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Ata da Sessão de Câmara de 19 de julho de 1888Data de Produção Inicial:1888-07-19Data de Produção Final:1888-07-19Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Aos dezanove dias de julho de mil oitocentos e oitenta e oito comparecendo nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho os Srs. Caetano de Melo Menezes e Castro, Presidente da respetiva Câmara Municipal e Vereadores Manuel Alves de Araújo Lima, Manuel Gomes da Silva, José Pereira da Silva Vilar, António Narciso de Azevedo Magalhães, Manuel Moreira da Costa Júnior e o vogal substituto Joaquim Domingues Guerra, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão, e, lida e aprovada a ata da sessão anterior, deu conta da correspondência recebida e respetivo expediente, do que ficou inteirada a Câmara.
Sendo presente um ofício da Junta Paroquial desta vila, com a data de 18 do corrente, enviando um extrato em duplicado da ata da sua sessão de 16 do dito mês, a fim de ser submetida à aprovação da Câmara a deliberação constante do mesmo extrato, relativo à aceitação de uma proposta feita por Abílio de Castro, para a troca de alguns metros de terreno sito no lugar da Barrosa, por igual parcela de terreno que a Junta possui no mesmo lugar, atenta a vantagem de ficar alinhado o terreno da junta, facilitando a construção do edifício escolar de forma a que fique com a frente para a Rua da Barrosa, a Câmara, no exercício das atribuições que a lei lhe confere, acordou em autorizar a referida corporação a realizar para todos os efeitos legais o contrato a que se refere a aludida deliberação.
Sendo presente um ofício da Junta Paroquial de Vilar do Paraíso, com a data de 18 deste mês, enviando cópia em duplicado da ata da sua sessão extraordinária de 3 de junho último, para ser submetida à aprovação da Câmara a transação celebrada com Margarida Ventura e marido para a expropriação de um prédio urbano e terreno adjacente pela quantia de dois contos setecentos e cinquenta mil Reis, tendo o mesmo prédio e terreno sido avaliados na quantia de seis contos cento e trinta mil Reis, no ato de vistoria a que se procedeu, por virtude da ação que a mesma junta competentemente autorizada intentou, depois que por decreto de 23 de dezembro de 1886, foi declarado de utilidade pública e urgente a expropriação para ampliação do adro da Igreja Matriz, a Câmara após algumas considerações do Sr. Pereira Vilar, em cuja opinião, a deliberação da Junta é inconveniente, por obrigar a despesas que a freguesia de Vilar do Paraíso não pode suportar, resolveu encarregar o mencionado Vereador de emitir parecer sobre este assunto.
Foram presentes e mandadas arquivar as participações semanais do Chefe dos Zeladores e do Chefe de Cantoneiros, acerca das ocorrências dos serviços a seu cargo.
Foram presentes e constando por informação do Arquiteto que António da Silva Castro, do lugar do Sardão, freguesia de Oliveira, não respeitou o alinhamento que lhe fora marcado para a vedação de um prédio, sito no Lugar do Lameiro, da mesma freguesia, avançando com o respetivo muro sobre o caminho público, resolveu a Câmara que se intimasse o transgressor para demolir a vedação, sob pena de procedimento, sendo contrário a esta deliberação o voto dos Srs. Azevedo Magalhães e Costa Júnior.
Sendo presente o orçamento das reparações a fazer na Rua Direita, no sítio dos Ferradores, na importância de cento e vinte e dois mil quatrocentos e trinta Reis, correspondente a quatrocentos e oito metros e dez decímetros quadrados de calçada à portuguesa, deliberou-se que este orçamento fosse com vista ao Sr. Gomes da Silva, para dar parecer.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos apresentados, que tiveram os despachos constantes do registo respetivo.
Sobre o requerimento de Manuel Alves dos Reis, da freguesia de Valadares, dizendo que o despacho proferido na representação que foi presente na sessão anterior relativamente ao melhoramento do caminho que conduz à Praia de Mar, na dita freguesia, deixou descontentes não só os signatários da representação como os demais habitantes da freguesia, e que, não se tendo a Câmara dignado ao menos a atender à parte mais insignificante do pedido, que era uma vistoria ao local, visto que a maioria dos seus membros o não conhecem, pede que seja atendida a sobredita representação, usando da palavra o Sr. Azevedo Magalhães, propôs que se procedesse à vistoria, para a Câmara se compenetrar da necessidade do melhoramento reclamado. Sustentada esta proposta pelo proponente e pelo Sr. Costa Júnior, e impugnado pelo Sr. Araújo Lima, o qual alvitrou que, em resposta ao sobredito requerimento, se declarasse haver a Câmara já deliberado sobre o assunto, procedeu-se à votação, sendo aprovado o alvitre do Sr. Araújo Lima, e rejeitada a proposta do Sr. Azevedo Magalhães pelos votos dos Srs. Araújo Lima, Pereira Vilar, Domingues Guerra e o voto de desempate da presidência, contra os votos dos Srs. Gomes da Silva, Azevedo Magalhães, Costa Júnior e Ferreira de Macedo, que compareceu neste ato.
O Sr. Ferreira de Macedo usou da palavra para propor que se representasse ao Governo a fim de não serem demolidas as colunas de pedra que na margem esquerda do Rio Douro sustentaram os cabos da antiga Ponte Pênsil, porque da sua conservação não resulta estorvo ao trânsito público, e, ao mesmo tempo que decoram o local, são um monumento onde estão inscritos os nomes dos Engenheiros que delinearam e dirigiram a construção daquela obra de arte, bem como a data em que foi inaugurada. Foi aprovada a proposta.
Lembrando o mesmo Vereador, a urgência de alguns reparos na Rua Direita e na Estrada das Devesas a Lavadores, o Sr. Presidente informou que na sessão de hoje já se tinha apresentado o orçamento das reparações na Rua Direita, tendo ido com vista ao Sr. Gomes da Silva, e que havia sido o Arquiteto encarregue de organizar o projeto de condições para o fornecimento de brita destinada à reparação de parta da aludida estrada.
Expediram-se algumas ressalvas do serviço militar e as licenças constantes do seu registo.
E para constar, se lavrou esta ata, que eu António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Secretário, fiz lançar neste livro e subscrevi.

Assinaturas:
Caetano de Melo Menezes e Castro
Manuel Alves de Araújo Lima
José Pereira da Silva Vilar
Joaquim Domingues Guerra
António Narciso de Azevedo Magalhães
Manuel Moreira da Costa Júnior
José Francisco Pereira (sem efeito, assinado Pereira)
Manuel Gomes da SilvaIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
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Lv.11-Fl.290-291Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/181