e Projectos: - Abertura de Concurso Público para a Empreitada de trabalhos complementares de construção civil na Escola Secundária de Arcozelo - A Câmara deliberou aprovar a referida abertura de concurso público, com o preço base de Esc. 55 070 000$00 + IVA. - Abertura de Concurso Público para a Empreitada de Construção da Casa das Máquinas e Cisterna do Parque de Campismo de Madalena - a Câmara deliberou aprovar a abertura do referido concurso público, com o preço base de Esc. 21 239 706$00 + IVA. - Abertura de Concurso Limitado para a Empreitada de Substituição do revestimento exterior do edifício da Piscina da Granja - S. Félix da Marinha - A Câmara deliberou aprovar a abertura do referido concurso limitado, com o preço base de Esc. 735 000$00 + IVA. - Abertura de Concurso Público para a Empreitada de concepção e montagem da passagem superior para peões sobre a Via 12 - Freguesia de Vilar do Paraíso - A Cãmara deliberou aprovar a abertura do referido concurso público, com o preço base de Esc. 4 700 000$00 + IVA. Departamento de Habitação e Urbanismo Gabinete Técnico da Área Urbana Nascente: - Procº nº 1582/91 da Caixa Geral de Depósitos, para remodelação de prédio, sito na Avenida da República nº 2468, freguesia de Mafamude, solicitando o requerente a isenção do pagamento das taxas devidas pelas respectivas licenças, ao abrigo do artº 58º do D. L nº 48953. A Câmara deliberou conceder a respectiva isenção e autorizar o reembolso da referida quantia. - Procº de Loteamento, cujo requerente é a Câmara Municipal de Gaia/Pelouro de Habitação Social, do terreno da Quinta da Mesquita, freguesia de Avintes, constituído por lotes destinados à edificação multifamiliar de R/Chão+4 andares, Estádio de Futebol Clube de Avintes e para equipamento da Junta de Freguesia de Avintes. A Câmara deliberou aprovar o presente loteamento. - Carta da Paróquia de Vilar de Andorinho sobre a cedência de tereno para instalação de 2 pavilhões pré-fabricados para um Centro Social. - A Câmara deliberou autorizar a referida instalação para o efeito. Seguro/Caução: - Apólice nº 3891/90 de 93/01/25 passada pela Companhia de Seguros Portugal Previdente, no valor de Esc. 1 500 000$00, a pedido da Predi-Douro - Soc. Const. Ldª para garantia das obras de infra-estruturas de um loteamento sito na Rua do Anel, freguesia de Oliveira do Douro - A Câmara deliberou aceitar o referido seguro/caução. Garantia Bancária: - Garantia Bancária nº 56155 de 93/01714 passada pela União de Bancos Portugueses, S.A., a pedido da Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A., no valor de Esc. 6 000 000$00, apresentada pela Firma Petróleos de portugal, num terreno do domínio público, sito na parte posterior do edifício Gaia - Avenida da República, freguesia de Mafamude. A Cãmara deliberou aceitar a referida garantia bancária. Gabinete Técnico da Área Urbana Poente: - Procº nº 776/92 de João Luzia Sousa e Silva, para instalação de um quiosque, sito no lugar da Barrosa, freguesia de Santa Marinha. - A Câmara deliberou autorizar a instalação do referido quiosque, caducando a autorização dada, em caso de trespasse ou cedência de exploração, devendo pagar a taxa correspondente. - Reqº nº 2282 de 92/02/14 de Auto Mombaka, Ldª - exposição sobre obras em falta na Avenida da República, freguesia de Santa Marinha, que condicionam o acesso ao Parque Automóvel. Segro/Caução: - Apólice nº 3890/90 de 93/01/25 passada pela Companhia de Seguros Portugal Previdente, a pedido de Predi-Douro - Soc. Const., Ldª, no valor de Esc. 1 940 000$00, para garantia das obras de infraestruturas de um Loteamento sito no lugar de Atães, freguesia de Madalena. Gabinete Técnico da Área Interior: - Procº nº 909/88 de António da Silva Marques, para construção de prédio sito na Rua Dr. Castro Correia, freguesia de Grijó, solicitando o requerente a restituição da TMU, paga através da guia nº 913, dado que a Câmara deliberou isentá-lo. - Procº nº 888/91 da APPACDM-Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, para construção de um edifício social, sito na Quinta Madre Deus, freguesia de Canelas. Gabinete Técnico da Área Litoral Poente: - Procº nº 1976/88 de Maria Amélia de Lima, para legalização de anexos, sitos na Rua Nova de Mira, nº 340, freguesia de Arcozelo. - Procº nº 774/68 de António de Sousa Nunes, para construção de prédio, sito na Avª Sacadura Cabral, freguesia de Arcozelo. Departamento de Desenvolvimento Económicco-Social Sector de património e Expropriações: - Aquisição de parcela de terreno necessária à obra da Via 13 - 1ª fase, pertencente a Estevâo Pinto da Silva Moreira, pela quantia de Esc. 1 005 550$00. - Cedência de terreno com a área de 1 740 m2, em direito de superfície, ao Centro Recreativo de Mafamude, para construção da sua Sede Social. - Desafectação de terreno do domínio público para o domínio privado Municipal, para uma placa ajardinada, no loteamento de João José A. Úngaro e Outros, sito no lugar da Marinha - Moutadas, freguesia de Gulpilhares. Divisão de Turismo: - Cancelamento de garantia bancária - Autorização do cancelamento da garantia bancária apresentada pelo Arqº João Paulo Peixoto pela execução do Projecto da Estação Litoral da Aguda, no valor de Esc. 368 550$00. Departamento de Cultura, Ensino e Desporto Divisão de Educação e Ensino: - Instalação Elétrica, Redes de Cabos e Equipamento de Cozinha da Escola Secundária de Arcozelo - Foi deliberado autorizar o pagamento dos trabalhos referidos às firmas: Fernandes e Cunha, no valor de Esc. 4 181 147$00 + IVA; António Meireles e Cª, Ldª, no valor de Esc. 1 330 080$00 + IVA. Biblioteca Municipal: - Mapa do movimento de leitura e actividades da biblioteca Municipal, durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1992 e Relatório relativo à acção desenvolvida pela Biblioteca Itinerante durante o ano de 1992. Departamento de Salubridade Pública e Ambiente Divisão de Ambiente: - Relatório do Sector de Defesa do Ambiente relativo ao mês de Janeiro de 1993. Parque Biológico: - Proposta de Programação dos Sábados no Parque para 1993. - Atribuição de comparticipação financeira no valor de Esc. 2 000 000$00 à Associação dos Amigos do Parque Biológico. Juntas de Freguesia: - Destaque de parcela de terreno da Junta de Freguesia de Canelas com a área de 2 900 m2, sito na Lagarteira, a doar à Administração Regional de Saúde do Porto. Diversos: - Protocolo de constituição e funcionamento de uma Unidade de Integração Profissional de Jovens Deficientes Mentais. - Marina do Vin ho do Porto. - Ponte sobre o rio Douro no Freixo (Porto) - Acessos na margem esquerda - Expropriações. - Atribuição de comparticipação financeira, no valor de Esc. 30 000$00, à Escola de Figueiredo - Pedroso, para apoioar a concretização de um projecto pedagógico - "A Biblioteca Escolar". - Pedido de cedência de terreno, pela Congregação Cristã em Portugal, para construção de uma casa de oração no Bairro de Balteiro. - Congresso - "O Município e o Desporto" a levar a efeito em Sesimbra, pela Associação de Municípios. - Realização do VII Congresso extraordinário da Associação Nacional de Municípios Portugueses. - Realização do 3º Seminário anual sobre Avaliação do Impacte Ambiental (AIA). - Publicação de um livro "AGUDA, além das Marés". - Atribuição de comparticipações financeiras: Aprovação do pagamento de uma comparticipação financeira no valor de Esc. 2 000 000$00 + IVA à Empresa do Jornal de Notícias, SA. para albergar o final do 15º Grande Prémio "Jornal de Notícias" no Concelho de V.N.Gaia; Aprovação do pagamento de uma comparticipação financeira no valor de Esc. 200 000$00, para que se inicie uma etapa da 3ª Volta às Terras de Santa Maria da Feira, no Concelho de Gaia.
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Ata da Sessão da Câmara nº 08/1993
Documento/Processo, 1993/02/22 – 1993/02/22
Presidência: - Despacho sobre Processo de Construção de Prédio - Procº de Obras Particulares nº 1113/91, em nome de Construções Monteiral, Ldª. Departamento Administrativo e Financeiro Divisão Financeira: - Autos de Medição: Aprovação de 5 Autos de Medição do Departamento de Obras e Oficinas no valor total de Esc. 20 223 005$00. Secção de Taxas e Licenças: - Pedido de Averbamento de Licenças de Jogos, referente à instalação de duas máquinas eléctricas de diversão, no estabelecimento de Café e Snack-Bar, sito na Praça de Madre Deus, 119, freguesia de Canelas, pertencente a José Manuel ferreira Soares, merecendo parecer desfavorável, dado a proximidade de uma escola primária. - Pedido de Averbamento de Licença de Jogos para dois bilhares snooker para a Sala de Jogos, sita na rua camilo Castelo Branco, 1333, freguesia de Santa Marinha, da Firma Tomaz Silva e Santos. Departamento de Obras e Oficinas: - Medidas de Uniformização de Critérios e facilitar o relacionamento das Juntas de freguesia com a Divisão de Trânsito. - Abertura de Concurso Público para o fornecimento de uma Estação total Electrónica, com o preço base de Esc. 2650 000$00 + IVA. - Abertura de Concurso Público para aquisição de um compressor móvel com capacidade para cerca de 3.5 m2/min., com o preço base de Esc. 2 000 000$00 + IVA. Divisão de Obras Municipais: - Empreitada da Avenida da República - III Fase - Aprovação da revisão de preços no valor de Esc. 286 000$00 + IVA, adjudicada à Firma Soares da Costa, SA. ficando retida a quantia de Esc. 28 000$00, para garantia dos trabalhos. - Empreitada da Avenida da República - III Fase - Aprovação da revisão de preços no valor de Esc. 645 233$50 + IVA, adjudicada à Firma Soares da Costa, SA., ficando retida a quantia de Esc. 64 523$00, para garantia dos trabalhos. - Empreitada de construção do edifício administrativo e casa do guarda do Parque de Campismo da Madalena - Aprovação do adiantamento no valor de esc. 13 838 516$00 + IVA, solicitado pela firma adjudicatária EDIMOBE, mediante a apresentação de garantia bancária. - Empreitada de remodelação da Casa-Museu Teixeira Lopes - electricidade - Aprovação de adicional no valor de Esc. 9 103 190$00 + IVA, adjudicada à Firma norcete - Estudos e Montagens Eléctricas, Ldª. - Empreitada de Ampliação da Biblioteca e Construção do Auditório - II Fase - Aprovação de adicional no valor de Esc. 1 903 251$00 + IVA, adjudicada à Firma Abel Prêda da Costa & Filho, Ldª. - Empreitada de Construção da Casa Mortuária de Sermonde - Aprovação do plano de trabalhos e cronograma financeiro, apresentado pela firma adjudicatária EDIMOBE - Edificações Imobiliárias Bezerra, Ldª. Divisão de Estudos e Projectos: - Abertura de Concurso Público para a Empreitada de Construção de Edifício para o Ensino Pré-escolar, em Serzedo, com o preço base de Esc. 21 941 611$00 + IVA. Departamento de Habitação e Urbanismo Gabinete Técnico da Área Urbana Nascente: - Processo de construção nº 1560/91 de Alberto da Costa Soares, para construção de armazém, na Rua do Cadavão, freguesia de Vilar do Paraíso, acompanhado de outro processo com o nº 1648/91, do mesmo requerente - Confirmação do despacho de deferimento. Gabinete Técnico da Área Interior: - Pedido de Viabilidade de Construção de Equipamento Turístico (Reqº nº 7697 de 92/10/21), sito no Lugar da Rechousa, freguesia de Canelas, lote nº179, do loteamento aprovado com o alvará nº 51/79, cujo requerente é Eduardo Duarte da Costa. - Prédio em ruínas na Rua da Boavista, freguesia de Grijó - ratificação do auto de vistoria, ordem de despejo do inquilino e respectivo alojamento num prédio que o proprietário põe à disposição no mesmo local. Departamento de Desenvolvimento Económico-Social: - Passagem de terreno do domínio público para o domínio municipal (zona verde), sito no loteamento da Rua Alemã, freguesia de Mafamude. Divisão de Turismo: - Projecto de Recuperação do Solar do Visconde das Devesas - Aprovação do valor de 160 milhões de escudos, conforme proposta remetida pelo autor do projecto Arqº Alcino Soutinho. Departamento de salubridade Pública e Ambiente Divisão de Ambiente: - relatório do Sector de Jardins e espaços verdes referente ao mês de Janeiro de 1993. Diversos: - alteração do acordo de colaboração com a Secretaria de Estado de Habitação. - Protocolo para instalação de colector de saneamento na Rua Diogo Cassels e ligações à Avenida da República. - Cedência de parcela de terreno em direito de superfície, com a área aproximada de 1 716 m2, cedido à Autarquia pelo loteamento sito junto ao ex-Matadouro - freguesia de Vilar do Paraíso, na condição de, previamente, a Sociedade Colégio Infantil de Gaia provar por documentos que foi aprovada a comparticipação de fundos comunitários na obra a realizar.
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Ata da Sessão da Câmara nº 09/1993
Documento/Processo, 1993/03/01 – 1993/03/01
Vereação: - Processo instaurado ao funcionário Manuel Ribeiro de Freitas, Auxiliar dos Serviços Gerais, com pena de inactividade por um ano. Departamento Jurídico: - Processo de Vistoria nº 39/91-V.P., em que é requerente Bernardina Rosa da Silva e requerida Maria Alice dos Santos Silva, referente a obras de reparação na habitação, sita na Travessa da Telheira, 24, freguesia de Madalena, tendo sido deliberado que fosse o inquilino ou o senhorio a realizar as obras. Departamento de Habitação e Urbanismo Divisão Financeira: - Autos de Medição: 6 Autos de Medição do Departamento de Obras e Oficinas no valor total de Esc. 15 767 417$00. Secção de Taxas e Licenças: - Pedido de Licenciamento de Jogos para Estabelecimentos: Requerimento de António Lopes Soares solicitando licenciamento para um salão de jogos (10 máquinas eléctricas de diversão, 4 bilhares, 1 mesa de ping-pong e 1 mesa de booling), sito na Avenida Gomes Júnior, nº 311, freguesia da Madalena, o qual mereceu parecer favorável, dado que a distância a que fica o estabelecimento de ensino mais próximo é de 450 metros. - Pedido de licenciamento de jogos pela sra. D. Ana Paula Cardoso e Melo, para o seu estabelecimento de Café, restaurante e Snack-bar, sito na Rua Cândido dos Reis, 157, freguesia de Santa Marinha, tendo merecido parecer desfavorável, uma vez que o referido local não reunia condições pare o funcionamento. - Pedido de Licenciamento de uma Sala de Dança pela Firma Dicoteca Pedra da Galga, Ldª, sita na Rua de Casais, freguesia de S. Félix da Marinha, o qual mereceu parecer desfavorável, por não estarem reunidas as condições para o efeito. Departamento de Obras e Oficinas: - Abertura de Concurso Limitado para a Empreitada de Construção de Passeios na Zona Urbana do Concelho, pelo preço base de Esc. 14 400 000 + IVA. - Abertura de Concurso Limitado para a Empreitada de Levantamento e Reposição de Pavimento a cubos de granito em diversos locais do Concelho, com o preço base de Esc. 4 535 000$00 + IVA. - Projecto de Execução da Via 12 : A Câmara deliberou mandar prosseguir a elaboração do Projecto de Execução da Via 12 . Divisão de Obras Municipais: - Empreitada de Repavimentação da Rua Escultor Alves de Sousa: Aprovação de um adicional no valor de Esc. 3 540 000$00 + IVA. - Relatório de Actividades do Sector de Obras por Administração Directa relativo ao mês de Abril de 1992. Divisão de Trânsito: Toponímia: - Aprovação do nome de "Praceta da Garagem" para o novo arruamento que principia na Rua Heróis do Ultramar, sem saída, na freguesia de Vilar de Andorinho; - Aprovação do nome de "Praceta Nova do Picão" para o novo arruamento que principia na Rua Nova do Picão, sem saída, na freguesia de Canidelo. - Aprovação do nome de "Travessa dos Cedros" para o novo arruamento que principia na Rua Fofim d'Aquém, sem saída, na freguesia de Pedroso. - Aprovação do nome de "Rua de Cabo Verde" para o novo arruamento que principia na Rua Parque 1º de Maio e termina em rua em construção, na freguesia de Mafamude. Departamento de Habitação e Urbanismo Gabinete Técnico da Área Urbana Poente: - Procº nº 286/90 da C.B.E. - Sociedade de Construção, Ldª, para construção de bloc o, sito na Rua do Fojo, freguesia de Canidelo. Foi deliberado confirmar a deliberação tomada na reunião de 93/02/08 sobre o presente processo. - Procº nº 218/91 de VILAVITE- Edificações Imobiliárias, Ldª para um loteamento de terreno sito no Nó da Arrábida, freguesia de Santa Marinha, acompanhado do procº nº 217/91, de Manuel da Silva Correia Oliveira e Outros - A Câmara deliberou aceitar a hipoteca sobre os lotes de igual valor ao das infraestruturas, desde que até ao registo das hipotecas o requerente caucione tal por garantia bancária. - Procº nº 40/93 de CARREFOUR - Portugal, S.A., para remodelação de hipermercado, sito no lugar de Candal, freguesia de Canidelo, acompanhado de um parecer da Comissão de Coordenação da Região Norte - A Câmara deliberou, com efeitos imediatos, deferir o presente processo, tendo em conta o parecer favorável da C.C.R.N. - Procº nº 1312/85 de José Valentim Pinto Miranda, para construção de prédio, sito na Travessa da Senra, freguesia de Canidelo, acompanhado do Procº nº 254/89 de Sociedade de Construções Abrantes e Teixeira, Ldª - A Câmara deliberou indeferir o aditamentoi, dado que a cércea invocada se limita às frentes da Rua da Bélgica. - Procº nº 62/90 - VP em que é requerente Olinda Martins Ferreira e requerida Amélia Moreira de Melo, para obras de reparação num prédio sito na Rua General Torres, 506, 3º, na freguesia de Santa Marinha - A Câmara deliberou aprovar o orçamento e proceder à abertura de concurso para as obras de reparação. Gabinete Técnico da Área Urbana Nascente: - Procº 1113/91 de Construções Monteiral, Ldª para construção de bloco, sito na Rua Marquês Sá da Bandeira, freguesia de Mafamude, acompanhado de um despacho do Sr. Presidente de 93/02/16, o qual defere o presente processo, tendo a Câmara deliberado ratificar o mesmo despacho. Gabinete Técnico da Área Urbana Nascente: - Procº nº 1113/91 de Construções Monteiral, Ldª, para construção de bloco, sito na Rua Marqês Sá da Bandeira, freguesia de Mafamude, acompanhado de um despacho do Sr. Presidente de 93/02/16, o qual defere o presente processo , tendo a Câmara deliberado ratificar o mesmo despacho. Revalidação de Alvará e Garantias Bancárias para Infra-Estruturas de um Loteamento sito na Quinta do Monte Grande - Freguesia de Vilar de Andorinho - A Câmara deliberou organizar os elementos necessários e marcar com o IGAPHE uma reunião e outras Entidades intervenientes em todo o processo, a fim de encontrarem uma solução. Gabinete Técnico da Área Litoral Poente: - Aceitação da Garantia Bancária nº 93369 de 92/11/08, passada pelo Banco Pinto & Sotto Mayor, a pedido de Noémia Fernanda Ferreira dos Santos no valor de Esc. 4 349 000$00, como garantia das obras de infra-estruturas de um loteamento sito na Freguesia de Arcozelo - Procº nº 1421/89, em nome de António Oliveira. - Processo de Vistorias - Procº nº 11/92-V.P. em que é requerente Rosa de Oliveira e requerido Nelson Soeiro Domingues , relacionado com construção clandestina, na Rua da Praia Nova - Praia da Granja, freguesia de S. Félix da Marinha - A Câmara deliberou notificar o requerido para proceder, no prazo de 15 dias, à demolição da construção clandestina, sob pena da Câmara se lhe substituir a suas expensas. Gabinete Técnico da Área Interior: - Processo de Loteamento nº 1620/91 de Baltazar Rodrigues Pedrosa e Castro, para um loteamento de terreno, sito na Rua N. Sª dos Aflitos freguesia de Serzedo. Divisão dos Serviços Municipais de Habitação - Alteração do Acordo de colaboração com a Secretaria de Estado da Habitação. - Venda de Habitação Social - Aprovação da venda da casa 14 do bloco 3 do Bairro Municipal de Quebrantoes - T1 - freguesia de Oliveira do Douro, à sra. D. Ana Maria Martins Ferreira pelo valor de Esc. 775 000$00, a pronto pagamento, por solicitação de transferência de habitação da casa 2 para casa 14 do mesmo bloco, a título de compra. Departamento de Desenvolvimento Económico-Social: - Pedido de terreno para implantação de um pré-fabricado em loteamento no lugar da Sra. do Monte, freguesia de Pedroso, com a área de 275m2, pela Academia Sra. do Monte. Divisão de Saúde e Acção Social: - Mapas Estatísticos do movimento no Centro de informação Autárquica ao Consumidor relativos ao mês de Janeiro de 1993. Departamento de Cultura, Ensino e Desporto: - Palácio da Justiça de Vila Nova de Gaia: Foi presente uma informação do Departamento da Cultura, referindo que se congratulavam com o início da construção daquele palácio, lembrando que as casas das Ruas Conselheiro Veloso da Cruz (ex-Tribunal) e Teixeira Lopes (ex-Conservatória do Registo Civil), passassem a ser uma área protegida, pelos valores arquitectónicos e ambientais a preservar. A Cãmara aprovou a afectação proposta, devendo assim o edifício da Conservatória do Registo Civil receber o Arquivo Histórico Municipal e o edifício do Tribunal Judicial ser uma extensão da Casa-Museu Teixeira Lopes. Serviços Municipalizados de Gaia: - Contratação de Gabinete especializado para obtenção do Estudo e Projecto da Sede dos Serviços Municipalizados de Gaia: Foi deliberado voltar a agendar o assunto. Juntas de Freguesia: - Edição de Monografia de Vilar de Andorinho: A Cãmara deliberou aprovar o pagamento de uma comparticipação financeira no valor de Esc. 200 000$00 para apoiar o custo da edição da referida monografia e de Esc. 100 000$00 para apoiar os livros a editar. Departamento Administrativo e Financeiro Divisão Financeira: - 2ª alteração ao orçamento da receita e despesa e a 2ª alteração ao plano de actividades para o ano financeiro de 1993.
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Ata da Sessão da Câmara nº 03/1998
Documento/Processo, 1998/02/06 – 1998/02/06
Gabinete da Presidência: - Alteração à Deliberação da Assembleia Municipal de 4 de Julho de 1996 Sobre o Programa Especial de Realojamento (PER); - Regimento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia; - Proposta de Ratificação do Despacho do Presidente da Câmara de 26.01.98, Aposto na Informação nº. 3/DF, de 23.01.98, sobre Tranferências para as Freguesias; Divisão dos Serviços Municipais de Habitação: - Loteamento da Quinta da Pala/ Gulpilhares- Aditamento; Departamento Administrativo e Financeiro: - Ractificação á Alínea f) da Delegação de Competências no Presidente da Câmara; - Atribuição de Indemnização no Montante de Esc.: 35.870$00 a Agostinho Gomes dos Santos; Divisão Financeira: - Factura da Sandeman & C.ª.; SA - 1.ª Alteração ao Orçamento da Receita e Despesa para o Ano Financeiro de 1998; Departamento Jurídico: - Divisão de Consultadoria; - Recurso Contencioso de Anulação n.º 797/97 do Tribunal Administrativo do Círculo do Porto Proposto por Albina Alice Moreira Cardoso, contra Esta Câmara Municipal; Divisão de Contencioso: Acção Ordinária N.º 640/95 do Tribunal Administrativo do Círculo do Porto, Instaurada pela "A Social- Companhia de Seguros, SA," contra este Município- Recurso n.º 43012 do Supremo Tribunal Administrativo;
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Ata da Sessão da Câmara nº 01/2005
Documento/Processo, 2005/01/10 – 2005/01/10
Presidência: - Aprovação Definitiva da Acta N.º 27, 28 e 29 das Reuniões Extraordinárias de 13/12/2004 e 17/12/2004 e Reunião Pública de 20/12/2004, respectivamente; - Pedido de Alteração do Período de Suspensão do Mandato do Senhor Vereador Eng.º Poças Martins; - Pedido de Alteração do Período de Suspensão do Mandato de Vereadora de Ivone Maria Oliveira de Sá Santos; - Protocolo entre o Município de Vila Nova de Gaia e a Sociedade de Construções A. Machado & Filhos, Ld.ª; - Adenda ao Protocolo de Fornecimento de Equipamento de Telecomunicações e Prestação de Serviço Telefónico Móvel, 2004.03.12. Vereação: - Actualização da Comparticipação e Empréstimo à Aquisição de 159 Fogos em Avintes ao Abrigo do Decreto-Lei N.º 163/93; - Actualização da Comparticipação e Empréstimo à Aquisição de 36 Fogos em Canidelo ao Abrigo do Decreto-Lei N.º 163/93; - Actualização da Comparticipação e Empréstimo à Aquisição de 112 Fogos em Arcozelo ao Abrigo do Decreto-Lei N.º 163/93; - Pedido de isenção de Licença para os Festejos de Fim de Ano na Alameda do Senhor da Pedra solicitada pelo Grupo de Escuteiros Marítimos de Arcozelo; - Processo Disciplinar por Falta de Assiduidade instaurado a Abel Borges da Cunha; - Pedido de isenção de pagamento de Taxa referente à Interrupção da Rua 5 de Outubro, em Avintes, para realização do 2.º Grande Prémio Internacional de Marcha Atlética de Avintes/Campeonatos Regionais do Porto, Aveiro, Braga, Viana, Bragança e Vila Real, formulado pelo Clube Spiridon de Gaia; - Pedido de isenção de Taxa de Transporte relativa à Utilização de Viaturas do Município para deslocação dos Formandos dos Cursos do 1.º Ciclo de Educação recorrente de Vila Nova de Gaia, formulado pela Coordenação Concelhia de Educação de Adultos de Vila Nova de Gaia - Ensino Recorrente e Educação Extra-Escolar; - Pedido de isenção de Taxa de Transporte relativa à Utilização de Viaturas do Município formulado pela APTEC - Associação Portuguesa dos Técnicos de Cardiopneumologia para deslocação dos participantes nas Jornadas Técnicas de Cardiopneumologia; - Pedido de isenção de Taxa de Transporte relativa à Utilização de Viaturas do Município para deslocação a Paços de Arcos formulado pela Gaianima E.M. no dia 03 de Dezembro; - Pedido de isenção de Taxa de Transporte relativa à Utilização de Viaturas do Município para deslocação a Paços de Arcos formulado pela Gaianima E.M. no dia 10 de Dezembro; - Pedido de isenção de pagamento de Taxa referente à Interrupção do Trânsito na Rua Conde da Silva Monteiro, Freguesia de Oliveira do Douro, devido a Obras de Urbanização do Loteamento em nome de Pré-Bloco Anastor Imobiliária, Ld.ª. Direcção Municipal de Administração Geral - Departamento Municipal de Património - Divisão Municipal de Expropriações: - Arranjo da Avenida Marginal entre Lavadores e Salgueiros - Parcela N.º 19: Serviços Sociais da Caixa Geral de Depósitos; - Pedido de Indemnização de danos provocados por queda de ramos na sequência de poda de árvores - Grijó, em nome de Joaquim Ferreira Lopes; - Pedido de Indemnização de custos por alegado acidente em nome de Daniel Ricardo Barbosa Teixeira. Divisão Municipal de Serviços Gerais: - Pedido de Concessão de Transporte ao Abrigo do N.º 1 do Artigo 21 do Regulamento de Utilização das Viaturas do Município de Vila Nova de Gaia formulado pela Associação Paroquial de Oliveira do Douro, para deslocação a Sangalhos; - Pedido de Concessão de Transporte ao Abrigo do N.º 1 do Artigo 21 do Regulamento de Utilização das Viaturas do Município de Vila Nova de Gaia formulado pela Gaianima, para deslocação de um Grupo de Fanfarra no dia 1 de Janeiro de 2005, para participarem na 2.ª S. Silvestre de Gaia; - Pedido de Concessão de Transporte ao Abrigo do N.º 1 do Artigo 21 do Regulamento de Utilização das Viaturas do Município de Vila Nova de Gaia formulado pela Gaianima para deslocação entre diversos Pavilhões dos Participantes no XVII Torneiro Internacional de Andebol nos dias 27, 28, 29 e 30 de Dezembro; - Pedido de Concessão de Transporte ao Abrigo do N.º 1 do Artigo 21 do Regulamento de Utilização das Viaturas do Município de Vila Nova de Gaia formulado pela Associação Paroquial de Oliveira do Douro, para deslocação a Aveiro; - Pedido de Concessão de Transporte ao Abrigo do N.º 1 do Artigo 21 do Regulamento de Utilização das Viaturas do Município de Vila Nova de Gaia formulado pela Direcção do CCD do Município de Vila Nova de Gaia. Divisão Municipal de Gestão de Pessoal: - Abertura de Concurso para um Lugar de Chefe de Serviços de Limpeza. Direcção Municipal de Assuntos Jurídicos - Divisão Municipal de Assuntos Jurídicos: - Parecer Final N.º 56/2004 que recaiu sobre o Relatório Parcelar N.º 18 do Processo N.º S.P. - 131.700 da Inspecção Geral da Administração do Território; - Parecer Final N.º 65/2004 que recaiu sobre o Relatório Parcelar N.º 20 do Processo N.º S.P. - 131.700 da Inspecção Geral da Administração do Território; - Parecer Final N.º 57/2004 que recaiu sobre o Relatório Parcelar N.º 14 do Processo N.º S.P. - 131.700 da Inspecção Geral da Administração do Território; - Parecer Final N.º 66/2004 que recaiu sobre o Relatório Parcelar N.º 1 do Processo N.º S.P. - 131.700 da Inspecção Geral da Administração do Território. Divisão Municipal de Contencioso Comum: - Acção de Condenação com Processo Sumaríssimo N.º 2973/04.5TBVNG do 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é Autora Sara Andreia Oliveira Alves e Ré Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Águas de Gaia, EM e Consórcio Espina S.A. e Comporto S.A.; - Processo 736/02.1TAVNG - 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia em que é Arguido Rogério Rui da Costa Oliveira Marques e Denunciante a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia; - Proposta de Parecer de Declaração da Associação J. Etnofolclórica "As Lavandeiras de Arcozelo" como Pessoa Colectiva de Utilidade Pública. Direcção Municipal de Obras e Equipamentos Municipais: - Anulação do Concurso Público para Trabalhos de Concepção de Projectos de Arquitectura Engenharia - "Complexo Desportivo do Outão" - Freguesia de Valadares. Departamento Municipal de Vias Municipais: - Revisão de Preços Provisória N.º 23 - Construção da Via de Ligação à VL9. Departamento Municipal de Circulação Urbana e Transportes: - Interrupção de Trânsito para Realização de Prova Desportiva; - Pedido de Colocação de Sinais de Paragem Obrigatória na Rua António Gomes Morais, Rua da Amizade, Rua de Canide, ângulo com a Rua 25 de Abril - Madalena. Direcção Municipal de Bombeiros e Protecção Civil: - Plano de Emergência para Escolas - Escola EB1 do Outeiro - Oliveira do Douro; - Plano de Emergência para Escolas - Escola EB1 do Cedro - Mafamude; - Plano de Emergência para Escolas - Escola EB1 de Laborim de Cima - Mafamude; - Plano de Emergência para Escolas - Escola EB1 Joaquim Nicolau de Almeida - Mafamude; - Plano de Emergência para Escolas - Jardim de Infância do Outeiro - Oliveira do Douro; - Plano de Emergência para Escolas - Escola EB1 da Bandeira - Mafamude. Gaiurb: - Pedido de Licenciamento de Operação de Loteamento e de Obras de Urbanização do Processo N.º 642/94 em nome de Avimonte, Sociedade Avipecuária Agrícola e Comercial; - Pedido de isenção de Taxas relativo ao Processo de Loteamento N.º 2207/02 em nome de Construções Rainha - Compra e Venda de Propriedades, Ld.ª - Freguesia de Santa Marinha. Águas de Gaia: - Definição da Época Balnear para 2005, nos termos do Art.º 4.º da Lei N.º 44/2004 de 19 de Agosto. Assembleia Municipal: - Pedido de Cedência do Auditório da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia formulado pela Gaianima, E.M.
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Ata da Sessão da Câmara nº 15/2009
Documento/Processo, 2009/06/15 – 2009/06/15
Vereação: - Atribuição de Comparticipação Financeira à Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia no valor de 15.000,00€ para aquisição de uma viatura; - Acta da Comissão Municipal de Protecção Civil. Direcção Municipal de Obras e Equipamentos Municipais: - Postura Municipal de Trânsito - Rua Diogo de Macedo - Santa Marinha; - Postura Municipal de Trânsito - Rua das Chieiras - Canidelo; - Postura Municipal de Trânsito - Rua Clube dos Caçadores, Rua D. Afonso II e Rua do Rosário - Mafamude; - Postura Municipal de Trânsito - Rua Pêro Vaz de Caminha, Praceta Pedro Escobar e Rua Diogo de Silves - Santa Marinha; - Postura Municipal de Trânsito - Rua Carvalhosa - Santa Marinha; - Postura Municipal de Trânsito - Rua Domingos Monteiro - Olival; - Postura Municipal de Trânsito - Implementação de Lombas Redutoras de Velocidade - Valadares; - Postura Municipal de Trânsito - Substituição de Sinal de Perigo - Grijó; - Postura Municipal de Trânsito - Várias Artérias - Arcozelo; - Reabilitação Urbana dos Parques Industriais de Gaia - Parque Industrial de Serzedo - 1.ª Fase - Rua Norton de Matos; - Reabilitação Urbana dos Parques Industriais de Gaia - Parque Industrial de Gaia - 1.ª Fase - Rua dos Terços; - Reabilitação Urbana dos Parques Industriais de Gaia - Parque Industrial de Avintes - 1.ª Fase - Avenida Vasco da Gama; - Reabilitação Urbana dos Parques Industriais de Gaia - Parque Industrial de Canelas - 1.ª Fase - Rua da Urtigueira; - Pedido de Implementação de Lombas Redutoras de Velocidade - Freguesia de Vilar de Andorinho. Gaiurb EM: - Proposta de Minuta de Protocolo a estabelecer entre a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, a Gaiurb e o INE; - Proposta de Revisão do PDM - Alterações das peças escritas e desenhadas decorrentes das alterações aprovadas na Reunião Pública de 1 de Junho de 2009. Diversos: - Protocolo entre o Município do Desporto de Portugal, a Federação Portuguesa de Futebol, o Município de Vila Nova de Gaia e a Associação de Futebol do Porto - Medida 4 - Mini-Campos Desportivos. Vereação: - Acordo de Colaboração no âmbito do Programa Prohabita. Gaianima EM: - Contrato Programa Intercalar a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a Gaianima EEM - Organização do Gaia Commitment - The Earth Condominium Fórum.
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Ata da Sessão da Câmara nº 10/2006
Documento/Processo, 2006/04/20 – 2006/04/20
Presidência: - Aprovação Definitiva das Actas N.º 8 e 9 das Reuniões Extraordinária de 27 de Março de 2006 e Ordinária de 3 de Abril de 2006; - Relatório de Actividades e Conta de Gerência da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia relativo ao ano financeiro de 2005; - Proposta de atribuição de Medalhas Honoríficas do Município de Vila Nova de Gaia por ocasião da Comemorações do 25 de Abril de 2006. Vereação: - Pedido de isenção do pagamento de Taxas de Suportes Publicitários, Inscrições e Ocupação de Espaços Públicos para todos os comerciantes da Rua Raimundo de Carvalho; - Protocolo de Acordo entre a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e o Clube União Desportiva Leverense destinado a contribuir paa o Melhoramento e Dinamização do Clube União Desportiva Leverense. Direcção Municipal de Admnistração Geral: - Projecto de Loteamento Industrial da Quinta da Bela Vista - Freguesia da Madalena; - Aditamento ao Protocolo celebrado emtre Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e o Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores de Vila Nova de Gaia, celebrado em 21 de Fevereiro de 2005; - Aquisição da Parcela N.º 24 - IC23 - Ligação entre o Nó da Barrosa e a Rotunda das Devesas - Aprovação do montante; - Desistência da aquisição do Lote 18 da Quinta da Pala, Freguesia de Gulpilhares - Restituição de 20% do valor de venda. Direcção Municipal de Gestão Financeira: - Concurso Público Internacional para Aluguer Operacional de Veículos Ligeiros pelo período de 36 meses - Aprovação do Processo de Concurso e noemação de júri; - Acordo de Regualrização de Dívida entre a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e a SUMA Serviços Urbanos e Meio Ambiente SA. Direcção Municipal de Assuntos Jurídicos: - Processo de Inquérito N.º 440/02. Ofício N.º 5109374/MR de 02/0272006 da 2.ª Secção dos Serviços do Ministério Público do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, relativo ao acidente ocorrido no Parque Salvador Caetano; - Deliberação emanada na Reunião de Câmara realizada em 06.03.06, a propósito de um donativo da Construtora San José, SA, destinado à realização de eventos na área da juventude; - Acção Declarativa Ordinária N.º 128/2001 da 3.ª Secção da 3.ª Vara do Tribunal Judicial do Porto, intentada por Sociedade de Construções Soares da Costa SA contra Douro Habitat - Empreendimentos Imobiliários, Ld.ª, e em que a Câmara Municipal foi admitida como parte acessória; - Acção Sumaríssimo Proc. 9892/05.6TBVNG em que é autor Manuel Jorge Correia dos Santos e réu Município de Vila Nova de Gaia e AXA Portugal - Companhia de Seguros, SA. Direcção Municipal de Obras e Equipamentos Municipais: - Auto de vistoria para recepção definitiva da obra de Reconversão Urbanística da Praceta de General Torres - Freguesia de Mafamude; - Auto de vistoria para recepção provisória da obra de Construção da Escola EB1 de Megide - Freguesia de Canelas; - Recepção de empreitadas tramitadas pela GaiaPolis - Sociedade para Desenvolvimento do Programa Polis em Vila Nova de Gaia, SA - Alteração da Deliberação de Câmara de 21.03.2005; - Postura Municipal de Trânsito na Rua Padre Luís - Freguesia de Oliveira do Douro; - Postura Municipal de Trânsito na Praceta de São Cristovão - Freguesia de Mafamude; - Postura Municipal de Trânsito na Rua do Areínho - Freguesia de Oliveira do Douro. GaiaSocial: - Demolição do Bloco IV de Quebrantões - Freguesia de Oliveira do Douro; - Relatório e Contas da GaiaSocial relativo ao exercício de 2005. Gaianima: - Relatório e Contas da Gaianima relativo ao exercício de 2005. Gaiurb: - Pedido de isenção do pagamento de Taxas Publicitárias solicitado pelo Externato Novo Lar. Diversos: - Pedido de isenção de taxa devida pela cedência do Auditório da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia formulado pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores no dia 15/05/2006; - Pedido de isenção de taxa devida pela cedência do Auditório da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia formulado pela Igreja Evangélica Baptista de Vila Nova de Gaia; - Pedido de isenção de taxa devida pela cedência do Auditório da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia formulado pela Associação de Futsal Popular de Gaia no dia 03/04/2006; - Ofícios do CCD remetendo os relatórios descriminativos dos apoios concedidos aos Associados e de todas as despesas de funcionamento durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2006, para conhecimento da Câmara.
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Ata da Sessão da Câmara nº 04/1940
Documento/Processo, 1940/01/27 – 1940/01/27
Presenças: Abel Pego Fiúza (Presidente); Avelino da Silva Costa (Vereador); Joaquim Ferreira Guedes de Morais Júnior (Vereador); José Marques das Neves (Vereador); Alfredo Batista de Aguiar (Vereador); Correspondência recebida em nome de: Policia Municipal; Liga Portuguesa de Profilaxia Social; Repartição do Património; Governo Civil do Porto; Associação Comercial e Industrial do Concelho do Cartaxo; Requerimentos - Assuntos Diversos: Pedido de certidão de foro ou laudémio em nome de: Albino Vieira Ramos; Pedido de arrendamento de loja no Mercado Municipal em nome de: Palmira Maria de Jesus; Contribuição para o Instituto de Socorros a Náufragos em nome de: Manuel Vilas Boa Ferreira de Pinho; Pedido de redução de avença em nome de: Manuel Dias de Pinho; Pedido de aposentação em nome de: Bernardino Domingues Coelho; António Pinto de Almeida; Assuntos diversos – Obras em nome de: José de Oliveira e Silva; Maria Augusta Feiteira da Silva Bacelar; Empresa de Pesca de Bacalhau do Porto; Serafim Rodrigues Borges; Henrique Rodrigues; Manuel Martins da Costa; José Augusto da Costa; Alfredo Mamede; Pedido de licenças para obras em nome de: Ezequiel Gonçalves de Oliveira; Albino Sousa Barbosa; Carlos de Almeida; António Santos Rocha; Alexandre Artur dos S. Lobo; Calisto Mendes dos Santos; Luis Gonzaga Moreira de Sá; Honório Tavares da Costa; Albino da Costa Reis; José Fernandes da Silva; Joaquim de Oliveira Gomes; José Alberto Pinto Resende; Pedido de levantamento de depósitos em nome de: Justino Moura Coutinho; José Correia da Costa; Arrematação do lixo em nome de: José Pinto Moreira dos Santos; Aprovação de orçamentos para: Aquisição de rede de metal distendido para a confeção de tubos de tubos de cimento armado; Reparação da rua da zona de turismo da Avenida Sacadura Cabral com prolongamento da Avenida da Gomes Guerra, freguesia de Arcozelo; Reparação do carro Austin da fiscalização de obras; Aquisição de uma bateria de 6 vóltios e 90 amperes para o carro Chevrolet da Inspeção de Incêndios; Tubo de aço para acama da ambulância do Corpo de Salvação Pública; Aquisição de material e ferramentas para a forja das oficinas gerais; Aquisição de materiais para a reparação de materiais para a reparação do aqueduto da Rua Serpa Pinto, freguesia de Santa Marinha; Aquisição de material para o Corpo de Salvação Pública; Construção de valetas empedradas e revestimento para a condução das águas existentes no terreno á Rua dos Pescadores na Aguda, freguesia de Arcozelo; Propostas Presidente/Vereadores: Autorização para contrair empréstimo para a construção do Bairro de Cabo Mor; Contrato com instrutor de ginástica para os Bombeiros do Corpo de Salvação Pública; Alteração á tabela de valores médios para a cobrança de impostos indiretos municipais; Autorização para permutar um terreno municipal para criar melhor acesso á Escola Central de Sandim; Fornecimento de gasolina e óleo para os veículos municipais sem licitantes; Aprovação do Balancete de Tesouraria
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Ata da Sessão da Câmara nº 05/1940
Documento/Processo, 1940/02/03 – 1940/02/03
Assuntos diversos: - Carta de carroceiro: De Joaquim Alves Moreira, residente no Lugar do Paniceiro freguesia de canidelo, pedindo para lhe ser passada carta de carroceiro. Passe-se a carta de harmonia com o resultado do exame. De Manoel de Oliveira Pinto, residente na rua Coasts & Clark, nº 139, desta Vila, pedindo para ser admitido no Matadouro Municipal, como aprendiz de magarefe. Sobre este pedido o Senhor Vereador do Pelouro do Matadouro exara o seguinte despacho: Nao vejo inconveniênte na admissão do requerente para aprendisagem de magarefe no Matadouro Municipal, gratuitamente e sem qualquer compromisso por parte da Camara. Assuntos diversos - Obras: - De Albino da Costa Reis, concessionario da carreira de transporte de passageiros entre Oliveira do Douro- Porto e vice-versa, pedindo para que seja reparada a rua de D. Maria Costa Basto da mesma freguesia de Oliveira do Douro. Deferido para quando houver oportunidade. - De Ana Angelica da Silva, residente no Lugar da Chavinha, freguesia de Vilar do Paraiso, tendo concluido as obras constantes da licença junta, pedindo para lhe ser passada vistoria de habitabilidade e autorisação para levantar o respectivo deposito. Deferido nos termos da informação dos Serviços Tecnicos. - De Alcino Pereira Tavares, residente na Chavinha, lugar da Ilha, freguesia de Vilar do Paraiso, deste Concelho, tendo concluido as obras constantes da licença junta, pedindo para lhe ser passada vistoria e autorisação para levantar o respectivo deposito. Deferido nos termos da informação dos Serviços Tecnicos. - De Amadeu Elias dos Santos, proprietario, residente na Rua José Monteiro de Castro Portugal, freguesia de Valadares, deste Concelho, pedindo para que lhe seja dado o alinhamento para a construção de uma garagem, sita no seu predio na referida rua e freguesia. Indeferido nos termos da informação dos Serviços Tecnicos. - De José Luiz Pinto, residente no Lugar de Lijó, freguesia de Vilar de Andorinho, deste Concelho, tendo obtido licença para a construção dum predio de habitação na estrada do Monte Grande, freguesia de Mafamude, apresentando aditamento ao projecto primitivo. Deferido nos termos da informação dos Serviços Tecnicos. Pedidos de licenças de Obras: - De Manoel Ribeiro, Maria Lopes, G. H. Sollers & Ferro, Suc. Ldª, Laurinda Gomes Mendonça, Joana Teles da Silva e Casa de Beneficencia de Santa Izabel, pedindo licença para fazer diversas obras. Deferidos nos termos da informação dos Serviços Tecnicos. - De José Rezende do Vale, proprietario e residente no Lugar de Francelos, freguesia de Gulpilhares deste Concelho, expondo o seguinte: Em tempo competente submeteu à apreciação da Camara um projecto para a construção de um predio no referido lugar, não tendo requerido planta topografica por este ser implantado à distancia de 5,00 da via publica. Mesmo assim este projecto ficou esperado pelo motivo da Direcção dos Serviços Tecnicos entender impor o levantamento da referida planta topografica, o qual foi cumprido. Em face disto podia o requerente indicar menor distancia que os 5,00 ml citados, visto que já não tinha necessidade de construir o predio tão afastado da via publica. Usando desta faculdade construiu-o com o afastamento de 3,00 ml, não indicando, porem, esta nova distancia, pelo que foi a vistoria indeferida. Ora como ao requerente parece não haver prejuizos, de futuro, ao existente alinhamento, pedindo para que se conceda o deferimento da vistoria, pois não houve má fé da sua parte, mas, simplesmente, lapso. Deferido nos termos da informação dos Serviços Tecnicos. Depositos: - De Antonio Moreira e José Maria Pereira dos Anjos, pedindo licença para levantar os depositos que fizeram no Cofre Municipal, para garantia das clausulas das licenças para executarem obras. Deferidos nos termos da informação dos Serviços Tecnicos. Orçamentos:submetidos à aprovação os seguintes orçamentos: - Demolição e reconstrução de um muro de suporte na Estrada Municipal nº 60, ao quilometro 2, freguesia de Vilar de Andorinho, na importancia de Esc. 1.453$00. - Pavimentação a macadame para continuação da rua dos Pescadores, Aguda, freguesia de Arcozelo, na importancia de Esc. 1.343$55. Resolve a Camara aprova-los e que se proceda à execução destas obras e fornecimentos, por administração directa ou por ajuste particular. Propostas: - O Senhor Presidente, apresenta a seguinte proposta:tendo-se verificado que o funcionamento imoderado das cabines sonoras estão prejudicando o sossêgo dos municipes, e atendendo, portanto, a que é necessário pôr cobro a tal abuso, propõe: 1º- Que estas licenças se concedam apenas para cada caso em especial. 2º - Que estas sejam requeridas, mencionando-se sempre o dia e o local em que se pretende instalar a cabine sonora. 3º- Que no despacho da presidencia se indiquem as horas permitidas para o funcionamento. 4º- Que seja aprovada para efeitos imediatos. Submetida à aprovação esta proposta, foi aprovada por unanimidade. - O Senhor Vereador do Pelouro de Cultura, apresenta a seguinte proposta: tendo sido criada uma escola dupla no Lugar de Matozinhos freguesia de S. Felix da Marinha e autorisado superiormente o seu funcionamento, propõe: Que seja arrendade uma casa ao Snr. Ernesto Rodrigues de Oliveira, sita no mesmo lugar de Matozinhos, pela renda mensal de 70$00, para a instalação da referida escola e que a Presidencia fique autorisada a assinar o respectivo contracto. Submetida à aprovação esta proposta, foi aprovada por unanimidade. Balancete da Tesouraria: - Presente a nota do movimento e existencia de fundos, respeitante ao dia de hoje, pela qual se verifica existir em Cofre a quantia de Esc. 33.282$29 e na Caixa Geral de Depositos a quantia de Esc. 273.547$54, num total de Esc. 306.829$83. - Por ultimo delibera a Camara a autorisar a Presidencia a assinar as ordens do pagamento de nº 127 a nº 175, num total de 639.938$76, sendo em seguida encerrada a sessão.
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Ata da Sessão da Câmara nº 06/1940
Documento/Processo, 1940/02/10 – 1940/02/10
Presenças: Abel Pêgo Fiúza (Presidente); Avelino da Silva Costa (Vereador); Joaquim Ferreira Guedes de Morais Júnior (Vereador); José Marques das Neves (Vereador); Alfredo Batista de Aguiar (Vereador); Correspondência recebida em nome de: Grupo Dramático Mérito Avintense; Policia Municipal; Junta de Freguesia de Canelas; Governo Civil do Porto; Requerimentos - Assuntos Diversos: Pedido de assistência judiciária em nome de: António Ferreira da Silva; Pedido de termo de nacionalidade em nome de: Charles José Walker; Assuntos diversos – Obras em nome de: Manuel Pinho Soares; Manuel de Sousa; Manuel Simões; João Moreira da Rocha; Domingos da Silva Santos; Ana da Silva Ramos; Maria da Silva Moreira Zenha; João Serrano de Faria; Pedido de licenças para obras em nome de: José Cardoso Pinho; António Pereira dos Santos; Manuel Duarte Amendoeira; Aprovação de orçamentos para: Pavimentação a macadame da rua que liga a Estrada da Granja ao Juncal e Granja, freguesia de S. Félix da Marinha; Construção de um lavadouro no lugar de Além do Rio, freguesia de S. Félix da Marinha; Adaptação da casa de habitação a três salas de aula da Escola Ferreira de Macedo (Palhacinhas), freguesia de Santa Marinha; Construção de valetas na Rua do Agro, freguesia de Santa Marinha; Construção de uma valeta na Rua Castro Portugal, freguesia de Valadares; Reparação do caminho do lugar do Agueiro, freguesia de Mafamude; Construção de um lavadouro no lugar de Forta, freguesia de S. Félix da Marinha; Aquisição de pneus e camaras de ar para o carro da Presidência; Propostas Presidente/Vereadores: Anulação do concurso para pavimentação a calçada á portuguesa no caminho do lugar do Agueiro, freguesia de Mafamude; Nomeação de um substituto de Presidente do Júri Avindor da freguesia de Arcozelo; Orçamento para limpeza das máquinas de escrever da Câmara; Aprovação do Balancete de Tesouraria;
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Ata da Sessão da Câmara nº 07/1940
Documento/Processo, 1940/02/17 – 1940/02/17
Presenças: Abel Pêgo Fiúza (Presidente); Avelino da Silva Costa (Vereador); Joaquim Ferreira Guedes de Morais Júnior (Vereador); José Marques das Neves (Vereador); Alfredo Batista de Aguiar (Vereador); Correspondência recebida em nome de: Ministério das Obras Públicas e Comunicações; Serviços Municipalizados de Eletricidade de Vila Nova de Gaia; Governo Civil do Porto; Policia Municipal; Requerimentos - Assuntos Diversos: Pedido de carta de carroceira em nome de: Amélia Martins dos Santos Moura; Pedido de assistência judiciária em nome de: Henrique Augusto; Pedido de arrancamento de eucaliptos em nome de: Joaquim Pinto da Costa Morgado; António Rodrigues Salvador; Assuntos diversos – Obras em nome de: António Barros da Silva; José Pereira da Silva (empreiteiro da reparação da Escola de Cabanões); José Rodrigues da Rocha; José António Velhote; Laurinda Ferreira Guedes de Morais; Pedro Tavares da Costa; David Pinto; Jorge Espirito Santo; Rosa Ferreira da Silva Pereira & Irmão; José de Oliveira; Manuel Rodrigues Ferreira; Seminário Diocesano de Trancoso; Joaquim Ferreira da Silva; Horácio Gomes de Pinho; Pedido de licenças para obras em nome de: Virgílio de Paula Botelho; Joaquim de Oliveira M. Braga; Irineu Augusto Pais; Justo Alves da Silva; António Tavares de Lima; Fábrica de Estamparia de Lavadores; Daniel Alves; Joaquim de Jesus e Sousa; Francisco dos Santos Castro; Justino de Castro; Pedido de levantamento de depósitos em nome de: Manuel Ferreira Botelho; Arrematação do lixo em nome de: Serafim Gomes; Aprovação de orçamentos para: Elaboração dos projetos de retificação de caminhos pertencentes às freguesias de Grijó e S. Félix da Marinha; Pavimentação a macadame da Estrada Municipal 1-1ª freguesias de Avintes e Olival; Mão-de-obra na retificação do recinto das Oficinas Gerais; Aquisição de tubo de borracha para lavagem do Mercado do Peixe dos Carvalhos, freguesia de Pedroso; Pavimentação completa a paralelepípedos da Rua Marquês Sá da Bandeira, freguesia de Mafamude; Propostas Presidente/Vereadores: Preenchimento de uma vaga na polícia municipal; Postura municipal para melhoramentos da Vila no Centenário da Fundação e Restauração da Independência de Portugal; Pagamento de vencimento por falecimento; Aprovação do Balancete de Tesouraria;
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Ata da Sessão da Câmara nº 08/1940
Documento/Processo, 1940/02/24 – 1940/02/24
Presenças: Abel Pêgo Fiúza (Presidente); Avelino da Silva Costa (Vereador); Joaquim Ferreira Guedes de Morais Júnior (Vereador); José Marques das Neves (Vereador); Alfredo Batista de Aguiar (Vereador); Correspondência recebida em nome de: Ministério da Agricultura; Junta de Eletrificação Nacional; Matadouro Municipal; Serviços Redatoriais do Século do Porto; Junta de Freguesia de Vilar de Andorinho; Governo Civil do Porto; Requerimentos - Assuntos Diversos: Pedido de retificação de escritura em nome de: José Pinto Menéres; Assuntos diversos – Obras em nome de: José Avelino da Costa; Vitorino de Morais; João Domingues dos Santos; Joaquim de Oliveira Gomes; Ana da Silva Ramos; José Baylina Benach; Augusto Soares da Silva; José Domingues de Almeida; Jaime Joaquim dos Santos; António Pereira Fortuna; Pedido de licenças para obras em nome de: Georgina Augusta Soares; Alberto Tavares; Afonso Ribeiro de Magalhães; Joaquim dos Santos Marau; Alfredo Pinto Ribeiro da Fonseca; Joaquim Rodrigues de Oliveira Júnior; Jerónimo Duarte da Rocha; Maria dos Santos; José Soares; Joaquim Domingues dos Santos; José Rodrigues dos Santos; Serafim Moreira da Cunha Rego Bastos; Manuel Correia Guedes; Rosa Gomes de Aguiar; José Luis Pinto; Manuel André dos Santos Couto Júnior; Olinda Rosa Soares de Campos; José de Barros Aguiar; Rosalina Rosa da Silva; Pedido de levantamento de depósitos em nome de: Avelino Esteves; Sebastião Ferreira; Joaquina Rosa de Oliveira; Luis de Oliveira Duarte; Aprovação de orçamentos para: Reparação do aqueduto da Rua General Torres, freguesia de Santa Marinha; Aquisição de um grupo de eletrobomba para o Mercado de Peixe dos Carvalhos, freguesia de Pedroso; Pavimentação a macadame da estrada municipal de Serzedo á Povoa, freguesia de Serzedo; Reparação de três salas da Casa Museu Teixeira Lopes; Colocação de tubos para condução das águas pluviais da Rua do Telhado, freguesia de Mafamude; Abertura de vala para verificação da canalização da fossa do Matadouro Municipal; Aquisição de aço para a camioneta nº 5; Remoção das terras provenientes da construção de valetas na Estrada Municipal nº 71 – Grades Verdes, Miramar, freguesia de Arcozelo; Adjudicação de empreitadas em nome de: José de Oliveira; Alexandre Henriques; José de Oliveira; Propostas Presidente/Vereadores: Avaliação pelo Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade do contrato com a Hidroelétrica do Varosa; Aprovação do Balancete de Tesouraria;
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Ata da Sessão da Câmara nº 09/1940
Documento/Processo, 1940/03/02 – 1940/03/02
Presenças: Abel Pêgo Fiúza (Presidente); Avelino da Silva Costa (Vereador); Joaquim Ferreira Guedes de Morais Júnior (Vereador); José Marques das Neves (Vereador); Alfredo Batista de Aguiar (Vereador); Correspondência recebida em nome de: Misericórdia de Gaia; Requerimentos - Assuntos Diversos: Pedido de assistência judiciária em nome de: Manuel Trindade Soeiro; Pedido de remissão de foro em nome de: Maria Alves Simões; Pedido de redução de avença em nome de: Afonso Pereira dos Santos; José Duarte; António Moreira; Francisco Ferreira de Azevedo; Olivia da Silva; Pedido de desistência de barraca no Mercado Municipal em nome de: Júlia Gomes da Silva; Pedido de arrancamento de eucaliptos em nome de: Joaquim Pinto da Costa Morgado; António Rodrigues Salvador; Assuntos diversos – Obras em nome de: Joaquim Pereira Arouca; Laurentino Pereira de Brito; Joaquim José Lopes; Alice Martins; Francisco Russel Vieira; Hermínia Fernandes de Castro; Georgina Augusta Soares; Pedido de licenças para obras em nome de: Augusto Pinto da Silva; Cosme Mendes Braga; António Manuel de Almeida; Raul dos Santos Dias Aguiar; Manuel Cardoso da Costa Oliveira; Alberto Joaquim da Silva; Estanislau Martins; António Sardinha; Joaquim Ferreira dos Santos; Pedido de levantamento de depósitos em nome de: Companhia Fiação de Crestuma; Manuel Moreira Couto; Aprovação de orçamentos para: Prolongamento do tubo de esgoto até ao mar na Praia da Aguda, freguesia de Arcozelo; Construção de um muro de suporte na esplanada da Praia de Miramar, freguesia de Arcozelo; Reparação da Rua D. Pedro V, freguesia de Mafamude; Reparação do aqueduto da Avenida Sacadura Cabral, entre Francelos e Miramar, freguesia de Gulpilhares; Propostas Presidente/Vereadores: Movimento de pessoal do Corpo de Salvação Pública; Aprovação do Balancete de Tesouraria;
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Ata da Sessão da Câmara nº 10/1940
Documento/Processo, 1940/03/09 – 1940/03/09
Presenças: Abel Pêgo Fiúza (Presidente); Avelino da Silva Costa (Vereador); Joaquim Ferreira Guedes de Morais Júnior (Vereador); José Marques das Neves (Vereador); Alfredo Batista de Aguiar (Vereador); Correspondência recebida em nome de: Governo Civil do Porto; Junta de Freguesia de Canelas; Associação Comercial e Industrial de Gaia; Requerimentos - Assuntos Diversos: Pedido de assistência judiciária em nome de: Manuel da Silva Gírio Júnior; Albertina Moreira; Pedido de anulação de deliberação sobre o encerramento do estabelecimento de venda de carnes em nome de: Joaquim Castro da Cruz; Pedido de fornecimento de pão no lugar da Afurada em nome de: António Novais; Pedido de redução e isenção de impostos indiretos em nome de: Cooperativa O Problema da Habitação; Pedido de redução de avença em nome de: António Pereira Arouca; Carlos Cerdeira & Cª, Lda.; Carlos Henriques da Silva; Zulmiro de Oliveira Soares; António Rodrigues Adegas; José Pereira da Silva; Ana Pereira de Sousa; José Lucas de Carvalho; Pedido de aluguer de barraca no Mercado Municipal em nome de: Sofia Fortuna; Assuntos diversos – Obras em nome de: Serafim Rodrigues Borges; Amadeu Belo da Silva Maia, Henrique da Silva Guerra; Bernardo Ferreira; Cooperativa O Problema da Habitação; Pedido de licenças para obras em nome de: António Pereira da Silva; António Teixeira; António Martins da Silva; Joaquim Gomes da Silva; António Martins da Silva; José Soares da Costa; Pedido de levantamento de depósitos em nome de: Serafim Pereira Monteiro; Arrematação das vertentes das Fontes Públicas da freguesia de Canelas sem licitantes; Aprovação de orçamentos para: Aquisição de acessórios para reparação da camioneta nº 2 das obras; Aquisição de acessórios para reparação da camioneta nº 4 das obras; Aquisição de acessórios para o Fontenário das Devesas, freguesia de Santa Marinha; Aquisição de acessórios para o grupo eletrobomba e aparelho auto aspirador no Mercado de Peixe dos Carvalhos, freguesia de Pedroso; Aquisição de materiais para distribuição da água às Oficinas Gerais; Ampliação e alargamento da Avenida Sacadura Cabral na Granja, freguesia de S. Félix da Marinha; Aprovação da conta de gerência do ano 1939; Conta de gerência de 1939 dos Serviços Municipalizados de Eletricidade; Aprovação do Balancete de Tesouraria;
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Ata da Sessão da Câmara nº 11/1940
Documento/Processo, 1940/03/16 – 1940/03/16
Presenças: Abel Pêgo Fiúza (Presidente); Avelino da Silva Costa (Vereador); Joaquim Ferreira Guedes de Morais Júnior (Vereador); José Marques das Neves (Vereador); Alfredo Batista de Aguiar (Vereador); Correspondência recebida em nome de: Museus Municipais e Biblioteca Pública de Gaia; Serviços Municipalizados de Eletricidade; Sanatório Sousa Martins; Governo Civil do Porto; Serviços técnicos da Câmara Municipal; Requerimentos - Assuntos Diversos: Pedido de aposentação de cantoneiros municipais em nome de: António Pinto de Almeida; Bernardino Domingues Coelho; Pedido de assistência judiciária em nome de: Manuel Luis dos Santos; Assuntos diversos – Obras em nome de: Duval de Almeida Ramos; Manuel António Camarinha; Domingos de Oliveira Loureiro; Francisco Facal de Magalhães; José Fernandes Dourado Júnior; António Ferreira Pinto Guimarães Dias; José Pereira da Cruz; Joaquim José Lopes; Francisco Fernandes da Silva; Manufaturas Reunidas, Lda.; Emília de Sousa Valente; Rosalina Rosa da Silva; Luis de Oliveira Duarte; Sociedade Cooperativa O Problema da Habitação; Pedido de licenças para obras em nome de: Maria Alves da Silva; Francisco de Oliveira; António Francisco Carrapa; Abel Coelho dos Santos; Manuel Gomes Moreira; José Marques Castanheira; Lourenço Marques Moreira; Luzia Zenha de Carvalho; Joaquim de Castro Chaves; Manuel Monteiro dos Santos; Pedido de levantamento de depósitos em nome de: Ildefonso França de Azevedo; Pedido de redução de avenças de impostos indiretos em nome de: Abreu & Irmão; Luis Gonzaga Moreira de Sá; Deolinda Rosa Rodrigues; José Dias Correia; Joaquina Celeste Araújo; Joaquim Alves de Sousa; Ema Duarte Moreira; Luciana Augusta da Conceição; José de Oliveira Soares; António Lopes da Costa, Filho; Conceição da Ponte Amaral; José da Silva Carvalho; Sofia Gomes Canedo; Bernardino Alves Tavares Neto; Pinto, Almeida & Carvalho, Lda.; Guilhermina Ramos; Manuel Soares Leite; Manuel António Pedrosa; António Guedes Matias Lopes Tavares; Artur da Silva Martins; António da Silva; António Lourenço Dinis; Manuel Ramos; José Maria Brandão; Jesus Mata Gesto; Aníbal da Silva Reis; Manuel Soares de Pinho Aprovação de orçamentos para: Pavimentação a macadame da Estrada Municipal nº 1-1ª, freguesia de Avintes e Olival; Reparação do lavadouro da Vessada, freguesia de Seixezelo; Adjudicação de empreitadas em nome de: Salvador Alves de Freitas & Irmãos; Horácio Gomes de Pinho; Propostas Presidente/Vereadores: Nomeação de 3º Magarefe para o Matadouro Municipal; Aprovação do Balancete de Tesouraria;
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Ata da Sessão da Câmara nº 12/1940
Documento/Processo, 1940/03/23 – 1940/03/23
Presenças: Abel Pêgo Fiúza (Presidente); Avelino da Silva Costa (Vereador); Joaquim Ferreira Guedes de Morais Júnior (Vereador); José Marques das Neves (Vereador); Alfredo Batista de Aguiar (Vereador); Correspondência recebida em nome de: Comissão organizadora da Primeira Exposição Nacional de Floricultura; Governo Civil do Porto; Requerimentos - Assuntos Diversos: Pedido de assistência judiciária em nome de: Elvira Ferreira e Silva; Pedido de internamento no Sanatório Marítimo do Norte em nome de: Luis Duarte; Pedido de aluguer de barraca no Mercado Municipal em nome de: Emília Gonçalves Soares; Pedido de redução de avenças de impostos indiretos em nome de: José Soares Mendes; Joaquim Domingues Guilherme; Alberto Pinto de Almeida; Carolina Simões; David Joaquim dos Santos; Joaquim Pereira; António Alves Tavares; Beatriz Pais; José de Sousa Ramos; Assuntos diversos – Obras em nome de: Maria Augusta Feiteira da Silva Bacelar; Alexandre Lopes da Silva; Joaquim Pereira Arouca; Manuel Domingues Maia; Pedido de licenças para obras em nome de: José Marques; Claudino Domingues dos Santos; Manuel R. da Assunção; Joaquim Rosa Ferreira dos Santos; Avelino Fernandes Alves; Henriqueta da Conceição; José Moreira dos Santos Trindade; Pedido de levantamento de depósitos em nome de: Sociedade Cooperativa O Problema da Habitação; Joaquim Lopes da Silva; Aprovação de orçamentos para: Reparação da Escola nº 45 das Devesas, freguesia de Santa Marinha; Arrematação do lixo sem licitantes; Propostas Presidente/Vereadores: Aumento de vencimento a António de Almeida e Silva; Aprovação do Balancete de Tesouraria;
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Ata da Sessão da Câmara nº 13/1940
Documento/Processo, 1940/03/30 – 1940/03/30
Presenças: Abel Pêgo Fiúza (Presidente); Avelino da Silva Costa (Vereador); Joaquim Ferreira Guedes de Morais Júnior (Vereador); José Marques das Neves (Vereador); Alfredo Batista de Aguiar (Vereador); Correspondência recebida em nome de: Consulado da República Dominicana; Direção do Distrito Escolar do Porto; Junta de freguesia de Canidelo; Governo Civil do Porto; Requerimentos - Assuntos Diversos: Pedidos de licença de funcionários em nome de: Reinaldo Pereira da Silva; Assuntos diversos – Obras em nome de: Marcelino Fernandes da Costa; Mário de Castro; Arnaldo Rodrigues de Sousa; Bernardino de Oliveira Carvalho; Avelino Esteves; Maria Julieta; Pedido de licenças para obras em nome de: Joaquim Ferreira Lopes; Artur Lopes Pereira Rangel; Domingos da Silva e Sousa; A Social Companhia de Seguros; António Ferreira da Silva Sobrinho; Manuel Marques; Vitorino Morais; Vasco de Oliveira Cardoso; Arrematação do lixo em nome de: João Ferreira Aparício; Aprovação de orçamentos para: Reparação da ponte do Chelo, freguesia de Lever; Concerto de um pneu do carro da Presidência; Auto de vistoria em nome de: Manufaturas Reunidas, Lda.; Relatório dos Serviços Municipalizados de Eletricidade; Propostas Presidente/Vereadores: Definição do horário de verão para as mercearias; Prazo para a definição de balanças, pesos e medidas; Intimação para execução de obras num prédio em ruína no lugar da Ramada Alta, freguesia de Avintes, em nome de Domingos Teixeira; Preenchimento da vaga de lugar de Apontador do Quadro de Pessoal do Matadouro Municipal; Aprovação do Balancete de Tesouraria;
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Ata da Sessão da Câmara nº 14/1940
Documento/Processo, 1940/04/06 – 1940/04/06
Presenças: Abel Pêgo Fiúza (Presidente); Avelino da Silva Costa (Vereador); Joaquim Ferreira Guedes de Morais Júnior (Vereador); José Marques das Neves (Vereador); Alfredo Batista de Aguiar (Vereador); Correspondência recebida em nome de: Liga dos Combatentes da Grande Guerra; Museus Municipais e Biblioteca Pública de Gaia; Policia Municipal; Repartição Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones; Matadouro Municipal; Instituto Nacional de Estatística; Escola Masculina de Crestuma; Delegação Escolar do Concelho; Requerimentos - Assuntos Diversos: Pedido de aumento de renda da Escola Primária Oficial de Sexo Masculino em nome de: Moisés Correia da Silva; Judite Domingues Correia Pedrosa Afonso; Assuntos diversos – Obras em nome de: Carlos Cerdeira & Cª, Lda.; José Ribeiro de Barros Aguiar; José Moreira Duarte; Amadeu Belo da Silva Maia; Vasco de Almeida Carvalho; Pedido de licenças para obras em nome de: Joaquim Tomás Cardoso; Bosch & Baylina; Manuel Moreira; Manuel Domingues de Carvalho; Mário da Silva Mano; António Pedreira Barbosa; António Monteiro da Silva; Ilídio da Rocha Silvestre; G. Graham & Cª; Alfredo da Silva Braga; José Leite da Silva; Pedido de levantamento de depósitos em nome de: Companhia Arrozeira Mercantil; Guilherme Filipe dos Santos; Aprovação de orçamentos para: Abertura de poços, mina e construção e abastecimento de um fontenário e lavadouro no lugar de Brandariz, freguesia de Perosinho; Aquisição de acumuladores para lanternas do Corpo de Salvação Pública; Conclusão das obras do novo armazém das Oficinas Gerais; Adjudicação de empreitada em nome de: José Francisco Tavares Júnior; Aprovação do Balancete de Tesouraria;
Arquivo Municipal Sophia de Mello Breyner
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