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Ata da Sessão de Câmara de 15 de março de 1888Data de Produção Inicial:1888-03-15Data de Produção Final:1888-03-15Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Aos quinze dias de março de mil oitocentos e oitenta e oito, comparecendo nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho os Srs. Manuel Alves de Araújo Lima, Vice-presidente da respetiva Câmara Municipal e Vereadores José Pereira da Silva Vilar, António Narciso de Azevedo Magalhães, Manuel Moreira da Costa Júnior, e o vogal substituto Joaquim Domingues Guerra, declarou o Sr. Vice-presidente aberta a sessão, e, lida e aprovada a minuta da ata da sessão anterior, deu conta da correspondência recebida e respetivo expediente, de que ficou inteirada a Câmara.
Sendo presente um ofício da Junta Escolar deste concelho, com data de 12 deste mês, devolvendo os processos respeitantes ao aumento de 25 por cento dos respetivos ordenados, requerido pelos professores oficiais de Oliveira e desta Vila e pelos professores da mesma vila e das freguesias de Grijó, Pedroso, Avintes e Seixezelo, a Câmara, tendo em vista os pareceres favoráveis da respetiva circunscrição e da mencionada Junta, e atendendo ao que se refere o artigo 3º da lei de 11 de junho de 1880, deliberou por unanimidade em escrutínio secreto, conceder-lhes este aumento a contar de dezanove de junho de 1886.
Sobre o ofício do presidente da junta paroquial de Sandim, de 14 deste mês, participando que Rosa Ferreira das Neves, da dita freguesia, ainda não deu cumprimento à intimação que, por virtude de denuncia da mesma junta, se lhe fez para apear uma ramada que sem licença construiu sobranceira ao caminho público que segue do lugar do Castro à Igreja de Sandim, resolveu a Câmara que se acusasse a transgressão em juízo competente.
Foram presentes e mandadas arquivar as participações semanais do Chefe de Zeladores e do Chefe de Cantoneiros, acerca das ocorrências dos serviços a seu cargo. Resolvendo a Câmara, em vista da requisição do mesmo Chefe de Cantoneiros, que se encarregasse o Arquiteto de organizar o projeto de condições para a arrematação do fornecimento de duzentos metros cúbicos de pedra britada para reparação do lanço de estrada municipal da Bandeira a Lobão, compreendido entre a Igreja Matriz de Mafamude e o Largo da Lavandeira.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos apresentados, que tiveram os despachos constantes do registo respetivo.
Apresentando-se os projetos de condições para a arrematação das obras de reparação do caminho do Lugar de Paradela ao de Codeçais, na freguesia de Pedroso, e de reconstrução do caminho que segue da estrada da Granja aos Carvalhos, no lugar da Mouta, freguesia de Perosinho, aos lugares da Fonte e da Figueira de mato, na freguesia de Serzedo e as das Pedrinhas Brancas, em Arcozelo, a entroncar na estrada distrital nº 27B, no sítio do Pinhal da Azenha, deliberou a Câmara que estes projetos fossem com vista ao Sr. Vereador Gomes da Silva, para emitir o seu parecer.
Expediram-se as licenças constantes do seu registo.
O Sr. Vice-presidente de conta de ter providenciado para que fosse substituída uma capa do aqueduto da Rua da Barroca, que apareceu quebrada, por ser urgente este serviço. O que a Câmara aprovou.
O mesmo Sr. disse que, para se dar seguimento à obra de reconstrução e alargamento da Rua de Trancoso, em Mafamude, se fez mister realizar umas expropriações, por isso propunha que se diligenciasse obter o acordo amigável dos respetivos proprietários, encarregando-se de esta missão o Sr. Gomes da Silva. Foi aprovado.
Consultando também a Câmara sobre se devia representar-se novamente ao governo, a fim de ser aumentado o pessoal responsável pela distribuição do correio nesta vila, visto que o público continua a queixar-se da morosidade deste serviço, que presentemente é feito apenas por dois distribuidores, e para além disso, instar pelo estabelecimento de um posto rural neste concelho, deliberou-se representar para os fins indicados.
Por último, deliberou a Câmara que se encarregasse o Mestre de Obras de organizar os projetos de condições para a arrematação dos melhoramentos a que se referem os artigos 75º, 76º, 78º, 81º, 86º, 88º e 95º da despesa do orçamento ordinário vigente.
E para constar, se lavrou esta ata, que eu António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Secretário, fiz lançar neste livro e subscrevi.

Assinaturas:
Manuel Alves de Araújo Lima
Manuel Gomes da Silva
Joaquim Domingues Guerra
José Pereira da Silva Vilar
Manuel Moreira da Costa Júnior
António Narciso de Azevedo MagalhãesIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
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Lv.11-Fl.267-268Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/167