X-arqWeb

Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara de 20 de setembro de 1888Data de Produção Inicial:1888-09-20Data de Produção Final:1888-09-20Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Aos vinte dias de setembro de oitocentos e oitenta e oito comparecendo nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho os Srs. Caetano de Melo Menezes e Castro, Presidente da respetiva Câmara Municipal e Vereadores Manuel Alves de Araújo Lima, José Pereira da Silva Vilar, Manuel Moreira da Costa Júnior e o vogal substituto Joaquim Domingues Guerra, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão, e, lida e aprovada a ata da sessão anterior, deu conta da correspondência recebida e respetivo expediente, do que ficou inteirada a Câmara.
Sendo presente um ofício da repartição da fazenda deste concelho, com a data de 18 deste mês, enviando setenta e quatro listas dos indivíduos sujeitos a contribuição industrial que não se constituem em grémios, para a Câmara proceder à repartição das respetivas taxas dentro do prazo estabelecido no artigo 162º do regulamento de 28 de agosto de 1872, resolveu a Câmara não fazer a repartição, por falta de esclaarecimentos, e que se devolvessem as listas.
Sendo presente um ofício da Junta Escolar deste concelho, com a data de 19 deste mês, devolvendo, acompanhados do respetivo parecer, os requerimentos dos candidatos à cadeira de ensino primário elementar para o sexo masculino da freguesia da Madalena, Dª Isabel Maria Soares Leite e Daniel de Almeida Gonçalves e Santos, a Câmara, tendo em vista os documentos exibidos pelos concorrentes e conformando-se com o parecer da referida Junta e do Inspetor Primário da Circunscrição, resolveu por unanimidade e em escrutínio secreto, prover por três anos na designada cadeira, com o vencimento anual de cento e quarenta e quatro mil Reis, a concorrente Dª Isabel Maria Soares Leite.
Em vista de um ofício do Comandante do Corpo de Bombeiros participando em data de 19 deste mês, ter admitido para uma das suas vacaturas no pessoal das praças o mancebo José Ferreira da Silva, a Câmara aprovou a admissão.
Foram presentes e mandadas arquivar as participações semanais do Chefe de Zeladores e do Chefe de Cantoneiros, acerca das ocorrências do serviço a seu cargo.
Participando o Zelador Francisco dos Santos, que António da Silva e Castro, morador no lugar do Sardão, freguesia de Oliveira, não cumpriu a intimação que recebera com respeito a uma obra de vedação no lugar do Lameiro, da mesma freguesia, resolveu a Câmara que se usasse dos meios competentes para fazer cumprir a intimação aludida.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos apresentados que tiveram os despachos constantes do registo respetivo.
Sobre o requerimento ter Manuel Domingues França, da freguesia de Gulpilhares, pedindo para ser reparado o caminho público em frente da sua propriedade sita no lugar da Marinha, da mesma freguesia, por ser tal o seu estado que impossibilita o acesso à dita propriedade, vista a informação do Mestre de Obras, que orça em onze mil duzentos e cinquenta Reis a despesa da reparação compreendendo trinta e sete metros e cinquenta decímetros quadrados de calçada à portuguesa, deliberou a Câmara que a presidência providenciasse para se levar a efeito os reparos do caminho no local indicado.
Procedeu-se à venda em hasta pública de duas árvores existentes na Rua Visconde das Devesas, desta vila, como fora anunciado, resultou serem adjudicadas a Bernardo José de Almeida, da mesma Vila, pelo maior lanço oferecido e excedente à base de licitação, a preço de quatro mil e cem Reis.
Compareceu o Sr. Azevedo Magalhães.
Comparecendo a Autoridade Administrativa deste concelho, o Reverendo Pároco e Regedor da Freguesia de Pedroso, bem como os facultativos do partido da Câmara, a fim de se lavrar auto de verificação de moléstia, como requerera Justino da Silva Carvalho, filho de José da Silva Carvalho e de Joaquina de Sousa, recenseado pela dita freguesia para o serviço militar no corrente ano, procedeu-se em presença do requerente ao aludido auto.
Expediram-se as licenças constantes do seu registo.
E para constar, se lavrou esta ata, que eu António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Secretário, fiz lançar neste livro e subscrevi.

Assinaturas:
Caetano de Melo Menezes e Castro
Joaquim Domingues Guerra
José Pereira da Silva Vilar
Manuel Moreira da Costa Júnior
Manuel Alves de Araújo LimaIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
Esta ata encontra-se digitalizada no novo programa de imagens do Gisa.
Caso seja necessário, solicitar as imagens ao serviço de digitalização.
Lv.11-Fl.299-300Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/188