Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara de 13 de setembro de 1888Data de Produção Inicial:1888-09-13Data de Produção Final:1888-09-13Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Aos treze dias de setembro de mil oitocentos e oitenta e oito comparecendo nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho os Srs. Caetano de Melo Menezes e Castro, Presidente da respetiva Câmara Municipal e Vereadores Manuel Alves de Araújo Lima, Manuel Gomes da Silva, José Pereira da Silva Vilar, Manuel Moreira da Costa Júnior e os vogais substitutos José Francisco Pereira e Joaquim Domingues Guerra, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão, e, lida e aprovada a ata da sessão anterior, deu conta da correspondência recebida e respetivo expediente, do que ficou inteirada a Câmara.
Sendo presente um ofício da Junta Paroquial da Madalena, em data de 4 deste mês, enviando cópia em duplicado da ata da sua sessão de 2 do mesmo mês, a fim de ser submetida à aprovação da Câmara a deliberação pela qual resolveu tomar de arrendamento por cinco anos a Joaquim Francisco de Brito, uma casa sita no lugar do Marmoiral, da dita freguesia, pela renda anual de vinte e sete mil Reis, para ali se instalar a respetiva escola oficial, a Câmara, no exercício das atribuições que a lei lhe confere, acordou em autorizar a mencionada junta a levara a efeito o aludido contrato de arrendamento.
Em vista de um ofício do Chefe da Secção de Gaia do Batalhão nº 3 da Guarda Fiscal, em data de 12 do corrente, participando que o prédio que a Câmara deu de arrendamento à mesma Guarda para posto fiscal e quartel das praças, no lugar de Escuro, desta vila, carece de reparos na sentina e no telhado, e também é necessário branquear as paredes, resolveu a Câmara que a Câmara providenciasse para se efetuarem os reparos necessários.
Sendo também presente um ofício do Comandante do Corpo de Bombeiros, participando, em data de 6 deste mês, haver falecido no dia 01 a praça nº 11 da 3ª secção, Joaquim Caetano da Silva, e que para preencher esta vaga e outras na corporação foram admitidos José Pereira, e Guilherme Pinto da Fonseca. A Câmara aprovou a admissão destes indivíduos.
Foram presentes e mandados arquivar o mapa mensal das reses abatidas no matadouro público, a participação mensal do Fiscal da Iluminação Pública e as participações semanais do Chefe de Zeladores e do Chefe de Cantoneiros acerca das ocorrências do serviço a seu cargo.
Participando o Zelador Santos Silva que, próximo da Fonte do Lugar da Afurada existem uns currais de cevada que podem prejudicar a saúde pública, e que também ali se encontra água estagnada, por não haver escoante aos despejos provenientes das lavagens na fonte, resolveu a Câmara encarregar o Sr. Gomes da Silva de informar a este respeito.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos apresentados que tiveram os despachos constantes do registo respetivo.
Sobre o requerimento de Manuel Alves de Oliveira, pedindo licença para vedar um seu terreno que possui no lugar do Sardão, freguesia de Oliveira, atendendo a Câmara a que, para regularidade do alinhamento convém alienar ao requerente uma porção de terreno público municipal com a superfície de trinta e seis metros e trinta decímetros quadrados, designada a tinta carmim na planta respetiva, deliberou, nos termos do artigo 117 nº 23 do código administrativo, alienar-lha ao preço de três mil duzentos e trinta Reis, consoante a avaliação do Mestre de Obras.
Sendo posta em praça, como anunciado, a obra de reconstrução do caminho que, entroncando na estrada municipal de Valadares a S. Martinho e Vilar de Paraíso, no sítio do Engenho do Fonseca, conduz à praia do Mar, em Valadares, foi adjudicado a Domingos Duarte, da freguesia de Vilar do Paraíso, ao preço de mil quatrocentos e cinquenta Reis por metro linear, sendo o menor lanço oferecido e inferior à base de licitação.
Em vista da informação do Sr. Gomes da Silva, resolveu-se abonar a despesa do cilindramento e outros serviços prestados por Joaquim dos Santos, para o reparo da estrada municipal da Bandeira a Lobão, no sítio da Lavandeira, segundo a participação do Chefe de Cantoneiros de 16 de agosto último.
Propondo o Sr. Presidente que se autorizasse o respetivo empreiteiro a fornecer mais trinta metros cúbicos de pedra britada para reparo da estrada da Granja ao Juncal, por não ser suficiente o fornecimento contratado de cem metros, foi aprovada a proposta.
Foi igualmente aprovada uma proposta do Sr. José Francisco Pereira para se organizar o projeto de condições para a arrematação do fornecimento de cento e cinquenta metros cúbicos de pedra britada, para a reparação da estrada municipal das Barrancas a Espinho.
O Sr. Araújo Lima, referindo-se à necessidade que por vezes se tem ventilado de melhorar o serviço da extinção de incêndios, disse haver-se entendido com o Comandante do Corpo de Bombeiros, a fim de que este, como mais conhecedor do assunto, fizesse uma exposição por escrito das necessidades mais urgentes a atender tanto em relação ao material como ao pessoal encarregue deste serviço, e que, tendo-lhe sido entregue este trabalho, o apresentava, para ser submetido à apreciação da Câmara; e, inteirada, a mesma resolveu, conforme o alvitre do Sr. Presidente, que o aludido relatório ficasse sobre a mesa para dele se tomar conhecimento.
Mais se resolveu tarifar em noventa Reis o preço médio de cada litro de petróleo neste concelho durante o mês de agosto próximo findo.
Comparecendo António Gomes da Silva Barroso, proprietário e negociante, residente nesta vila, lavorou-se termo de responsabilidade, pela qual se obriga ao cumprimento das condições prescritas para poder proceder à sua custa da exploração conveniente para aumentar o abastecimento de água na Fonte da Rua de General Torres, da mesma Vila.
Expediram-se as licenças constantes do seu registo.
E para constar, se lavrou esta ata, que eu António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Secretário, fiz lançar neste livro e subscrevi.

Assinaturas:
Caetano de Melo Menezes e Castro
José Pereira da Silva Vilar
Joaquim Domingues Guerra
José Francisco Pereira
Manuel Moreira da Costa Júnior
Manuel Gomes da Silva
Manuel Alves de Araújo LimaIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
Esta ata encontra-se digitalizada no novo programa de imagens do Gisa.
Caso seja necessário, solicitar as imagens ao serviço de digitalização.
Lv.11-Fl.298-299Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/187
Image
Adicionar à lista Conteúdo digital Imprimir