Vistorias Administrativas, 2002-2008

Produtor

  • Unidades Documentais

  • Descrição
    • Tipo de entidade Coletividade

    • Código parcial VA
    • Data de existência 2002 – 2008
    • Funções, ocupações e actividades

      À Área de Vistorias Administrativas compete:
      - Desenvolver as acções de vistoria administrativa previstas na lei e nos regulamentos municipais;
      - Organizar, instruir e informar processos administrativos com base nas reclamações apresentadas pelos Munícipes;
      - Passar guias de receita eventual para pagamento das respectivas taxas de vistoria;
      - Assegurar o expediente referente aos processos de vistoria administrativa;
      - Efectuar as diligências necessárias à execução dos serviços inerentes à fiscalização, orçamentos e vistorias em forma legal.