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Ata da Sessão de Câmara de 3 de maio de 1888Data de Produção Inicial:1888-05-03Data de Produção Final:1888-05-03Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Aos três dias de maio de mil oitocentos e oitenta e oito, comparecendo nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho os Srs. Caetano de Melo Menezes e Castro, Presidente da respetiva Câmara Municipal e Vereadores Manuel Alves de Araújo Lima, José Pereira da Silva Vilar, António Narciso de Azevedo Magalhães, Manuel Moreira da Costa Júnior, Manuel Gomes da Silva, Artur Ferreira de Macedo e os vogais substitutos José Francisco Pereira e Joaquim Domingues Guerra, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão, sendo lida e aprovada a minuta da ata da sessão anterior. O Sr. Presidente disse ter recebido uma carta do secretário da Câmara participando não poder assistir à sessão em virtude do falecimento de uma sua tia.
Um ofício do Conde de Vila Nova de Cerveira, camarista de semana de El-Rei, dizendo ter apresentado a Sua Majestade a felicitação enviada pelo seu restabelecimento, e haver-lhe Sua Majestade ordenado de agradecer em seu nome a ele, Presidente e aos Srs. Vereadores desta Câmara, continuando muito bem no seu restabelecimento.
Um ofício do Administrador deste concelho, dizendo não estar nas condições de servir a maca existente no quartel do Destacamento da Guarda Municipal estacionada neste vila.
Um ofício do Presidente da Junta Paroquial de Vilar do Paraíso, remetendo cópia dos recenseamentos das crianças de ambos os sexos daquela freguesia, em idade escolar.
E, finalmente, um ofício do Farmacêutico de Partido do 2º círculo sanitário do concelho, expondo o embaraço em que se acha para poder satisfazer às necessidades dos doentes pobres, porque a continuar assim, torna-se absolutamente insustentável o partido pelo subsídio concedido, oscilando entre trinta e quarenta mil Reis mensais o aviamento de medicamentos, pelo que lembra o seguinte alvitre: ou elevar o subsídio proporcionalmente à despesa, ou reduzir e definir bem as condições dos doentes que devam ser socorridos, dando-se as respetivas instruções aos Reverendos Párocos e aos Facultativos do partido, ou então suprimir aquele partido farmacêutico. Do que de tudo ficou a Câmara inteirada, bem como do respetivo expediente, resolvendo-se autorizar a presidência a providenciar para a compostura da maca a que se refere o citado ofício da Administração deste concelho.
Foram presentes e mandados arquivar as participações do Chefe de Zeladores e do Chefe de Cantoneiros acerca das ocorrências dos serviços a seu cargo. E, informando o primeiro dos mencionados empregados que é verdade achar-se colocado à entrada da casa habitada por João da Silva Guimarães, morador na Rua do Marquês de Sá da Bandeira, um caixão envidraçado com amostras de pão e biscoitos, ocupando fora da ombreira o espaço de trinta e um centímetros, resolveu-se fazê-lo intimar para recolher o aludido caixão em harmonia com o disposto nas respetivas posturas.
Foi também presente a participação do Fiscal da Iluminação Pública, relativa às ocorrências do serviço a seu cargo, durante o mês de abril findo.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos apresentados, que tiveram os despachos constantes dos registos respetivos.
Sendo presentes os requerimentos de António Joaquim da Cruz e Rosa de Oliveira Pinto, viúva, moradores na Rua Vasco da Gama, no lugar da Afurada desta Vila, pedindo para serem alienados a cada qual sua parcela de terreno, medindo cada uma a superfície de quinze metros quadrados, na rua novamente aberta detrás daquela, qua ainda não tem denominação, resolveu-se deferir-lhes nos termos da informação do Mestre de Obras, alienando-se aos requerentes, com precedência das formalidades legais, ao preço de nove mil Reis cada um, os terrenos públicos compreendidos nos alinhamentos indicados na sua informação e designados nas plantas respetivas a tinta carmim.
Sendo presente um requerimento de Domingos Duarte, empreiteiro da obra de reconstrução da Rua Direita, entre o sítio das Palhacinhas e a Rua do Conselheiro Veloso da Cruz, ponderando que achando-se depositado entre estes dois pontos uma grande porção de entulho extraído do aqueduto longitudinal existente na mesma rua, e, sendo omisso no respetivo contrato a despesa a fazer com a remoção, da qual está dependente a conclusão desta obra, resolveu-se com vista da informação do Arquiteto, que calcula em trezentos carros o volume dos entulhos, e a despesa com a extração em quarenta e dois mil Reis, autorizar a presidência a providenciar em conformidade. Sendo contrário o voto do Sr. Ferreira de Macedo, que opinou por dever antes de mais averiguar quem ali tinha depositado o entulho, para ser compelido a removê-lo à sua custa, concluindo por fazer breves considerações acerca do mau estado em que se encontra o pavimento da rua, principal artéria da Vila, e por pedir que lhe ficasse reservada a palavra para depois de findo o expediente.
Em harmonia com a informação do Sr. Vereador Gomes da Silva, a Câmara aprovou o projeto, orçamento e respetivas condições para a obra de reconstrução do caminho que segue do lugar do Areinho, pela Formigosa e Corredoura, na freguesia de Oliveira, a entroncar na estrada municipal de 1ª classe da Bandeira a Lobão; bem como as condições para a obra de reparação do caminho que segue do lugar do Carvalho ao da Carcana, na freguesia de Olival; para o fornecimento de trezentos metros cúbicos de pedra britada para reparação da estrada municipal da Granja aos Carvalhos e mais cem ditos da mesma pedra para reparação da estrada da Granja ao Juncal. Resolvendo-se anunciar a sua arrematação com o prazo legal.
Sendo presente o orçamento feito pelo Arquiteto, na importância de doze mil e oitocentos Reis, da despesa a fazer com o chanframento do ângulo formado pela parede sul do caminho, em reparação que segue do lugar de Santo Aleixo, freguesia de Oliveira, à estrada municipal de 1ª classe da Bandeira a Lobão, obra necessária para que a ligação fique espaçosa e regular, foi autorizada a presidência a mandar executar a mesma obra.
O Sr. Ferreira de Macedo pediu a solicitude e atenção da Câmara para um assunto a que já se tinha referido em outra sessão, instando pela sua pronta solução; disse referir-se à construção e abastecimento das duas fontes, do Marco e da Afurada, por ser uma obra de inadiável e reconhecida utilidade pública, e, tendo concluído as suas considerações a este respeito, respondeu o Sr. Gomes da Silva que, na sessão seguinte apresentaria o seu parecer acerca da primeira das mencionadas fontes, o qual está unicamente dependente da escolha do local onde a mesma deverá ser colocada, quando não lhe seja possível apresentá-lo acerca de ambas as fontes.
O Sr. Azevedo Magalhães, ponderando a absoluta necessidade da construção de outra fonte próxima ao viaduto do lugar de Gervide, freguesia de Oliveira, por não haver naquele lugar, aliás muito povoado, fonte alguma pública que os respetivos moradores pudessem utilizar para seu uso doméstico, aproveitando-se atualmente da água insalubre de um regato que ali corre, parecendo-lhe que quando se solicitasse da Direção da Companhia dos Caminhos de Ferro de Norte e Leste, a água que lhe pertence e que se julgue indispensável para o abastecimento da fonte, mediante determinadas condições, de bom grado a cederia tanto pelo motivo expendido como pela razão da Companhia não se aproveitar da dita água. Deliberou-se oficiar neste sentido, depois das observações feitas pelo Sr. Presidente.
A fim de se passarem umas certidões aos Comandantes da Bateria de Artilharia e do Destacamento de Cavalaria nº 10, aquartelados na fortaleza da Serra do Pilar, foi tarifado o preço no mês de abril findo, de cada litro de petróleo em noventa Reis, dito de aguardente em cento e cinquenta Reis e de um quilograma de achas de pinheiro em cinco Reis e cinco décimas de real.
Expediram-se as licenas para obras constantes do seu registo, e algumas ressalvas de recrutamento.
E para constar, se lavrou esta ata, que eu António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Secretário, fiz lançar neste livro e subscrevi.

Assinaturas:
Caetano de Melo Menezes e Castro
Manuel Moreira da Costa Júnior
José Pereira da Silva Vilar
Manuel Gomes da Silva
António Narciso de Azevedo Magalhães
Artur Ferreira de Macedo
Joaquim Domingues Guerra
Manuel Alves de Araújo Lima
José Francisco PereiraIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
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Lv.11-Fl.275-276vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/172