Funções, ocupações e actividades À Área de Fiscalização compete:
- Informar todas as irregularidades detectadas, nomeadamente no que respeita ao estado de conservação dos arruamentos, espaços livres e imóveis urbanos;
- Desenvolver outras tarefas da área da fiscalização, sempre que para o efeito for solicitado por outros serviços;
- Desenvolver as acções inerentes à fiscalização de impostos em colaboração com a Secção de Taxas e Licenças.