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Ata da Sessão de Câmara de 21 de junho de 1888Data de Produção Inicial:1888-06-21Data de Produção Final:1888-06-21Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Aos vinte e um dias de junho de mil oitocentos e oitenta e oito comparecendo nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho os Srs. Caetano de Melo Menezes e Castro, Presidente da respetiva Câmara Municipal e Vereadores Manuel Alves de Araújo Lima, José Pereira da Silva Vilar, António Narciso de Azevedo Magalhães, Manuel Moreira da Costa Júnior e os vogais substitutos José Francisco Pereira e Joaquim Domingues Guerra, declarou o Sr. Vice-presidente aberta a sessão, e, lida e aprovada a ata da sessão anterior, deu conta da correspondência recebida e respetivo expediente, de que ficou inteirada a Câmara.
Foram presentes e mandadas arquivar as participações semanais do Chefe de Zeladores e do Chefe de Cantoneiros acerca das ocorrências dos serviços a seu cargo, resolvendo a Câmara ouvir o Sr. Vereador Gomes da Silva quanto à parte em que o mesmo chefe de cantoneiros informa ser necessário o fornecimento de cinquenta metros cúbicos de pedra britada para reparo da estrada da Bandeira às Devesas e de igual porção para a estrada/Rua do Barão do Corvo, e ainda dos serviços de cilindramento e transporte de balastro executados por José dos Santos para a reparação das estradas da Granja aos Carvalhos e de S. Martinho à Estação de Valadares.
Participando o Chefe de Zeladores que Alberto Pereira de Castro, morador na Rua de Capelo Ivens, destapara o aqueduto que segue da Rua General Torres para a da Barroca, resolveu-se enviar esta participação ao Mestre de Obras, para informar.
Constando, por participação do Fiscal da Iluminação Pública, que na noite de dezoito do corrente mês, António da Mota Ribeiro e outros, da Cidade do Porto, quebraram um lampião da Rua Saraiva de Carvalho, causando um prejuízo calculado em mil Reis, resolveu-se enviar cópia desta participação à autoridade administrativa, para os devidos efeitos.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos apresentados, que tiveram os despachos constantes do registo respetivo.
Procedendo-se às arrematações anunciadas, resultou ser adjudicado a Joaquim Rodrigues Teixeira, da freguesia de Arcozelo, a obra de reparação do caminho que segue do lugar de Vila Chã, pelo sítio da Corga, à praia da Granja, na dita freguesia, a preço de duzentos e oitenta e cinco Reis por metro quadrado, bem como a obra de reparação do caminho que segue da estrada distrital nº 27B, no lugar do Corvo, em frente à casada botica, pelos lugares de Pedra Alva, Marguinhas e Arcozelo, à praia do mar, na mesma freguesia, ao preço de mil quatrocentos e cinquenta Reis por metro linear de empedramento a macadame e de trezentos e oitenta Reis por metro quadrado de calçada à portuguesa, sendo estes preços os menores lanços oferecidos, que a Câmara aceitou, e inferiores às respetivas bases de licitação.
Sendo presente a avaliação a que procedeu o Mestre de Obras, de parte de uma leira de mato, pertencente a José Alves pereira, sita no Lugar da Rocha, freguesia de Avintes, e cuja expropriação é necessária para a obra de reconstrução e alargamento do caminho do lugar das Menesas ao Padrão do Alferes, a Câmara conformando-se com a mesma avaliação na importância de três mil e duzentos Reis, correspondente à superfície de quarenta metros quadrados, que mede a parte expropriada.
Ponderando o Sr. Araújo Lima a necessidade de se proceder à pintura das portas e compartimentos do Quartel do Corpo de Bombeiros, resolveu a Câmara que a presidência providenciasse para este fim.
Mais deliberou que se anunciasse, com o prazo legal, a arrematação do fornecimento de três consolas e respetivos lampiões de iluminação pública para serem colocados no caminho que conduz dos Arcos do Sardão a Santo Aleixo, na freguesia de Oliveira, e que se encarregasse o Mestre de Obras de organizar os projetos de condições para a arrematação dos materiais do prédio expropriado a António Joaquim Pereira, para alargamento da Rua Direita, e do fornecimento de um cilindro para o recalque do empedramento das estradas.
O Sr. Costa Júnior, disse que a comissão nomeada em sessão de 7 deste mês, para dar parecer sobre os assuntos a que se refere a respetiva ata, ficou composta da quatro vereadores, e, como é habitual nomear indivíduos em número impar quando se elege uma comissão para consultar sobre qualquer objeto, prevenindo a hipótese de haver empate de opiniões, propunha que se nomeasse mais um vereador para fazer parte da aludida comissão, e, após algumas considerações dos Srs. Presidente e Araújo lima, declarando que, conquanto julgassem desnecessária a proposta, a não impugnavam, a Câmara acordou em nomear o Sr. Pereira Vilar para fazer parte da Comissão.
O Sr. Araújo Lima, declarou, em nome do Sr. Ferreira de Macedo que este vereador não tem comparecido a algumas sessões, por estar ausente do concelho em uso de águas minerais.
Foi presente à Câmara e pela mesma informado, como consta do livro de registo competente, uma reclamação para isenção do serviço militar a favor do mancebo sorteado nº 73, pela freguesia de Santa Marinha, para o contingente de 1887.
Expediram-se as licenças constantes do seu registo.
E para constar, se lavrou esta ata, que eu António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Secretário, fiz lançar neste livro e subscrevi.

Assinaturas:
Caetano de Melo Menezes e Castro
Manuel Alves de Araújo Lima
Manuel Moreira da Costa Júnior
José Francisco Pereira
António Narciso de Azevedo Magalhães
Joaquim Domingues Guerra
José Pereira da Silva VilarIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
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Lv.11-Fl.285-285vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/178