Séries produzidas por Secretaria Central, 1979-1988 26

Circulares [A.D.S.E.]

Série, 1965 – 1987

Instruções recebidas de organismos da administração central na área de administração de pessoal, referentes a diversos procedimentos dos serviços desta área.
Garantias bancárias

Série, 1982 – 2003

Normalmente integrada no processo de obra (particular ou municipal) a garantia bancária designa a fiança passada pela entidade bancária referente à boa execução da série, que o construtor se propõe efectuar. Representa a responsabilidade e segurança de solvência financeira, face a qualquer imprevisto. Neste caso, houve uma colecção de documentos que, por razões desconhecidas, não foram integrados nos processos das respectivas obras e entraram como série, por incorporação do cofre da Secretaria Municipal.
Informações para inquéritos administrativos

Série, 1965 – 2003

Contém documentação relacionada com inquéritos administrativos pela Câmara Municipal aos empreiteiros adjudicatários de obras municipais.
Ofícios para o Tribunal de Contas

Série, 1987 – 2005

Correspondência relacionada com o envio ao Tribunal de Contas de documentos que carecem de visto do referido Tribunal. Inclui ofícios e processos.
Planos de actividades da Câmara Municipal

Série, 1957 – 1983

Trata da previsão anual da actividade da Câmara. Está organizada como tal, para este pequeno período que abrange.
Processos de precariedade

Série, 1987 – 1999

Referentes a termos de responsabilidade de particulares sobre obras que se tenham efectuado ao abrigo do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, mas sejam consideradas precárias e sobre as quais a autarquia se reserve o direito de demolição.
Processos sanitários para abertura de talhos independente de alvarás

Série, 1960 – 1981

Pedidos para abertura de talhos. Os processos contêm o seguinte: pedido ao Presidente da Câmara para conceder a licença de abertura; requerimento do Presidente para o Delegado da Junta Nacional de Produtos Pecuários; parecer da Junta Nacional; alvará para a abertura de um talho (parecer do vereador ao Presidente); resposta do Presidente da Junta de Freguesia; e, deliberação da Câmara para satisfazer o pedido. No requerimento constam ainda a localização e a confrontação do prédio.
Procurações

Série, 1940 – 1988

Documentos referentes a actos de atribuição voluntária a outrem de poderes de representação e delegação.
Registo de estiva camarária

Série, 1943 – 1982

Regista mensalmente o preço dos géneros comercializados na área do concelho. Actualmente, com base nesses elementos, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia fixava as médias dos preços para aprovação em sessão do executivo. Servia como elemento de estudo económico do concelho e ainda como informação estatística.
Registo de processos de emigrantes

Série, 1953 – 1981

Refere os indivíduos que pretendem emigrar, registando o nome, morada, destino, documentos de chamada, número de processo, licença de emigração e data, número de acompanhantes. Fornece também dados relativos ao embarque, navio, data e porto de embarque.
Regulamentos da Câmara Municipal

Série, 1914 – 1998

Diplomas municipais que contêm instruções e são expedidos pela Câmara para boa ordem dos serviços e estabelecimentos municipais.
Processos de notariado

Série, 1960 – 2017

Trata-se de processos compostos pelos documentos que serviram de suporte à elaboração da escritura pública. Esses documentos foram utilizados para instruir os actos que resultaram em escrituras públicas, e em que figura como outorgante a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
Autos de expropriação

Série, 1983 – 2005

Trata somente das expropriações amigáveis e integra peças escritas e desenhadas (plantas) referentes ao imóvel.
Registo de certidões

Série, 1951 – 2000

Regista a totalidade das certidões emitidas, identificando o requerente, o teor do requerimento e resolução, devidamente datada.
Registo de ordens de serviço

Série, 1949 – 1998

Resumem o teor das ordens de serviço dirigidas aos serviços, bem como a rubrica e data do recebimento, por parte de cada um dos serviços a quem foram distribuídas.
Editais

Série, 1964 – 2010

Registam as deliberações camarárias de divulgação obrigatória em lugares públicos, de forma a levar ao conhecimento público determinadas situações e factos.
Certidões [Expediente Geral]

Série, 1957 – 2005

Informam sobre os diversos assuntos requeridos pelos munícipes e que são certificados nos termos exactos em que são solicitados.
Correspondência expedida [Expediente Geral]

Série, 1924 – 2006

Conjunto de ofícios endereçados a diversos destinatários elaborados nos diversos sectores da Câmara. São registados na Secretaria, numerados e datados, após o que, seguem para o exterior. Registam pareceres, informações, solicitam esclarecimentos a diversas entidades públicas e particulares.
Ordens de serviço

Série, 1949 – 2006

Registam instruções com carácter vinculativo, emanadas pela Presidência e com destino aos serviços camarários. Estabelecem normas que só interessam aos funcionários e serviços, a quem são dirigidas as ordens.
Registo de requerimentos

Série, 1834 – 1986

Regista os extratos de todos os requerimentos apresentados à Câmara [Municipal] e despacho proferido. O registo é apresentado por ordem cronológica do ano, mês e dia, indicando de seguida o nome do requerente, número do requerimento e teor do despacho devidamente datado.