Construções, 1979-1988

Produtor

  • Unidades Documentais

  • Descrição
    • Tipo de entidade Coletividade

    • Código parcial Cons
    • Data de existência 1979 – 1988
    • Funções, ocupações e actividades

      O Serviço de Licenciamento de Construções Particulares organiza os processos tendentes ao licenciamento ou autorização de construção de prédios, fiscaliza o cumprimento das condições impostas, tendo a seu cargo também a fiscalização e detecção de todos os casos de construção clandestina.


  • Relações