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Ata da Sessão de Câmara de 11 de outubro de 1888Data de Produção Inicial:1888-10-11Data de Produção Final:1888-10-11Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Aos onze dias de outubro de oitocentos e oitenta e oito comparecendo nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho os Srs. Caetano de Melo Menezes e Castro, Presidente da respetiva Câmara Municipal e Vereadores José Pereira da Silva Vilar, António Narciso de Azevedo Magalhães, Manuel Moreira da Costa Júnior e os vogais substitutos José Francisco Pereira e Joaquim Domingues Guerra, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão, e, lida e aprovada a ata da sessão anterior, deu conta da correspondência recebida e respetivo expediente, do que ficou inteirada a Câmara.
Foram presentes e mandados arquivar as participações semanais dos Chefe de Zeladores e Chefe de Cantoneiros acerca das ocorrências dos serviços a seu cargo.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos apresentados que tiveram os despachos constantes do registo respetivo.
Sobre o requerimento de José António Gomes Remelgado, do lugar da Afurada, desta vila, pedindo licença para reconstruir uma sua propriedade, confinante com a Rua Nova, do dito lugar, atendendo a Câmara a que, para regularidade do alinhamento, convém alienar ao requerente uma porção de terreno público municipal, com a superfície de quinze metros quadrados, designada a tinta carmim na planta respetiva, deliberou nos termos do artigo 187º, nº 23 do Código Administrativo alienar-lha ao preço de nove mil Reis, consoante a avaliação do Mestre de Obras.
Sendo presente o rol da contribuição municipal da repartição relativa ao ano que decorre, foi o mesmo examinado e aprovado pela Câmara, resolvendo-se em seguida pô-lo em reclamação, na conformidade da lei.
Procedeu-se à tarifa do preço corrente de vários géneros neste concelho no São Miguel deste ano, pela forma constante da tabela lançada no livro respetivo.
Em vista da informação do Sr. Gomes da Silva, resolvendo-se abonar a Joaquim dos Santos a importância dos serviços que prestou nos dias 25 a 28 de setembro último, por condução de balastro e cilindramento da estrada municipal da Bandeira a Lobão, no lanço da Igreja de Mafamude a Lavandeira, conforme a participação do Chefe de Cantoneiros de quatro deste mês.
Conforme o parecer do mesmo Vereador, foram aprovados o orçamento da obra de construção de muros de suporte e de vedação das expropriações necessárias para o melhoramento do caminho que entroncando na estrada municipal de Valadares e São Martinho de Vilar do Paraíso no sítio do Engenho do Fonseca, conduz à Praia de Mar, em Valadares, na importância total de duzentos e dezanove mil setecentos e oitenta e oito Reis, bem como os projetos de condições para a arrematação do fornecimento de cento e cinquenta metros cúbicos de pedra britada para reparo da estrada municipal das Barrancas a Espinho, e dita da obra de reparação do caminho que segue da estrada da Granja aos carvalhos, no lugar de Figueira Chã, aos lugares do Ougueiro e Aldeia Nova, a entroncar na mesma estrada, no lugar do Corvo, freguesia de Arcozelo, resolvendo mais a Câmara que se anunciassem estas arrematações com o prazo legal.
Em vista da informação do Arquiteto relativamente aos recentes estragos causados pelas chuvas na estrada do Mosteiros às Vendas de Grijó, resolveu a Câmara que se procedesse ao calcetamento de uma parte das valetas da mesma estrada, medindo uma superfície de setenta metros quadrados, o qual é orçado em vinte um mil Reis, e que a presidência providenciasse para este fim.
Informando o Mestre de Obras, com referência à participação do Zelador Santos Silva, de 4 do corrente, que a água da Fonte da Fervença, já vem limpa por se ter procedido aos necessários reparos, e que, se presentemente não podem correr limpas as águas dos lavadouros do mesmo sítio, em consequência de se estar construindo um aqueduto no Lameiro da Quinta da Serra do Pilar, e cuja construção se não pode impedir, esta mesma obra há-de concorrer para que derivem mais limpas do que antes as ditas águas, a Câmara deu-se por inteirada.
Em vista de informação do Mestre de Obras, que orça em nove mil Reis, a indispensável desobstrução do aqueduto da Rua do Pinhal, desta Vila, resolveu a Câmara que a presidência providenciasse a fim de proceder a este melhoramento.
Resolveu ainda, sobre proposta do Sr. Azevedo Magalhães, que se mandasse empedrar uma valeta do caminho dos Arcos da Serra a Gervide, no sítio doso Coutos, a qual ultimamente fora destruída pelos enxurros pluviais.
Sendo presente a conta da receita e despesa realizada pelo ex-tesoureiro do município António Cardoso Botelho, no período decorrido desde 2 de janeiro a 19 de março de 1887, foi a mesma aprovada pela Câmara, verificando-se, em face do livro de escrituração e dos documentos comprovativos da sobredita conta, que o balanço da sua conta corrente nesta última data é de vinte seis contos vinte e cinco mil oitocentos cinquenta e sete Reis e que a importância total dos valores entregues em dinheiro, em conhecimentos de contribuições, de foros e de outros rendimentos, de que tomara conta o atual tesoureiro, Jorge Ferreira, é de igual quantia, e em seguida mandou-se lavrar no Livro A o termo de encerramento da conta corrente respeitante ao dito período.
Expediram-se algumas ressalvas do serviço militar e as licenças constantes do seu registo.
E para constar, se lavrou esta ata, que eu António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Secretário, fiz lançar neste livro e subscrevi.

Assinaturas:
Caetano de Melo Menezes e Castro
Manuel Moreira da Costa Júnior
António Narciso de Azevedo Magalhães
José Pereira da Silva Vilar
José Francisco Pereira
Joaquim Domingues GuerraIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
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Lv.11-Fl.301-302Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/190
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