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Ata da Sessão de Câmara de 24 de maio de 1888Data de Produção Inicial:1888-05-24Data de Produção Final:1888-05-24Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Aos vinte e quatro dias de maio de mil oitocentos e oitenta e oito comparecendo nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho os Srs. Caetano de Melo Menezes e Castro, Presidente da respetiva Câmara Municipal e Vereadores Manuel Alves de Araújo Lima, Manuel Gomes da Silva, José Pereira da Silva Vilar, António Narciso de Azevedo Magalhães, Manuel Moreira da Costa Júnior, Artur Ferreira de Macedo e o vogal substituto José Francisco Pereira, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão, e, lida e aprovada a ata da sessão anterior, deu conta da correspondência recebida e respetivo expediente, de que ficou inteirada a Câmara.
Sobre o ofício da Administração do Círculo Aduaneiro do Norte, de 19 deste mês, informando que os locais destinados às balanças a que se refere o ofício da mesma repartição, de 5 deste mês, são o do posto fiscal estabelecido na Bandeira e o da extremidade sul de cada um dos tabuleiros inferior e superior da Ponte Luiz I, resolveu a Câmara responder que não há inconveniente algum na colocação de balanças junto dos referidos postos.
Em presença do ofício da Administração deste concelho, , em data de 22 do corrente, remetendo, para a Câmara informar o que se lhe oferecer, um requerimento dirigido por Diogo Cassels à autoridade superior do distrito, no qual pede que se ordene à Câmara que faça a entrega dos prémios instituídos pelo falecido Visconde das Devesas a dois alunos de entre os que este ano fizeram exame de admissão ao liceu, tendo declarado concorrer aos referidos prémios, segundo consta de uma certidão passada na secretaria do Liceu Central do Porto, e após algumas considerações do Sr. Araújo Lima, reportando-se à discussão e deliberação, constante da ata da sessão de 19 de abril último, com respeito ao assunto da distribuição dos prémios destinados aos alunos das escolas públicas das freguesias de Santa Marinha e Mafamude, que se distinguirem nos exames de ensino primário do 2º grau, resolveu a Câmara, sobre proposta do mesmo Vereador, que ficasse a presidência encarregue de informar como entendesse conveniente, acerca do aludido requerimento.
Sendo presente um ofício do Comandante do Corpo de Bombeiros, na data de hoje, participando que, para preencher as vagas existentes nesta corporação, admitira os seguintes indivíduos: José de Oliveira, Adolfo de Sousa e José Lopes Cardoso, os quais satisfazem as condições regulamentares, e que com a admissão destas três praças fica completo o quadro do respetivo pessoal. A Câmara aprovou a admissão dos mencionados indivíduos.
Foram presentes e mandados arquivar as participações semanais do Chefe de Zeladores e do Chefe de Cantoneiros, acerca das ocorrências dos serviços a seu cargo.
Mais deu conta o Sr. Presidente de haver sido intimada a Câmara na data de hoje, para no prazo de oito dias responder o que se lhe oferecer sobre a reclamação interposta por Dª. Filomena da Conceição Monteiro contra a deliberação relativa ao provimento da cadeira mista de ensino primário elementar da freguesia de Canidelo. De que inteirada a Câmara, usando da palavra o Sr. Araújo Lima, repetindo as ponderações que expusera em sessão de 09 de abril último, em justificação da deliberação recorrida, sustentando a improcedência da reclamação e propondo que na resposta a ela se demonstre a legalidade da mesma deliberação, declarando os Srs. Azevedo Magalhães e Costa Júnior que se associaram às considerações do Sr. Araújo Lima, foi aprovada a proposta deste vereador, resolvendo ainda a Câmara que a Presidência ficasse encarregue de formular a resposta.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos recebidos, que tiveram os despachos contantes do registo respetivo.
Em harmonia com a informação do Sr. Gomes da Silva, foram aprovados os projetos de condições para a arrematação das obras a que se referem os artigos 85º e 86º da despesa do orçamento ordinário vigente, resolvendo-se também anunciar a arrematação com o prazo legal.
Informando o Sr. Vereador Gomes da Silva que o muro da quinta de António Gomes de Morais, na freguesia da Madalena, está em partes tão arruinado que ameaça iminente desabamento, principalmente no lugar da Costa, defronte da propriedade de José Alves Dias, Francisco Ferreira e António Ferreira do Vale, tornando-se portanto urgente avisar o proprietário para reconstruir o muro nos pontos indicados. Deliberou-se avisá-lo para este fim.
Em virtude da requisição do facultativo do partido do 1º círculo sanitário, deliberou-se que a presidência providenciasse a fim de se comparem alguns tubos de vacina para fornecer a este facultativo aos demais facultativos de partido que os requisitarem.
Procedendo às arrematações anunciadas para hoje, resultou ser adjudicada a Domingos Duarte, de Vilar do Paraíso, a obra de reparação do caminho que segue da estrada distrital nº 27B, no lugar do monte, freguesia de Gulpilhares à respetiva Igreja Matriz, a entroncar na estrada municipal da Granja a Vila Nova de Gaia, no lugar de Além, ao preço de mil e duzentos Reis por metro linear; a José de Oliveira Querido, de Oliveira do Douro, a reconstrução do caminho que segue do lugar do Areinho, na dita freguesia, pela Formigosa e Corredoura, a entroncar na estrada municipal da Bandeira a Lobão, ao preço de mil e sessenta Reis por metro linear da macadame e mil setecentos e vinte Reis por metro linear de calçada à portuguesa; a José Pinto Pedro, de Guetim, a reparação do caminho do Lugar da Igreja ao da Igreja Velha, na dita freguesia de Guetim, a entroncar na estrada municipal das Barrancas a Espinho, ao preço de seiscentos e cinquenta Reis por metro linear; a Francisco da Costa, da freguesia de Sandim, a reparação do caminho do lugar do Cabo ao da Farrapa, na dita freguesia, ao preço de trezentos e noventa Reis por metro quadrado; a Joaquim Tavares da Silva, da freguesia de Olival, a reparação do caminho do lugar do Carvalho ao da Carcana, na dita freguesia, ao preço de duzentos e sessenta e cinco Reis por metro quadrado; a António Domingues de Oliveira, da freguesia de Perosinho, a reparação do caminho do lugar de Sirgueiros ao de Pousada, na dita freguesia, a entroncar na estrada da Granja aos Carvalhos, ao preço de duzentos e trinta e cinco Reis por metro quadrado; a Joaquim Rodrigues Teixeira, de Arcozelo, o fornecimento de trezentos metros cúbicos de pedra britada para reparação da estrada da Granja aos Carvalhos, ao preço de novecentos e setenta e cinco Reis por metro cúbico; ao mesmo o fornecimento de metros cúbicos de pedra britada para reparo da estrada da Granja ao Juncal, por este mesmo preço, sendo todos estes preços os menores lanços oferecidos, que a Câmara aceitou, e inferiores às respetivas bases de licitação.
Expediram-se as licenças constantes do seu registo.
Entrou na sala o Sr. Ferreira de Macedo, pedindo a palavra, propôs que se deliberasse conferir aos alunos das escolas das freguesias de Santa Marinha e Mafamude, que este ano tenham sido aprovados nos exames de admissão aos liceus, os prémios instituídos pelo Visconde das Devesas, para galardoar os alunos das referidas escolas que mais se distinguiram nos exames anuais de ensino primário de segundo grau, devendo os ditos prémios ser conferidos aos dois mais novos daqueles alunos, atendendo a que nos exames que fizeram não houve apreciação do mérito relativo. E, depois de algumas reflexões do Sr. Araújo Lima, resolveu a Câmara não haver que deliberar acerca da proposta, atenta a resolução tomada sobre o assunto em sessão de 19 de abril último.
O mesmo vereador disse que um dos prédios cuja expropriação fora em tempos contratada para a conclusão da estrada das Frutuosas ao Verdinho está sendo acrescentada. Não sabia se esta obra fora autorizada, mas parecia-lhe conveniente obstar-se a que ela progrida, para não aumentar o valor do prédio, a não ser que se delibere não concluir a estrada. E, inteirada, a Câmara resolveu que se verificasse se houve ou não licença para a obra aludida, autorizando ao mesmo tempo o Sr. Gomes da Silva para num e noutro caso tomar as providências convenientes.
E para constar, se lavrou esta ata, que eu António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Secretário, fiz lançar neste livro e subscrevi.

Assinaturas:
Caetano de Melo Menezes e Castro
José Pereira da Silva Vilar
Manuel Alves de Araújo Lima
José Francisco Pereira
Manuel Moreira da Costa Júnior
António Narciso de Azevedo Magalhães
Manuel Gomes da SilvaIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
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Lv.11-Fl.281-282Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/175