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Ata da Sessão de Câmara de 14 de junho de 1888Data de Produção Inicial:1888-06-14Data de Produção Final:1888-06-14Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Aos catorze dias de junho de mil oitocentos e oitenta e oito comparecendo nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho os Srs. Caetano de Melo Menezes e Castro, Presidente da respetiva Câmara Municipal e Vereadores Manuel Alves de Araújo Lima, José Pereira da Silva Vilar, António Narciso de Azevedo Magalhães, Manuel Moreira da Costa Júnior e os vogais substitutos José Francisco Pereira e Joaquim Domingues Guerra, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão, e, lida e aprovada a ata da sessão anterior, deu conta da correspondência recebida e respetivo expediente, de que ficou inteirada a Câmara, resolvendo em vista do ofício da administração deste concelho, de 13 deste mês, que se mandasse satisfazer na secretaria do Tribunal Administrativo do Porto a quantia de quatro mil e vinte cinco Reis, importância de selos e custos contados nos processos de reclamação nºs 492, 501 e 769, em que foram reclamantes a Junta Escolar deste concelho e Francisco José Cardoso, professor oficial em Mafamude, e reclamado a Câmara; deliberando também, em vista do ofício da Junta Paroquial de Avintes, de 10 do corrente, em que pede para se mandar vacinar as crianças pobres da freguesia, prontificando-se a mesma Junta a prestar casa conveniente para este serviço, que se oficiasse ao facultativo de partido do 1º Círculo Sanitário, para que se entenda com aquela corporação, designando os dias e horas de que dispõe para o fim indicado.
Foram presentes e mandados arquivar as participações semanais dos Chefe de Zeladores e do Chefe de Cantoneiros acerca dos serviços a seu cargo, resolvendo a Câmara que se procedesse contra José Pereira Castiajo, do lugar de Laborim de Cima, freguesia de Mafamude, por ter, sem licença, construído uma casa à margem do caminho público do dito lugar, e que se enviasse à autoridade administrativa, para os devidos efeitos, cópia de uma participação do zelador Inácio Pinto da Silva, informando ter sido insultado por António da Rocha Brandão, quando o intimara para remover do passeio da Rua Capelo Ivens uma porção de madeira que ali tinha estorvando o trânsito.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos apresentados, que tiveram os despachos constantes do seu registo.
Sobre o requerimento de José Francisco Fernandes, do lugar de Outeiro, freguesia de Oliveira, pedindo licença para vedar com um muro de suporte a sua propriedade sita no dito lugar, a Câmara, atendendo a que, para regularidade do alinhamento da vedação, convém alienar ao requerente uma faixa de terreno público municipal, com a superfície de quarenta e um metros e vinte decímetros quadrados, a qual se acha designada a tinta carmim na planta respetiva e confronta de Nascente com terreno público, de Norte com o caminho do Lugar de Outeiro ao de Pinheiro, de Poente e Sul com o prédio do requerente, deliberou, nos termos do artigo 117º, nº 23 do código administrativo, alienar-lhe a designada porção de terreno ao preço de quatro mil cento e vinte Reis, conforme a avaliação do Mestre de Obras.
Sendo presente o orçamento da despesa a fazer com um desaterro a que se procedeu para obra de reconstrução e alargamento do caminho do lugar das Menesas, freguesia de Vilar de Andorinho, ao Padrão do Alferes, em Avintes, importando em setenta e três mil novecentos e vinte Reis, na razão de cento e quarenta Reis por metro cúbico, bem como o orçamento da despesa de vedação do terreno que sobejar da expropriação do campo denominado das Pereirinhas, pertencente a Augusto da Silva Nunes, em consequência da referida obra, na importância de dezoito mil Reis, correspondente a quatrocentos Reis por metro quadrado, resolveu a Câmara aprovar os mencionados orçamentos.
Mais deliberou a Câmara sobre proposta do Sr. Vereador Araújo Lima, que se encarregue o Mestre de Obras a proceder à medição e avaliação de parte de uma leira de mato pertencente a José Alves Pereira, sita no lugar de Mechã, freguesia de Avintes, e cuja expropriação é necessária para o melhoramento do mencionado caminho das Menesas ao Padrão do Alferes.
Declarando o Sr. Presidente que, em virtude da autorização que lhe foi conferida por deliberação de 17 de maio último, contratara com Domingos Duarte, da freguesia de Vilar do Paraíso, a construção da variante entre perfis 40 e 73 da estrada municipal, da casa de Almeida Campos na estrada distrital nº 27B à Rechousa, na estrada distrital nº 28, a preço de dois mil Reis por metro linear, e portanto, submetia o ajuste à aprovação da Câmara. Foi isto aprovado.
Expediram-se algumas ressalvas do serviço militar.
E para constar, se lavrou esta ata, que eu António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Secretário, fiz lançar neste livro e subscrevi.

Assinaturas:
Caetano de Melo Menezes e Castro
Manuel Alves de Araújo Lima
José Francisco Pereira
António Narciso de Azevedo Magalhães
Joaquim Domingues Guerra
José Pereira da Silva Vilar
Manuel Moreira da Costa JúniorIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
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Lv.11-Fl.284-284vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/177