X-arqWeb

Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara de 2 de agosto de 1888Data de Produção Inicial:1888-08-02Data de Produção Final:1888-08-02Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Aos dois dias de agosto de mil oitocentos e oitenta e oito comparecendo nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho os Srs. Caetano de Melo Menezes e Castro, Presidente da respetiva Câmara Municipal e Vereadores Manuel Alves de Araújo Lima, Manuel Gomes da Silva, José Pereira da Silva Vilar, António Narciso de Azevedo Magalhães, Manuel Moreira da Costa Júnior e os vogais substitutos José Francisco Pereira e Joaquim Domingues Guerra, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão, e, lida e aprovada a ata da sessão anterior, deu conta da correspondência recebida e respetivo expediente, do que ficou inteirada a Câmara.
Sendo presente um ofício da Junta Paroquial de Mafamude, em data de um deste mês, expondo os inconvenientes do projetado prolongamento da avenida esquerda superior da ponte Luiz I até à capela de Santo Ovídio e solicitando a intervenção da Câmara, a fim de conseguir que a ligação da avenida com a estrada distrital nº 28 seja feita no Largo da Feira, na dita freguesia, a Câmara após algumas considerações dos Srs. Presidente, Araújo Lima e Azevedo Magalhães, concordando com a exposição da junta, e tendo opinado o Sr. Costa Júnior que a ligação da Avenida com a referida estrada também pode fazer-se com igual se não maior conveniência pública, no Largo D. Pedro V, onde convergem a estrada distrital nº 27B e as estradas municipais da Bandeira a Lobão e da Bandeira às Devesas, deliberou que se enviasse à direção de obras públicas do distrito cópia do citado ofício, representando ao mesmo tempo para que o extremo sul da referida avenida seja no ponto indicado pela Junta ou no Largo D. Pedro V.
Em vista de um ofício do Comandante do Corpo de Bombeiros, pedindo licença para se ausentar, por tempo de quinze dias, a contar de cinco do corrente, para tratar de negócios de família, a Câmara resolveu conceder a licença pedida.
Foram presentes e mandados arquivar o mapa mensal das rezes abatidas no matadouro público, a participação mensal do Fiscal da Iluminação Pública e as participações semanais do Chefe de Zeladores e do Chefe de Cantoneiros, acerca das ocorrências nos serviços a seu cargo, resolvendo-se em vista da participação deste último empregado, oficiar à autoridade administrativa, a fim de que se digne proceder contra o ex-cantoneiro Patrício António da Cunha Sampaio e compeli-lo a restituir uma foice que pertence ao município e que ele detém em seu poder.
Participando o Zelador Narciso dos Santos Silva, que no dia 30 de julho último, depois de se ter procedido à limpeza do Rio Martinho, pelo lado da Rua do Sacramento, vira que a água vinha muito suja e exalando um fétido insuportável, verificando em seguida que os capeiros de um armazém pertencente ao prédio no 150 da Rua Direita andaram a despejar uma sentina para o dito rio, e além disto que Eugénio Sanches Garcia mandara abrir um buraco na parede do seu prédio para por ali despejar no rio a imundice de um curral de cavalos, resolveu a Câmara que se enviasse cópia desta participação à autoridade administrativa, a fim de que se digne providenciar em ordem a coibir estes abusos nocivos à saúde pública.
Em vista do parecer do Sr. Pereira Vilar, entendendo, com referência à participação apresentada pelo Fiscal do matadouro na sessão anterior, que sempre que os criados dos fornecedores não compareçam no matadouro à hora marcada no regulamento para se proceder à arrobação da carne, ou numa hora depois, não se lhes deve permitir a entrada no matadouro para este fim senão depois das oito horas da manhã, resolveu a Câmara que neste sentido se dessem instruções ao mencionado fiscal.
Compareceu o Sr. Ferreira de Macedo.
Sendo presente um requerimento da Junta Paroquial de Valadares, pedindo para se proceder a vistoria, a fim de se verificar a justiça que assiste aos signatários da representação que a mesma junta e os principais proprietários e habitantes daquela freguesia dirigiram à Câmara em sessão de 12 de julho último, acerca da urgente necessidade de melhoramento da Calçada de Penouços, usaram da palavra o Sr. Azevedo Magalhães, propondo que se deferisse o pedido, e o Sr. Araújo Lima, impugnando esta proposta, por não haver fundamento para deixar de ser mantida a deliberação tomada sobre este assunto em sessão de 5 de julho último. Seguindo-se no uso da palavra o Sr. Costa Júnior principiou por declarar que ignorava a razão por que este requerimento deixara de ser apresentado na sessão anterior, pois sabia que havia dado entrada na secretaria da Câmara dez minutos antes das onze horas da manhã de quinta feira passada muito a tempo de ser presente na sessão, o que era tanto mais estranho quando tinha ideia de que já depois de aberta a mesma sessão, fora admitido um requerimento de que a Câmara se ocupou, e respondendo o Sr. Presidente que, segundo uma deliberação da Câmara, os requerimentos que não derem entrada na secretaria antes das dez horas da manhã do dia da sessão só podem ser submetidos a despacho na sessão imediata, o Sr. Costa Júnior continuou no uso da palavra, declarando que os proprietários de terrenos sujeitos a expropriação para o melhoramento aludido os cedem gratuitamente, ficando a cargo da Câmara apenas as vedações dos terrenos restantes, uma vez que a obra se faça nas condições já aprovadas, e, portanto, deixara de subsistir o fundamento principal da deliberação de 5 de julho, e terminou propondo que na ata se consignasse um voto de agradecimento àqueles proprietários.
O Sr. Araújo Lima, observando que o encargo das vedações pode ser mais dispendioso que as expropriações propriamente ditas, explicou os termos em que devia entender-se a sua proposta, que foi aprovada na aludida sessão de 5 de julho e sustentou que a proposta do Sr. Costa Júnior era inoportuna não tendo a Câmara por enquanto deliberado aceitar a oferta a que se referira este Vereador e que ainda estaria ignorado não fosse a sua declaração. Quanto à utilidade da obra, é ela mais que contestável, e ele, vereador, continuava na convicção de que muito mais útil e mais urgente para a freguesia de Valadares seria uma estrada que comunicasse com as freguesias de Madalena e Canidelo. O Sr. Costa Júnior disse que se fosse preciso, os proprietários viriam confirmar a sua declaração. Usando também da palavra o Sr. Ferreira de Macedo, depois de pedir desculpa por não ter comparecido na sessão anterior, por haver estado ausente do distrito, disse que não duvidava da palavra do Sr. Costa Júnior, que não aceitar a oferta dos terrenos manifestava o propósito de não realizar o melhoramento, porque se os fundamentos da deliberação de 5 de julho foram a necessidade de autorização para levar a efeito a expropriação por utilidade pública e a insuficiência da quantia votada para a obra, desde que as expropriações se ofereciam gratuitas, caducaram as razões alegadas, e não alongaria mais as considerações que poderia fazer a este respeito, porque se não há dúvida de que a freguesia de Valadares carece de ser ligada com a Madalena e Canidelo, tão pouco sofre contestação a utilidade que o melhoramento reclamado há-de prestar, principalmente aos lavradores, que são a maior parte dos habitantes de Valadares, que frequentemente vão com os seus carros à praia de mar buscar adubos para as suas terras. E feitas mais algumas considerações por parte dos Srs. Costa Júnior e Araújo Lima, foi consultada a Câmara, resolvendo-se, contra os votos dos Srs. Gomes da Silva, Azevedo Magalhães, Costa Júnior e Ferreira de Macedo, rejeitar as propostas do Sr. Azevedo Magalhães e Costa Júnior.
Pedindo o Sr. Ferreira de Macedo a palavra para tratar de um assunto urgente antes de continuar o expediente dos requerimentos, por ter de retirar-se, e sendo-lhe concedido, disse que, tendo sido procurado a semana passada por vários habitantes da Rua de General Torres, a fim de que fizesse constar à Câmara a maneira inconveniente como se estava a proceder à exploração da mina que abastece a fonte da mesma rua, como tinha de retirar-se para Lisboa, aconselhara-lhes que representassem à Câmara. Não sabia se o fizeram, mas ontem fora novamente procurado pelos reclamantes, e ficara assombrado quando o informaram da existência de uma concessão para a exploração da mina. Na próxima sessão, pedirá todos os documentos relativos a este assunto, que prende com o abastecimento da Vila, mas desde já chamava a atenção da Câmara para a urgente necessidade de se mandar examinar como se estão fazendo os trabalhos de exploração, que, a seu ver, pode fazer-se de forma a que a água venha limpa à fonte, e não barrenta, como presentemente sucede, e, em nome da segurança pública, obrigar a concessionária a tapar o óculo que se acha aberto na Rua Luís de Camões, um verdadeiro precipício, que até de noite tem ficado escancarado, e a desobstruir a mesma rua, onde não obstante ainda há pouco ter sido reparado, se acham acumuladas diversos carros de entulho extraído do óculo, estorvando o trânsito e deteriorando a Rua. Concluía instando por imediatas providências sobre estes dois pontos, porque como dissera, há-de ter ocasião de apreciar a concessão, ignorando por enquanto como possa justificar-se este ato de compadrio, para lhe não dar outro nome, este benefício feito a um particular com detrimento do público. O Sr. Presidente fazendo uma breve exposição das condições em que se resolvera permitir a exploração da aludida mina, mostrou que o público era beneficiado, e não prejudicado, e disse que na sessão passada havia sido presente uma reclamação sobre a qual se mandara imediatamente ouvir o Vereador do pelouro respetivo, cuja informação estava sobre a mesa e ia mandar ler. Lida a informação, que conclui por declarar não haver fundamento para a reclamação, fez algumas considerações o Sr. Ferreira de Macedo, às quais respondeu o Sr. Gomes da Silva, e declarando mais o Sr. Presidente que desde já se podia facultar àquele vereador o exame dos documentos relativos ao assunto a que se referira, o mesmo vereador disse que, não podendo dispor do tempo necessário, por ter de retirar-se, se reservava para a sessão seguinte.
Retirando-se o Sr. Ferreira de Macedo, prosseguiu-se no expediente dos demais requerimentos apresentados, que tiveram os despachos constantes do seu registo.
Sobre o requerimento de vários habitantes do lugar de Murraceses, freguesia de Grijó, pedindo a reparação do calcetamento do caminho que segue da estrada distrital nº 28, no sitio da Feiteira, pelos lugares de Murraceses, Padrão Nove e Santo António, a entroncar na estrada municipal das Barrancas a Espinho, visto o orçamento do Mestre de Obras, que orça este melhoramento na quantia de quarenta e oito mil Reis, correspondente a duzentos metros quadrados de calçada à Portuguesa, a Câmara resolveu que se procedesse a esta obra por administração, autorizando o Sr. José Francisco Pereira a providenciar para este fim.
Vista a informação do Sr. Gomes da Silva sobre o requerimento em que João de Oliveira Lopes, morador na praia da Granja, pede o prolongamento de um aqueduto que existe na estrada da Granja aos Carvalhos, próximo da mesma praia, o qual se acha orçado pelo Arquiteto na quantia de trinta mil Reis, na razão de mil e quinhentos Reis por metro linear, resolveu-se autorizar o mencionado Vereador para mandar proceder a esta obra.
Em conformidade do parecer do mesmo Vereador, resolveu-se abonar a Joaquim dos Santos a despesa com o cilindramento da estrada a que se refere a participação do Chefe de Cantoneiros de 26 de julho último e fazer aquisição da madeira solicitada para arranjo dos utensílios dos Cantoneiros; proceder aos reparos de maior necessidade na Rua Direita, sítio dos Ferradores, conforme a indicação do Sr. Gomes da Silva, que orça a despesa entre quinze e vinte mil Reis. E foram aprovados os projetos de condições para a arrematação do fornecimento de cinquenta metros cúbicos de pedra britada para reparo da estrada/Rua do Barão do Corvo, do dito de um cilindro de pedra e seus pertences, para empregar nas estradas municipais e para a venda em hasta pública das madeiras do prédio expropriado a António Joaquim Pereira para alargamento da Rua Direita, resolvendo-se ainda anunciar estas arrematações com o prazo legal.
Informando o Arquiteto que para conclusão da obra de reconstrução do caminho das Vendas ao extinto mosteiro de Grijó é necessário construir um muro de suporte que mede cinquenta e quatro metros quadrados, orçado em dezasseis mil e duzentos Reis, e um aqueduto coberto na extensão de cinco metros, orçado em cinco mil Reis, obras estas que não foram incluídas na empreitada de reconstrução do indicado caminho, resolveu-se autorizar o Sr. José Francisco Pereira a providenciar para elas se levarem a efeito.
Mais resolveu a Câmara tarifar em noventa Reis o preço corrente de cada litro de petróleo neste concelho durante o mês de julho último.
Expediram-se algumas ressalvas do serviço militar e licenças constantes do seu registo.
E para constar, se lavrou esta ata, que eu António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Secretário, fiz lançar neste livro e subscrevi.

Assinaturas:
Caetano de Melo Menezes e Castro
Manuel Alves de Araújo Lima
José Pereira da Silva Vilar
Joaquim Domingues Guerra
José Francisco Pereira
Manuel Moreira da Costa Júnior
António Narciso de Azevedo Magalhães
Manuel Gomes da SilvaIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
Esta ata encontra-se digitalizada no novo programa de imagens do Gisa.
Caso seja necessário, solicitar as imagens ao serviço de digitalização.
Lv.11-Fl.292v-294vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/183