Vistorias Administrativas, 1979-1988

Produtor

  • Unidades Documentais

  • Descrição
    • Tipo de entidade Coletividade

    • Código parcial VisA
    • Data de existência 1979 – 1988
    • Funções, ocupações e actividades

      Vistorias Administrativas é a secção que organiza os processos resultantes de queixas apresentadas para execução de obras por força de situações em prédios que afectam a segurança ou a saúde dos seus habitantes ou vizinhos, nos termos da Lei, elabora os respectivos autos de vistoria e propõe soluções a dar por despacho do Presidente ou deliberação camarária, executará, ainda, todas as vistorias em forma legal, que forem superiormente determinadas, independentemente da apresentação de queixa.


  • Relações