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Ata da Sessão de Câmara de 4 de outubro de 1888Data de Produção Inicial:1888-10-04Data de Produção Final:1888-10-04Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Aos quatro dias de outubro de oitocentos e oitenta e oito comparecendo nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho os Srs. Caetano de Melo Menezes e Castro, Presidente da respetiva Câmara Municipal e Vereadores José Pereira da Silva Vilar, António Narciso de Azevedo Magalhães, Manuel Moreira da Costa Júnior e os vogais substitutos José Francisco Pereira e Joaquim Domingues Guerra, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão, e, lida e aprovada a ata da sessão anterior, deu conta da correspondência recebida e respetivo expediente, do que ficou inteirada a Câmara, resolvendo em vista do ofício da Exma. Comissão Delegada da Junta Geral do Distrito, de 20 de setembro último, que se procedesse ao levantamento de um projeto para ampliação do largo da feira dos Carvalhos, a fim de se poder legalizar a deliberação a que se refere o citado ofício.
Sendo presentes ofícios dos presidentes dos grémios dos mestres tanoeiros, dos taberneiros e dos mercadores por grosso em terra de 3ª ordem, enviando as respetivas listas da repartição dos contingentes industrial e vários recursos contra a dita repartição, a fim de serem decididos pela Câmara, passou a mesma a tomar conhecimento dos recursos interpostos, ouvindo as informações do escrivão da fazenda deste concelho, e dos procuradores que compareceram: João Pereira dos Santos e Domingos Caruncho por parte do grémio dos tanoeiros, José Maria Fernandes dos Anjos, João da Silva Trindade e José Rodrigues de Azevedo, por parte do Grémio dos Taberneiros e Henrique Gomes da Silva pelo grémio dos mercadores por grosso, bem como as alegações dos interessados presentes, e em seguida deliberou em conferência secreta manter as repartições feitas pelos mencionados grémios.
Foram presentes e mandadas arquivar o mapa mensal das reses abatidas no matadouro público, a participação mensal do Fiscal da Iluminação Pública e as participações semanais do Chefe de Zeladores e do Chefe dos Cantoneiros acerca das ocorrências dos serviços a seu cargo.
Participando o dito Chefe de Zeladores que se acha em estado de ruína um armazém da viúva de António Ferreira Menéres, sito no Cais de Gaia, e que é urgente desobstruir o aqueduto da Rua do Pinhal e o que dirige as águas pluviais da Rua de General Torres para a da Barroca, tendo este último rebentado com a força das águas, deliberou a Câmara que o Mestre de Obras informe sobre estes fatos.
Sendo também presente uma participação do Zelador Santos Silva, da qual consta que, em consequência de umas obras feitas por Joaquim José da Silva, desta Vila, numa parte do campo da Serra do Pilar, de que é arrendatário, ficaram inutilizadas as águas da fonte e dos lavadouros da Fervença, e outra participação do Cantoneiro Francisco Balinhas, relatando o estado de ruína a que as chuvas torrenciais da noite de um para dois do corrente mês reduziram a estrada das Vendas ao Mosteiro de Grijó, na extensão de cerca de 250 metros, deliberou a Câmara que a primeira destas participações fosse com vista ao Mestre de Obras e a outra ao Arquiteto, para informarem.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos apresentados, que tiveram os despachos constantes dos registos respetivos.
Sobre o requerimento de vários habitantes do Lugar de Candal, desta vila, expondo a urgência de reparos na fonte pública do mesmo lugar, denominada de “Lodosa”, a Câmara, tendo em vista a informação do Mestre de Obras, que orça em vinte mil Reis a despesa de reparação do tanque, da limpeza do encanamento, colocação de bicas novas e outros acessórios, deliberou que se procedesse ao melhoramento indicado, providenciando a presidência para este fim.
Em vista da informação do Sr. Gomes da Silva, resolveu a Câmara que se abonasse a Joaquim dos Santos a importância do serviço que prestou nos dias 30 e 31 de agosto último e nos dias 1 a 6 de setembro próximo findo, para o cilindramento e condução de balastro destinado à reparação das estradas da Granja ao Juncal e de Santo António ao Mosteiro de Grijó, segundo a participação do Chefe de Cantoneiros de dia 13 deste mês.
Em vista da requisição do Chefe de Cantoneiros, resolveu-se que a presidência providenciasse, a fim de se fornecer uma grade para um dos cilindros destinados ao recalque do empedramento das estradas.
Mais resolveu aprovar os projetos de condições para a arrematação da obra de reparação do caminho que segue do sítio do Armazém Novo, à margem da estrada municipal da Bandeira a Lobão, para a Praia de Arnelas, na freguesia de Olival, e da obra de reconstrução e alargamento da Rua de Trancoso, na freguesia de Mafamude, e que se anunciasse a arrematação destas obras com o prazo legal.
Sob proposta do Sr. Presidente, resolveu-se representar ao Governo para que as estradas municipais da Bandeira a Lobão e da Granja a Vila Nova de Gaia, sejam consideradas como uma estrada só e a mesma incluída no plano das estradas de segunda ordem.
Por proposta do Sr. Domingues Guerra, resolveu-se fazer intimar os indivíduos a quem pertençam as lenhas e madeiras que se acham depositadas no Largo de Santa Isabel, da freguesia de Olival, para as removerem.
Resolveu ainda a Câmara tarifar em noventa Reis o preço médio de cada litro de petróleo neste concelho durante o mês de setembro último.
Expediram-se as licenças constantes do seu registo.
E para constar, se lavrou esta ata, que eu António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Secretário, fiz lançar neste livro e subscrevi.

Assinaturas:
Caetano de Melo Menezes e Castro
Manuel Moreira da Costa Júnior
José Pereira da Silva Vilar
José Francisco Pereira
Joaquim Domingues GuerraIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
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Lv.11-Fl.300-301Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/189
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