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Ata da Sessão de Câmara de 19 de janeiro de 1888Data de Produção Inicial:1888-01-19Data de Produção Final:1888-01-19Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Aos dezanove dias do mês de janeiro de mil oitocentos e oitenta e oito, comparecendo nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho os Srs. Manuel Alves de Araújo Lima, Vice-presidente da respetiva Câmara Municipal e Vereadores Manuel Gomes da Silva, José Pereira da Silva Vilar, António Narciso de Azevedo Magalhães, Manuel Moreira da Costa Júnior, Artur Ferreira de Macedo, e o vogal substituto José Francisco Pereira, declarou o Sr. Araújo Lima que, não podendo comparecer o Sr. Presidente por incómodo de saúde, abria a sessão, e lida e aprovada a minuta da ata da sessão anterior, deu conta da correspondência recebida e respetivo expediente, de que ficou inteirada a Câmara.
Sendo presente um ofício da Junta Paroquial desta vila, na data de 18 deste mês, solicitando a criação de lugares de ajudante para as escolas primárias dos dois sexos, na mesma Vila, visto que a frequência regular é de setenta a oitenta alunos em cada uma das aulas, tendo a mesma Junta já incluído no seu orçamento do corrente ano a gratificação de sessenta mil Reis, destinada a cada ajudante, a Câmara atendendo a que na escola primária do sexo feminino já há ajudante, resolveu tomar em consideração o ofício a fim de oportunamente se votar no orçamento a verba precisa para pagamento do ordenado ao ajudante que se nomear para a escola do outro sexo.
Foram presentes e mandados arquivar as participações semanais do chefe de Zeladores e do Chefe de Cantoneiros, acerca das ocorrências dos serviços a seu cargo, resolvendo a Câmara que o Sr. Gomes da Silva fosse encarregue de informar sobre a requisição feita pelo dito Chefe de Cantoneiros, de trezentos metros cúbicos de pedra britada para a reparação da estrada municipal da Granja aos Carvalhos, no lanço compreendido entre o lugar de Figueira Chã e o Correio do Corvo, e de cem ditos da mesma pedra para reparação da estrada municipal da Bandeira a Lobão, no lanço compreendido entre o viaduto de Avintes e o Padrão Vermelho.
Foi também presente uma exposição do Fiscal do Matadouro público, na qual, referindo-se à visita que o Sr. Pereira Vilar como Vereador do Pelouro, fez a este estabelecimento e ao estado em que o encontrou, aponta a necessidade de se concertar a balança do repeso e de reparos nos telhados e nas salgadeiras, bem como a de maior abastecimento de água para regularidade da limpeza do edifício. Informo que o mesmo Vereador achou este serviço muito regular, exceto umas quatro bancas pertencentes aos marchantes Joaquim José da Silva e Almeida e Silva, que sendo por este motivo admoestados os criados dos mesmos marchantes, não fizeram caso, dando lugar a que fossem multados em conformidade com o respetivo regulamento, e finalmente, pede providencias para que se lhe dê a força necessária a fim de poder manter a policia do matadouro, e que seja elevado de trezentos e trezentos e sessenta Reis o jornal do encarregado de limpeza, em atenção ao seu muito trabalho e ao zelo com que o desempenha; do que inteirada a Câmara, usou da palavra o Sr. Ferreira de Macedo, dizendo que não é a primeira vez que vem à discussão a questão dos melhoramentos do matadouro, e, que, o seu parecer não é suscetível de melhorar-se, pela impossibilidade de obter água em quantidade suficiente para a limpeza. Que ele, Vereador, tem por vezes chamado a atenção da Câmara sobre a necessidade de organizar convenientemente o serviço de fiscalização das rezes, serviço tanto mais importante quanto é certo que sendo esta fiscalização hoje muito mais rigorosa no matadouro do Porto, o gado que ali é rejeitado há-de vir para o consumo do concelho de Gaia, e é sabido quanto interessa à saúde pública não consentir que se abatam reses que não estejam em estado de perfeita saúde, pois que grande número de doenças de gado são transmissíveis à espécie humana por via da alimentação da carne e do leite. Entretanto folgava de se ter feito a divisão de pelouros e que o importante pelouro do matadouro tivesse sido encarregue ao Sr. Pereira Vilar, porque tudo há a esperar do seu zelo.
O Sr. Pereira Vilar deu algumas explicações, informando que que a balança do matadouro é suscetível de concerto, que pode importar na quantia de cinco mil Reis, e, em harmonia com uma proposta do Sr. Vice-presidente, resolveu-se autorizar o Sr. Pereira Vilar para mandar proceder ao reparo da dita balança e que a exposição do Fiscal do Matadouro fosse com vista ao dito Vereador.
Ponderando o Sr. Azevedo Magalhães, que é de todo conveniente, nomear sem demora a Junta Escolar deste concelho, por estarem pendentes processos em que tem de intervir esta corporação, propôs que se nomeassem para exercer o cargo de vogais da Junta Escolar os Bacharéis António Joaquim dos Reis Castro Portugal, Alfredo Saraiva Freire Temudo e Agostinho de Almeida Rego.
O Sr. Vice-presidente disse que, não havendo urgência em se proceder neste sessão à nomeação da referida junta, propunha que ficasse adiado para a sessão seguinte, aguardando-se a comparência do Sr. Presidente; o Sr. Artur de Macedo impugnou esta proposta, observando que à Câmara competia resolver, não sendo razão para o adiamento a ausência do Sr. Presidente, que entendia ser o primeiro a apoiar a escolha dos cidadão propostos, atenta a sua reconhecida competência. Associando-se a esta opinião o Sr. Costa Júnior, e, tendo o Sr. José Francisco Pereira usado da palavra em apoio da proposta do Sr. Vice-presidente, foi esta proposta à votação e aprovada, contra o voto dos srs. Azevedo Magalhães, Costa Júnior e Ferreira de Macedo.
Informando o Sr. Gomes da Silva, no desempenho da missão de que fora encarregue na sessão anterior, que o estabelecimento de um telefone para uso da administração do concelho, importa a uma despesa anual de trinta e três mil setecentos e cinquenta Reis, ou mais dezoito mil Reis por ano se for também para serviço independente da Câmara e do Quartel do Corpo de Bombeiros, resolveu a Câmara autorizar o mencionado Vereador para contratar com a respetiva empresa a colocação do telefone para o serviço das três referidas repartições.
O mesmo Vereador informou que o telhado e algumas portas e janelas da Casa da Municipalidade carecem de pequenos reparos. Em virtude do que, deliberou a Câmara autorizar o Sr. Gomes da Silva a providenciar para se levarem a efeito estes reparos.
Depois de algumas observações do Sr. Costa Júnior, sobre a necessidade de se proceder ao decote das árvores da Avenida Capelo Ivens e de quaisquer outras pertencentes ao município, e tendo também o Sr. Ferreira de Macedo ponderado a conveniência de se fazer a plantação de algumas árvores na referida avenida e nos largos do Ribeirinho e de D. Pedro V, adquirindo-as por compra ou solicitando o seu fornecimento dos viveiros do estado, deliberou a Câmara autorizar o Sr. Costa Júnior para mandar proceder ao decote das árvores e que se trate da aquisição de alguns exemplares para o fim indicado.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos apresentados, que tiveram os despachos constantes dos registos respetivos.
Foi presente à Câmara e pela mesma informado, como consta do livro de registos respetivo, uma reclamação para isenção do serviço militar do mancebo recrutado com o número dez pela freguesia de Valadares no ano de 1887.
Tendo o Sr. Ferreira de Macedo alvitrado a conveniência de se destinar o Largo de D. Pedro V para depósito de entulhos, a fim de oportunamente se poder proceder à terraplanagem do mesmo largo, resolveu a Câmara encarregar o Sr. Gomes da Silva de dar parecer a este respeito.
O mesmo Vereador chamou a atenção da câmara para o estado em que se encontram as ruas de D. Prior e da Igreja, no lugar de Gaia, desta vila, cuja reparação é urgentíssima e em seu parecer não custará mais que de quarenta ou cinquenta mil Reis. Disse também que estando já fornecida grande quantidade de pedra britada para reparo da Rua de Luís de Camões, ainda não se iniciou a obra, não obstante a sua urgência, e finalmente, ponderou que a corporação de bombeiros municipais do Porto está a fazer ensaios para a utilização das bocas de incêndio na diversas ruas, sendo provável que em breve deixe de haver ali aguadeiros para o serviço de extinção de incêndios, e portanto é indispensável que a Câmara tome a tempo as providências convenientes, visto que o fornecimento de água para este serviço em Vila Nova de Gaia é feito pelos aguadeiros da companhia de bombeiros do Porto. E após algumas observações do Sr. Vice-presidente, resolveu a Câmara que os vereadores dos respetivos pelouros informem e proponham o que tiverem por conveniente acerca destes assuntos, encarregando ao mesmo tempo o Vereador do pelouro das obras de providenciar para sem demora se levar a efeito o reparo da mencionada Rua Luís de Camões.
Atendendo a que na ata da sessão de um de dezembro último, por equívoco, se escreveu erradamente o nome de um dos candidatos aos prémios escolares a que se refere a mesma ata, pois que o seu verdadeiro nome é Luís Pinto Barbosa e não Luís Pinto da Costa, deliberou a Câmara que, que como retificação se consigne esta declaração na ata da sessão de hoje.
Expediram-se as licenças para obras constantes do seu registo.
E para constar, se lavrou esta ata, que eu António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Secretário, fiz lançar neste livro e subscrevi.

Assinaturas:
Manuel Alves de Araújo Lima
José Pereira da Silva Vilar
José Francisco Pereira
Manuel Gomes da Silva
Manuel Moreira da Costa Júnior
António Narciso de Azevedo Magalhães
Artur Ferreira de MacedoIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
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Lv.11-Fl.256B-258vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/160
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