Fiscalização, 2002-2008

Produtor

  • Unidades Documentais

  • Descrição
    • Tipo de entidade Coletividade

    • Código parcial Fi
    • Data de existência 2002 – 2008
    • Funções, ocupações e actividades

      À Área de Fiscalização compete:
      - Informar todas as irregularidades detectadas, nomeadamente no que respeita ao estado de conservação dos arruamentos, espaços livres e imóveis urbanos;
      - Desenvolver outras tarefas da área da fiscalização, sempre que para o efeito for solicitado por outros serviços;
      - Desenvolver as acções inerentes à fiscalização de impostos em colaboração com a Secção de Taxas e Licenças.