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Ata da Sessão de Câmara de 26 de janeiro de 1888Data de Produção Inicial:1888-01-26Data de Produção Final:1888-01-26Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Aos vinte e seis dias de janeiro de mil oitocentos e oitenta e oito, comparecendo nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho os Srs. Manuel Alves de Araújo Lima, Vice-presidente da respetiva Câmara Municipal e Vereadores Manuel Gomes da Silva, José Pereira da Silva Vilar, António Narciso de Azevedo Magalhães, Manuel Moreira da Costa Júnior, e o vogal substituto Joaquim Domingues Guerra, declarou o Sr. Araújo Lima que, não podendo comparecer o Sr. Presidente por incómodo de saúde, abria a sessão, e lida e aprovada a minuta da ata da sessão anterior, deu conta da correspondência recebida e respetivo expediente, de que ficou inteirada a Câmara, resolvendo que se respondesse afirmativamente ao ofício, com a data de 25 deste mês, em que a Junta Paroquial desta Vila, expondo que tenciona mandar construir as duas casas de escolas mistas do primeiro grau, uma no lugar das Devesas e outra no Candal, em harmonia com o plano geral provisório das escolas neste concelho, pergunta se a Câmara se prontifica a satisfazer os ordenados aos respetivos professores, logo que entrem ao serviço nas respetivas escolas.
E quanto ao ofício do presidente da Comissão Recenseadora deste concelho, pedindo para lhe serem fornecidos o livro de recenseamento ultimamente revisto, o das atas das respetivas sessões e o copiador da correspondência expedida, e que se designem os empregados da secretaria da Câmara que hão-de auxiliar o Secretário da mesma comissão no expediente do serviço a seu cargo, resolveu-se autorizar o secretário da Câmara para fazer entregar os livros requisitados e designar os empregados que possam ser dispensados para auxiliar os trabalhos da comissão.
Foram presentes e mandadas arquivar as participações semanais do Chefe de Zeladores e do Chefe de Cantoneiros acerca das ocorrências dos serviços a seu cargo.
Passando a Câmara, sob proposta do Sr. Vice-presidente, a nomear por escrutínio secreto, a Junta Escolar que há-de funcionar no biénio de 1888 a 1889, resultou serem nomeados por quatro votos vogais da referida junta os cidadãos João Tomás Cardoso, João Rodrigues Valente Perfeito e José Pinto de Sousa, tendo recaído dois votos nos cidadãos António Joaquim dos Reis Castro Portugal, Alfredo Saraiva Freire Temudo e Agostinho de Almeida Rego.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos apresentados, que tiveram os despachos constantes do registo respetivo.
Sendo presente uma informação do Mestre de Obras confirmando a participação do Zelador Santos Silva, a que se refere a ata da sessão de 12 deste mês, deliberou a Câmara que se intimasse a proprietária mencionada na mesma participação para proceder às obras convenientes a fim de que não continuem a derivar para a via pública as vertentes da latrina do seu prédio sito na Rua do Pinhal, desta vila.
Informando o Sr. Vereador Gomes da Silva, que é de necessidade o fornecimento requisitado pelo Chefe de Cantoneiros, de trezentos metros cúbicos de pedra britada para a reparação da estrada municipal da Granja aos Carvalhos, no lanço compreendido entre Figueira Chã e o Correio do Corvo, e de cem ditos da mesma pedra para a reparação da estrada municipal da Bandeira a Lobão, no lanço compreendido entre o viaduto de Avintes e o Padrão Vermelho, deliberou a Câmara que o Arquiteto organize o projeto de condições para a arrematação deste fornecimento.
O mesmo Vereador informou que já se anda a fazer a reparação na Rua de Luís de Camões.
O Sr. Costa Júnior, declarou que, em conformidade da deliberação da Câmara, já se dera início ao decote das árvores e propôs que se anunciasse a arrematação da lenha proveniente do decote, bem como do mato existente nos taludes das estradas das Barrancas a Espinho, dos Carvalhos à Granja e da Granja ao Juncal. O que foi aprovado.
Mais deliberou a Câmara, sobre proposta do Sr. Azevedo Magalhães, que se anunciasse com o prazo legal a arrematação doi fornecimento de petróleo para a iluminação pública, até à quantidade de vinte mil litros.
Sob proposta do Sr. Vice-presidente, resolveu-se autorizar o empreiteiro da obra de reconstrução do caminho que segue do lugar do Sardão, freguesia de Oliveira, a Vilar de Andorinho, próximo da Igreja Matriz, para executar umas obras acessórias indispensáveis, consistindo na construção de um aqueduto transversal e empedramento da valeta, orçadas na importância de oito mil cento e sessenta Reis, e bem assim, na construção de outro aqueduto, que se acha orçado em oitocentos Reis.
Deliberou ainda a Câmara que se encarregasse o Arquiteto de organizar os projetos e orçamentos das obras de reparação do caminho que segue do lugar de Santo Aleixo ao do Outeiro, na freguesia de Oliveira, a entroncar na estrada municipal de 1ª classe da Bandeira a Lobão, de reconstrução do caminho que segue do lugar de Areinho pela Formigosa e Corredoura, na mesma freguesia, a entroncar na dita estrada, e da dita do caminho que segue do Lugar da Mata, freguesia de Vilar de Andorinho, ao das Chãs, em Avintes, e respetiva ponte sobre o Ribeiro de Febros, bem como os projetos de condições para a arrematação destas mesmas obras.
Foi presente à Câmara e pela mesma informado, como consta do livro de registo respetivo, a reclamação para isenção do serviço militar do mancebo recrutado com o nº 9, pela freguesia de Vilar de Paraíso, no ano de 1887.
Comparecendo Rita Ferreira de Matos, viúva, da freguesia de Sandim, contratou a Câmara com a mesma a expropriação de parte de um campo, sito no lugar da Candeeira, da mesma freguesia, para a construção do lanço de estrada municipal da Bandeira a Lobão, compreendido entre a Tapada de Monposteiro e a Ribeira de Sandim, mediante a indemnização da quantia de treze mil e quinhentos Reis, e sem mais encargos para o município, como consta do termo respetivo.
Expediram-se as licenças para obras constantes do seu registo.
E para constar, se lavrou esta ata, que eu António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Secretário, fiz lançar neste livro e subscrevi.

Assinaturas:
Manuel Alves de Araújo Lima
Manuel Gomes da Silva
António Narciso de Azevedo Magalhães
Manuel Moreira da Costa Júnior
José Pereira da Silva Vilar
Joaquim Domingues GuerraIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
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Lv.11-Fl.258B-259vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/161