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Ata da Sessão de Câmara de 22 de março de 1888Data de Produção Inicial:1888-03-22Data de Produção Final:1888-03-22Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Aos vinte e dois dias de março de mil oitocentos e oitenta e oito, comparecendo nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho os Srs. Manuel Alves de Araújo Lima, Vice-presidente da respetiva Câmara Municipal e Vereadores Manuel Gomes da Silva, José Pereira da Silva Vilar, António Narciso de Azevedo Magalhães, Manuel Moreira da Costa Júnior, e o vogal substituto Joaquim Domingues Guerra, declarou o Sr. Vice-presidente aberta a sessão, e, lida e aprovada a minuta da ata da sessão anterior, deu conta da correspondência recebida e respetivo expediente, de que ficou inteirada a Câmara, resolvendo-se por proposta do Sr. Vice-presidente, que ficassem sobre a mesa para serem examinados os processos dos concursos para o provimento das cadeiras de ensino primário elementar, para o sexo masculino da freguesia de Gulpilhares e misto da freguesia de Canidelo, os quais acompanharam o ofício da Junta Escolar de 19 deste mês.
Foram presentes e mandadas arquivar as participações semanais do Chefe de Zeladores e do Chefe dos Cantoneiros, acerca das ocorrências dos serviços a seu cargo, resolvendo a Câmara que o Sr. Vereador Gomes da Silva informasse sobre a necessidade do fornecimento requisitado pelo dito chefe dos Cantoneiros, de trezentos metros cúbicos de pedra britada para reparação da estrada da Granja aos Carvalhos e de cem ditos da dita para a reparação da estrada da Granja ao Juncal.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos apresentados, que tiveram os despachos constantes do registo respetivo.
Sendo presente o requerimento de Bernardino Joaquim de castro, farmacêutico, da freguesia de Grijó, a fim de ser provido no partido farmacêutico do antigo segundo círculo sanitário do concelho, e não havendo outro concorrente, resolveu a Câmara por unanimidade e em escrutínio secreto provê-lo no referido partido.
Procedendo-se às diversas arrematações anunciadas para este dia, resultou ser adjudicado a António Domingues Barbosa, da freguesia de Pedroso, o fornecimento de cem metros cúbicos de pedra britada para reparação do lanço de estrada municipal da Bandeira ao Lobão, compreendido entre o viaduto de Avintes e o Padrão Vermelho, ao preço de oitocentos e quarenta e cinco Reis por metro cúbico; a Joaquim Rodrigues Teixeira, da freguesia de Arcozelo, o fornecimento de trezentos metros cúbicos de pedra britada para reparação do lanço da estrada municipal da Granja aos Carvalhos, compreendido entre Figueira Chã e o Correio do Corvo, ao preço de novecentos e setenta e cinco Reis por metro cúbico; a José de Oliveira Querido, da freguesia de Oliveira, a obra de reparação do caminho do ligar de Santo Aleixo ao do Outeiro, na mesma freguesia, a entroncar na estrada municipal da Bandeira a Lobão, ao preço de oitocentos Reis por metro linear; e a Manuel Duarte Pacheco, da freguesia de Avintes, a obra de reparação do caminho do Lugar de Febros, da dita freguesia, a entroncar na mesma estrada, ao preço de duzentos e trinta e cinco Reis por metro quadrado, sendo todos estes preços os menores lanços oferecidos, que a Câmara aceitou e inferiores às respetivas bases de licitação.
Sendo também posto em praça o mato existente nos taludes das estradas das Barrancas a Espinho, dos Carvalhos à Granja e da Granja ao Juncal, como não houvesse licitantes, resolveu a Câmara autorizar o Sr. Domingues Guerra para contratar particularmente a venda do dito mato.
Apresentando-se os projetos de condições para a arrematação do fornecimento de duzentos metros cúbicos de pedra britada para reaparição do lanço da estrada municipal da Bandeira a Lobão, compreendido entre a Igreja Matriz de Mafamude e o Largo da Lavandeira, do dito de cinquenta metros cúbicos de pedra britada para a reparação do lanço da estrada municipal das Barrancas a Espinho, compreendido entre a Póvoa de Grijó e o extremo da freguesia de Guetim, bem como para a arrematação dos melhoramentos a que se referem os 89º, 93º e 94º da despesa do orçamento ordinário vigente, resolveu a Câmara que estes projetos fossem com vista ao Sr. Gomes da Silva, para emitir o seu parecer.
Em conformidade do parecer deste Vereador, foram aprovados os projetos de condições para arrematação das obras autorizadas pelos artigos 68º, 87º,96º e 97º da despesa do sobredito orçamento, resolvendo-se em seguida que se anunciasse a mesma arrematação com o prazo legal.
Expediram-se as licenças constantes do seu registo.
Ponderando o Sr. Vice-presidente que a maior parte dos letreiros das ruas da vila carecem de ser renovados, porque uns já estão completamente ilegíveis e outros quase de todo apagados, resolveu a Câmara que se procedesse à renovação dos letreiros e autorizou a presidência a providenciar para a execução deste serviço.
Mais deliberou a Câmara, sob proposta do Sr. Vice-presidente, designar o prazo de sessenta dias para lhe ser apresentado o projeto relativo à concessão que, por deliberação camarária de 20 de outubro de 1873, obtiveram Francisco Fernandes Dourado e outro, deste concelho, para o assentamento e exploração de uma linha americana na estrada da Bandeira às Devesas e daqui a Lavadores, e que se lhes notificasse esta deliberação para os devidos efeitos.
E para constar, se lavrou esta ata, que eu António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Secretário, fiz lançar neste livro e subscrevi.

Assinaturas:
Manuel Alves de Araújo Lima
Manuel Gomes da Silva
Joaquim Domingues Guerra
José Pereira da Silva Vilar
António Narciso de Azevedo Magalhães
Manuel Moreira da Costa JúniorIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
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Lv.11-Fl.268-269Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/168