Tesouraria, 2002-2008

Produtor

  • Unidades Documentais

  • Descrição
    • Tipo de entidade Coletividade

    • Código parcial T
    • Data de existência 2002 – 2008
    • Funções, ocupações e actividades

      À Área de Tesouraria compete, assegurar a execução pelo Tesoureiro dos seguintes procedimentos:
      - Proceder à arrecadação de receitas e ao pagamento de despesas, nos termos legais e regulamentares e no respeito das instruções de serviço;
      - Liquidar juros moratórios referentes à arrecadação de receitas;
      - Proceder à guarda de valores monetários e assegurar que o transporte de valores é efectuado em condições de segurança;
      - Assegurar a prestação de caução por parte dos funcionários que manuseiam dinheiro;
      - Propor ao respectivo Director de Departamento o valor máximo para as existências em numerário em cofre, por forma a ser submetido à apreciação e aprovação do órgão executivo, para cada ano económico;
      - Proceder ao depósito, nas instituições bancárias superiormente determinadas, de valores monetários excedentes em tesouraria, nos termos que vierem a ser definidos pelo órgão executivo;
      - Assegurar que a abertura de contas bancárias é precedida da necessária aprovação do órgão executivo, sendo as mesmas tituladas pela Autarquia;
      - Movimentar, em conjunto com o presidente da Câmara ou vereador com competência delegada para o efeito, as contas bancárias tituladas pela Autarquia;
      - Elaborar balancetes diários de tesouraria;
      - Providenciar no sentido de que os cheques apenas sejam assinados e cruzados desde que aos mesmos estejam apensados os respectivos documentos de suporte;
      - Guardar a chave do cofre juntamente com o Chefe da Divisão Municipal de Contabilidade, bem como dar a conhecer apenas àquele dirigente o segredo do cofre;
      - Promover a assinatura do resumo diário de tesouraria pelo Presidente do órgão executivo ou Vereador com competência delegada, após conferência pelos serviços de contabilidade;
      - Assinar os termos de balanço definidos nas normas legais e regulamentares;
      - Promover a arrecadação diária das receitas provenientes dos postos de cobrança externos;
      - Promover a anulação dos cheques em trânsito findo o seu período de validade e efectuar os necessários registos de regularização;
      - Promover o controlo dos cheques devolvidos pelas instituições bancárias e fornecer os correspondentes elementos à área de Contabilidade por forma a regularizar os registos contabilísticos;
      - Apor o carimbo de “pago” nas ordens de pagamento e em todos os documentos que a acompanham;
      - Manter actualizadas as contas-correntes com instituições de crédito relativamente às contas tituladas pela Autarquia;
      - Promover a cobrança dos documentos a si debitados, nos termos de deliberação do órgão executivo.