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Ata da Sessão de Câmara de 23 de agosto de 1888Data de Produção Inicial:1888-08-23Data de Produção Final:1888-08-23Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Aos vinte e três dias de mil oitocentos e oitenta e oito comparecendo nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho os Srs. Caetano de Melo Menezes e Castro, Presidente da respetiva Câmara Municipal e Vereadores Manuel Alves de Araújo Lima, José Pereira da Silva Vilar, António Narciso de Azevedo Magalhães, Manuel Moreira da Costa Júnior e os vogais substitutos José Francisco Pereira e Joaquim Domingues Guerra, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão, e, lida e aprovada a ata da sessão anterior, deu conta da correspondência recebida e respetivo expediente, do que ficou inteirada a Câmara.
Sendo presente um ofício da Administração deste concelho, com data de 20 deste mês, enviando cópia de um ofício do Comandante da Guarda Municipal do Porto acerca do mau estado de algumas barras das camas do quartel do destacamento estacionado nesta vila, e da rampa de madeira que dá entrada para a parada do quartel, resolveu a Câmara que se providenciasse para a reparação da dita rampa, visto já haver deliberado na sessão anterior com respeito ao arranjo das camas.
Em vista de um ofício do Presidente da Junta Escolar e Vogal da Comissão inspetora de exames, com data de 18 do corrente, manifestando a sua satisfação pela regularidade com que correram todos os atos concernentes ao serviço de exames, pela justiça, hombridade e competência dos membros do júri, e pelo estado de habilitação em que geralmente se apresentaram os examinados de um e outro sexo, e recomendando os bons serviços, que presta ao júri e à comissão inspetora, lavrando termos e fazendo o expediente, o ajudante da escola de Vilar de Andorinho, Manuel José Nogueira, pelo que o julgou merecedor de uma gratificação, a Câmara deliberou que se abonasse ao mencionado ajudante a gratificação de nove mil Reis.
Foram presentes e mandados arquivar as participações semanais do Chefe de Zeladores e do Chefe de Cantoneiros, acerca das ocorrências dos serviços a seu cargo.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos apresentados, que tiveram os despachos constantes do registo respetivo.
Procedendo-se às arrematações anunciadas resultou se adjudicado a José Martinho Fernandes, desta vila, o fornecimento de cinquenta metros cúbicos de pedra britada para reparo da estrada/Rua do Barão do Corvo, a preço de seiscentos e oitenta e cinco Reis por metro cúbico; a António Gonçalves Vieira, da freguesia de Mafamude, o dito de igual porção de brita para o reparo da estrada da Bandeira às Devesas, ao preço de setecentos e noventa e cinco Reis por metro cúbico, e a José de Oliveira Querido da freguesia de Oliveira, o dito de um cilindro de pedra e seus pertences para as estradas municipais pela quantia de setenta e dois mil Reis, sendo todos estes preços os menores lanços oferecidos, que a Câmara aceitou e inferiores às respetivas bases de licitação.
Não havendo licitantes para a compra das madeiras do prédio expropriado a António Joaquim Pereira, para o alargamento da Rua Direita, a Câmara autorizou a Presidência para contratar particularmente a venda dos mesmos.
Propondo o Sr. Presidente que se encarregasse o Mestre de Obras de organizar o projeto de condições para arrematação da obra de reparação do caminho que segue da estrada distrital nº 27B, no Largo da Chamorra, pelo Padrão da Portela ao lugar de Francelos, na freguesia de Gulpilhares, a qual obra se acha autorizada pelo artigo 84 da despesa do orçamento municipal vigente, foi aprovada a proposta.
Foi igualmente aprovada idêntica proposta do Sr. Domingues Guerra com respeito à obra de reparação do caminho que segue do Sítio do Armazém Novo, à margem da estrada municipal da Bandeira a Lobão, para a praia de Arnelas, na freguesia de Olival, obra a que se refere o artigo 79 da despesa do sobredito orçamento.
Mais resolveu a Câmara que se anunciasse com o prazo legal a arrematação da obra de reconstrução do caminho que entroncando na estrada municipal da Valadares a S. Martinho de Vilar de Paraíso, no sítio do Engenho do Fonseca, conduz à Praia do Mar, em Valadares.
Pelo Sr. Presidente foi dito que, como atualmente se está procedendo a estudos para o melhoramento da parte já construída da avenida esquerda superior da Ponte Luiz I e o seu prolongamento até ao alto de Santo Ovídio, oferecia-se asado ensejo para pedir que seja dada à avenida a largura de cinquenta metros, e parecendo-lhe ocioso mostrar as vantagens que adviriam a este concelho da realização de um tal melhoramento, julga interpretar o pensamento da Câmara propondo que neste sentido se representasse aos poderes competentes. Entrando em discussão esta proposta, usou da palavra o Sr. Costa Júnior para observar que lhe parecia demasiada a largura de cinquenta metros, não podendo a avenida ter semelhante largura na sua extremidade norte; além de que devia ter-se em conta que, quanto maior for a sua largura, maiores serão as despesas de conservação, que mais tarde hão-de sobrecarregar o município. O Sr. Azevedo Magalhães, apoiando a proposta do Sr. Presidente, fez várias considerações sobre o incalculável alcance que deve ter para o desenvolvimento do concelho um melhoramento de tal magnitude, julgando poder-se assegurar que, por maiores que sejam os futuros encargos a que se referiu o seu colega, hão-de largamente compensados. Apoiando igualmente a proposta, o Sr. Araújo Lima alvitrou que se nomeasse uma comissão para ir à capital apresentar o pedido ao Exmo. Ministro das Obras Públicas, e que a presidência ficasse encarregue de escolher os membros da comissão, lembrando que dela podia fazer parte o Vereador José Nicolau de Almeida, embora não esteja em exercício.
O Sr. Presidente declarou que o estado da sua saúde não lhe permitia ir a Lisboa e que, parecendo-lhe preferível nomear neste mesmo ato a comissão, indicava para fazer parte dela, além do Sr. Nicolau de Almeida, os Srs. Azevedo Magalhães, Araújo Lima, Costa Júnior e José Francisco Pereira. E, finalmente, tendo estes três últimos Vereadores declarado que não podem aceitar o encargo, e indicando o Sr. Azevedo Magalhães o nome do Sr. Ferreira de Macedo, resolveu-se que a comissão ficasse composta deste Vereador e os Sr. José Nicolau de Almeida e Azevedo Magalhães, com a faculdade de poder agregar-se as pessoas que entender conveniente para o bom êxito do pedido.
Expediram-se uma ressalva do serviço militar e as licenças constantes do seu registo.
E para constar, se lavrou esta ata, que eu António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Secretário, fiz lançar neste livro e subscrevi.

Assinaturas:
Caetano de Melo Menezes e Castro
Manuel Alves de Araújo Lima
Manuel Moreira da Costa Júnior
Joaquim Domingues Guerra
José Pereira da Silva Vilar
José Francisco Pereira
António Narciso de Azevedo MagalhãesIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
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Lv.11-Fl.296-297Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/185
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