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Ata da Sessão de Câmara de 8 de março de 1888Data de Produção Inicial:1888-03-08Data de Produção Final:1888-03-08Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Aos oito dias de março do ano de mil oitocentos e oitenta e oito, comparecendo nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho os Srs. Manuel Alves de Araújo Lima, Vice-presidente da respetiva Câmara Municipal e Vereadores José Pereira da Silva Vilar, António Narciso de Azevedo Magalhães, Manuel Moreira da Costa Júnior, Artur Ferreira de Macedo e os vogais substitutos José Francisco Pereira e Joaquim Domingues Guerra, declarou o Sr. Vice-presidente aberta a sessão, e, lida e aprovada a minuta da ata da sessão anterior, usou da palavra o Sr. Ferreira de Macedo, declarando que a última parte da minuta não era a expressão da verdade.
O mesmo vereador pediu a palavra para fazer uma proposta, e, observando o Sr. Vice-presidente que, para regularidade dos trabalhos das sessões, entendia conveniente que, antes de terminado o expediente ordinário ou durante ele, se não tratasse de outros assuntos, e que, na ocasião oportuna daria a palavra a qualquer dos vereadores que a pedisse. O Sr. Ferreira de Macedo declarou que, embora a proposta que tencionava fazer tivesse relação com a última parte da ata, reconhecendo à presidência o direito de regular a ordem dos trabalhos, a reservava para depois do expediente.
Deu-se conta da correspondência recebida e respetivo expediente, de que ficou a Câmara inteirada. Sobre o ofício do Exmo. Eng.º António Ferreira de Araújo e Silva, com data de 3 deste mês, participando ter entrado no exercício do seu cargo de Diretor das Obras Públicas deste distrito, e oferecendo à Câmara a mais franca cooperação em todos os assuntos de melhoramentos públicos, usou da palavra o Sr. Ferreira de Macedo, ponderando que, tendo a Câmara representado à Direção das obras públicas sobre a necessidade de conclusão da rampa e escadas que dão acesso da Calçada da Serra para a Avenida Esquerda Superior da Ponte Luiz I, bem como da construção de passeios laterais na mesma avenida, se não se julgar preferível o seu empedramento a paralelepípedos , e ainda sobre outros assuntos com ela relacionados, sem que até hoje constar haver-se dado providencia alguma a tal respeito, dever-se-ia no ofício de agradecimento que se dirigisse aquele distinto funcionário aproveitar o ensejo de solicitar a sua atenção para estes diferentes assuntos. E consultada a Câmara, conformou-se com este alvitre.
Foram presentes e mandadas arquivar as participações semanais do Chefe de Zeladores e do Chefe de Cantoneiros, acerca das ocorrências dos serviços a seu cargo.
Participando o mesmo Chefe de Cantoneiros que o Cantoneiro Patrício António da Cunha Sampaio, a quem repreendera por morosidade do serviço, protestara vingar-se dele, resolveu a Câmara que o arguido fosse notificado para alegar o que se lhe oferecer sobre a arguição.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos apresentados, que tiveram os despachos constantes do registo respetivo.
Sobre o requerimento de João Francisco Alves de Carvalho, da freguesia de Pedroso, pedindo licença para reconstruir a vedação do seu prédio, confinante com a Viela da Fonte, da mesma freguesia, resolveu a Câmara alienar ao requerente, para regularidade do alinhamento, uma porção de terreno público municipal, com a superfície de doze metros e setenta e sete decímetros quadrados, designada a tinta carmim na planta respetiva, ao preço de dois mil quinhentos e cinquenta e cinco Reis, consoante a avaliação do Mestre de Obras.
Sobre o requerimento de António Rodrigues Adegas, da freguesia de Valadares, pedindo que seja denegada a licença requerida por Margarida Moreira da Silva, da mesma freguesia, para construir uma casa no lugar de Campolinho, na dita freguesia, a Câmara, tendo em vista a informação do Mestre de Obras, da qual se mostra que o termo onde a dita Margarida Moreira pretende edificar é o mesmo a que se refere a deliberação camarária de 13 de outubro último, a qual foi suspensa pela corporação tutelar competente, acordou em denegar a aludida licença, sendo contrário o voto dos Srs. Ferreira de Macedo e Costa Júnior.
Sendo posto em, praça o fornecimento de seis consolas e outras tantas colunas de ferro com os competentes lampiões, para a iluminação pública, foi adjudicado a Joaquim Carvalho da Assunção, da cidade do Porto, ao preço de nove mil oitocentos e cinquenta Reis por consola, e vinte e três mil novecentos e cinquenta Reis por coluna, sendo este o menor lanço oferecido, que a Câmara aceitou, e inferior à base de licitação.
Sendo também posto em praça o fornecimento de petróleo para a mesma iluminação, como o menor lanço oferecido fosse de oitenta e seis Reis por litro, resolveu a Câmara não o aceitar, por excessivo, e que se anunciasse uma arrematação com o prazo legal.
Sendo presente o projeto e orçamento da reparação da Rua de Trás dos Vales à Capela de Santo Ovídio, em Mafamude, e os projetos de condições para a arrematação desta obra e da obra de reparação do caminho da Capela de Santo António de Alheiras, freguesia de Pedroso, à estrada municipal da Bandeira a Lobão, no sítio do Pinheiro de Maio, resolveu a Câmara que estes projetos fossem com vista ao Sr. Vereador Gomes da Silva, para emitir o seu parecer.
Em vista da informação do Mestre de Obras, orçando em dez mil Reis o calcetamento de parte da Rua da Barroca, junto à rampa que dá acesso para a Rua do General Torres, resolveu a Câmara que se procedesse a este melhoramento, autorizando a presidência a providenciar para este fim.
Mais resolveu, em presença de uma informação do mesmo empregado, que se procedesse contra António de Sousa, do lugar de Bairros, freguesia de Oliveira, para o compelir a apear parte de uma ramada que sem licença acrescentou sobre o caminho público.
Foi presente à Câmara e pela mesma informada, como consta do livro de registo respetivo, uma reclamação para isenção do serviço militar, do mancebo recrutado com o número 17 pela freguesia de Vilar do Paraíso, no ano de 1887.
Expediram-se algumas ressalvas do serviço militar e as licenças constantes do seu registo.
Ponderando o Sr. José Francisco Pereira a necessidade de se proceder a um pequeno reparo na estrada municipal da Rechousa a Oleiros, no lanço próximo do Souto de Megide, freguesia de Canelas, para o que julgava suficiente o fornecimento de dez metros cúbicos de pedra britada, resolveu-se autorizar o mencionado vereador a providenciar para o fim indicado.
Sobre proposta do mesmo Vereador, resolveu a Câmara que se encarregasse o Arquiteto de organizar o projeto de condições para a arrematação do fornecimento de cinquenta metros cúbicos de pedra britada para a reparação do lanço de estrada municipal das Barrancas a Espinho, compreendido entre a Póvoa de Grijó e o Extremo da freguesia de Guetim.
Foi igualmente aprovada uma proposta do Sr. Domingues Guerra, a fim de se encarregar o Mestre de Obras de organizar o projeto de condições para a arrematação da obra de reparação do caminho do lugar de Paradela ao de Codeçais, na freguesia de Pedroso.
Finalmente, pelo Sr. Ferreira de Macedo foi dito que, visto o adiantado da hora, deixava para a sessão seguinte a proposta para que tinha pedido a palavra no início da sessão, e que, sendo urgente a reparação do lanço de estrada das Devesas a Coimbrões, de novo chamava a atenção da Câmara para este assunto. E em seguida declarou o Sr. Vice-presidente que em uma das sessões transatas se encarregara o Sr. Gomes da Silva de informar acerca do estado da referida estrada, e por isso, ele Vice-presidente traria de providenciar a tal respeito, de acordo com este seu colega, que lhe participara não poder também comparecer à sessão de hoje, por motivo justificado.
E para constar, se lavrou esta ata, que eu António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Secretário, fiz lançar neste livro e subscrevi.

Assinaturas:
Manuel Alves de Araújo Lima
António Narciso de Azevedo Magalhães
José Pereira da Silva Vilar
Manuel Moreira da Costa Júnior
Joaquim Domingues Guerra
José Francisco Pereira
Artur Ferreira de MacedoIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
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Lv.11-Fl.266-267Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/166
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