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Ata da Sessão de Câmara de 4 de dezembro de 1884Data de Produção Inicial:1884-12-04Data de Produção Final:1884-12-04Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:No dia quatro de dezembro de mil oitocentos e oitenta e quatro, nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho, onde compareceram os Srs. António de Almeida Porto Júnior, Vice-presidente da respetiva Câmara Municipal e vereadores Jaime Teixeira da Mota e Silva, António José Moreira de Sousa, Bernardino Joaquim de Azevedo e Custódio Joaquim de Sousa, faltando com motivo justificado o Sr. José Nicolau de Almeida, declarou o Sr. Vice-presidente aberta a sessão e, lida e aprovada a ata da sessão anterior, deu conta da correspondência seguinte:
- Um ofício do Governo Civil do Distrito, participando que o enxofre vindo da Sicília é admitido no Reino, porque os portos desta procedência estão considerados suspeitos desde 27 de outubro último. Inteirada.
- Outro, idem, participando haver-se vencido do serviço militar o recruta nº 9 de 1881, pela freguesia de Gulpilhares. Inteirada, a Câmara mandou averbar a respetiva nota.
- Outro, idem, declarando que por enquanto não se organizam nem oficiam as listas dos contingentes da segunda reserva ao que se refere o artigo 193º do decreto de 30 de outubro último, que contém a reforma do exército. Inteirada.
- Idem, idem, declarando que o prazo de cinco dias para a apresentação dos recrutas que formarem as listas dos contingentes deve contar-se a partir do dia em que as mesmas listas forem afixadas, quer o fossem no segundo posterior ao dia do sorteio, como prescreve o decreto de 2 de agosto último, quer no domingo imediato ao referido dia, conforme o decreto de 30 de outubro, relativo à reforma do exército. Inteirada.
- Idem, idem, declarando que continua em vigor a portaria de 12 de outubro de 1870 e qual o processo a seguir quando algum mancebo recrutado neste distrito, mas residente noutra, quiser ser inspecionado pela Junta de Revisão do distrito em que reside. Inteirada.
- Do Exmo. Presidente da Comissão Delegada da Junta Geral do Distrito, devolvendo com os respetivos acórdãos, os duplicados dos extratos das atas das vereações de 17 e 23 de outubro último, correspondentes às alienações de terrenos a António Carvalho, da freguesia de Perosinho, e ao Exmo. Conde de Resende. Inteirada.
- Do Chefe do Departamento Marítimo do Norte, expondo os motivos pelos quais foi proibido o depósito de entulhos na Afurada. Do que, inteirada a Câmara, declarou o Sr. Vice-presidente que, tendo recebido este ofício antes de ser expedido aquele que na sessão anterior se resolvera dirigir àquela repartição, entendera inútil enviá-lo, e, depois de algumas considerações sobre este assunto, feitas pelos Srs. Vice-presidente, Mota e Silva e Moreira de Sousa, resolveu-se oficiar-lhe na forma constante do ofício nº 372, desta data, e resolveu ainda a Câmara ir em vistoria ao lugar da Afurada, no dia nove do corrente, pelas onze horas da manhã afim de verificar se ali há algum outro terreno adequado para depósito de entulhos.
- Da administração deste concelho, enviando cópia de um ofício que lhe fora dirigido pelo Governo Civil a fim de dar conhecimento ao mancebo Henrique, filho de Maria Domingues da Silva, viúva, de Valadares, de que por portaria do Ministério do Reino, de 18 de novembro último, lhe fora concedido ser inspecionado extraordinariamente pela junta revisora deste distrito. Inteirada.
- Da Junta Paroquial de Mafamude, dizendo que o cemitério da freguesia não tem a capacidade suficiente e pedindo novamente um subsídio para ajudar nas despesas com a ampliação do mesmo. Inteirada.
- Da Junta Paroquial de Valadares, remetendo cópia do recenseamento das crianças em idade escolar. Inteirada, mandou-se devolver, por não vir devidamente autenticada.
- Ofícios das Juntas Paroquiais de Crestuma e Gulpilhares em resposta à circular de 7 de novembro findo. Inteirada.
- De Álvaro Pinto de Aguiar pedindo escusa do cargo de Vogal Suplente da Junta de Repartidores da Contribuição Industrial do ano de 1887. Em virtude do que, a Câmara resolveu proceder à nomeação de outro cidadão para o referido cargo e, foi nomeado em escrutínio secreto por cinco votos, Francisco de Sousa Ribeiro, da freguesia de Grijó.
Foram presentes e mandados arquivar a participação do Fiscal da Iluminação Públicas e Chefe dos Zeladores acerca das ocorrências do serviço a seu cargo, uma do Chefe dos Cantoneiros mencionando os pontos onde estes trabalharam durante a semana finda, e outro do mesmo, em virtude do qual se resolveu intimar José Bonifácio do Carmo Soares, do lugar da Regedoura, freguesia de Grijó, para remover um pau que tem sobre o muro de uma sua ramada, que ameaça desabar sobre o caminho público.
Sob proposta do Sr. Mota e Silva, resolveu-se proceder ao calcetamento pelo sistema de macadâmia, na Rua do Jordão, lugar de Candal, desta vila, devendo este serviço ser feito pelos cantoneiros. E mais, deliberou a Câmara autorizar o referido Vereador para contratar o fornecimento de pedra britada para este fim.
O Sr. Moreira de Sousa deu conta de ter contratado com José Joaquim Francisco Pinto, da freguesia de Grijó, a preço de duzentos e vinte Reis por metro quadrado, a reparação dos caminhos do lugar da Aldeia Nova e do lugar do Albardo e do Loureiro, na mesma freguesia, e com Manuel Francisco da dita freguesia, por igual preço, a reparação do caminho do lugar do Monte ao da Chamusca, idem. O que tudo a Câmara aprovou.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos apresentados, que os despachos constantes do registo respetivo, não se tomando resolução alguma acerca do requerimento registado sob o nº 1537. Sobre o requerimento de Francisco José Cardoso, professor oficial de Mafamude, instando para que se lhe passe o atestado do seu comportamento moral, civil e religioso, disse o Sr. Mota e Silva, que a Câmara não havia atestado, nem podia atestar enquanto não fosse conhecido o parecer da Junta Escolar acerca de um processo instaurado na administração do concelho contra o requerente, e fazendo diversas considerações quanto à demora do processo naquela corporação, bem como acerca do fato de se continuar a incluir na folha do vencimento dos empregados da Câmara, o condutor António Cardoso Botelho, quando não só já estava demitido, mas até suprimido lugar que este ocupava. E ainda, sobre a urgência de ativar a extração de certidões que ele vereador requerera para acompanharem o processo de exoneração do dito condutor. Terminou, propondo que se oficiasse à Junta Escolar, a fim de ela devolver com urgência o processo relativo ao mencionado professor, para, em face do respetivo parecer, se passar o atestado requerido. Assim se resolveu.
Foram presentes e aceites quinze propostas de avenças.
Expediram-se alguns atestados para latações e ressalvas do serviço militar.
A fim de passar uma certidão ao Comandante do Destacamento da Serra do Pilar, tarifou-se em cem Reis o preço corrente de cada litro de petróleo em novembro findo.
E para constar, se lavrou esta ata, escrita por mim, António Rodrigues Ribeiro dos Santos, escrivão.
E declaro que foram presentes e informadas pela Câmara três reclamações contra o recrutamento do presente ano, como consta do registo respetivo.

Assinaturas:
António de Almeida Porto Júnior
Bernardino Joaquim de Azevedo
António José Moreira de Sousa
Jaime Teixeira da Mota e Silva
Custódio Joaquim de SousaIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
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Lv.11-Fl.3-4vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/002
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