Secção de Contabilidade, 1988-2002

Produtor

  • Descrição
    • Tipo de entidade Coletividade

    • Código parcial SC
    • Data de existência 1988 – 2002
    • Funções, ocupações e actividades

      À Secção de Contabilidade compete:
      - Promover e colaborar na elaboração dos orçamentos e respectivas revisões e alterações, coligindo todos os elementos necessários àquele fim;
      - Organizar a conta anual de gerência;
      - Coordenar e controlar toda a actividade financeira designadamente através do cabimento e processamento de despesas e registo de receitas arrecadadas;
      - Elaborar balancetes mensais;
      - Organizar e manter actualizada a conta corrente com empreiteiros e fornecedores;
      - Proceder a todos os registos contabilísticos, de acordo com as normas que regulam a contabilidade municipal, mantendo devidamente escriturados os impressos, livros e demais documentos previstos nas referidas normas;
      - Manter devidamente organizado o arquivo de toda a documentação da gerência finda;
      - Remeter aos departamentos centrais ou regionais os elementos determinados por lei ou regulamento;
      - Assegurar o expediente e arquivo da Secção.

      Atribuições Gerais:
      - Elaborar e submeter à aprovação superior as instruções, circulares, regulamentos e normas que forem julgadas necessárias ao correcto exercício da sua actividade, bem como propor as medidas de política mais aconselháveis no âmbito de cada serviço;
      - Colaborar na elaboração do plano e relatório de actividades;
      - Sempre que haja lugar a dispêndio de verbas para o Município devem os assuntos ser remetidos à Contabilidade para verificação e confirmação expressa de cabimento orçamental da despesa;
      - Elaborar, no âmbito dos assuntos que correm pelo serviço, as propostas de deliberação e de despachos, devidamente fundamentados de factos e de direito;
      - Assegurar a execução das deliberações de Câmara de despachos do Presidente nas áreas dos respectivos serviços;
      - Coordenar a actividade das medidas dependentes de cada um dos serviços e assegurar a correcta execução das tarefas dentro dos prazos determinados;
      - Fundamentar de facto e de direito as informações e pareceres de cada serviço, sobretudo as que precedem e apoiem a decisão final de cada processo, incumbindo aos dirigentes e chefias cumprir e fazer cumprir o disposto neste preceito;
      - Cada Departamento, Divisão e demais unidades orgânicas organizará e manterá actualizada uma colectânea de toda a legislação, regulamentos, posturas e doutras normas que lhe respeitem, incluindo circulares, instruções e ordens de serviço para consulta dos respectivos funcionários que têm de proceder à aplicação de tais preceitos, que não podem ignorar;
      - Assegurar a informação necessária entre os serviços com vista ao seu bom funcionamento;
      - Assistir, sempre que for determinado, às reuniões da Assembleia Municipal, Câmara Municipal e Conselho Municipal;
      - Zelar pela assiduidade do pessoal e participar as ausências à Secção de Recursos Humanos, em conformidade com as normas legais vigentes;
      - Remeter ao Arquivo Geral, no fim de cada ano, os documentos e processos desnecessários ao funcionamento do serviço;
      - Elaborar um relatório anual de actividades a submeter à apreciação da Câmara ou do seu Presidente.


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