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Ata da Sessão de Câmara de 9 de dezembro de 1886Data de Produção Inicial:1886-12-09Data de Produção Final:1886-12-09Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:No dia nove de dezembro de mil oitocentos e oitenta e seis, nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho, onde compareceram os Srs. Artur Ferreira de Macedo, Vice-presidente da respetiva Câmara Municipal e Vereadores José Nicolau de Almeida, Manuel Alves de Araújo Lima, Bernardino Joaquim de Azevedo, Manuel Gomes da Silva e Vitorino Domingues Ventura, declarou o mesmo Vice-presidente aberta a sessão, e, lida e aprovada a ata da sessão anterior, deu conta da correspondência recebida, do que a Câmara ficou inteirada.
Foi presente e mandada arquivar a participação semanal do Fiscal da Iluminação Pública, acerca das ocorrências do serviço a seu cargo, bem como uma participação do Zelador Francisco dos Santos, em virtude da qual, a Câmara resolveu que se procedesse contra António Lopes Monteiro, da cidade do Porto, por infração do artigo 62º do Código de Posturas.
Sendo também presente uma participação do Chefe de Cantoneiros, informando que João Moreira, da freguesia de Perosinho, cortara uma porção de mato de um talude da estrada municipal dos Carvalhos à Granja, a Câmara resolveu que desta participação se enviasse cópia ao juizo criminal competente.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos apresentados, que tiveram os despachos constantes do registo respetivo.
Acerca dos requerimentos registados sob os números 1645 e 1646, propôs o Sr. Vice-presidente que por ser melindroso o assunto, se não tomasse desde já deliberação alguma, para se poder apreciar maduramente a questão de que eles se ocupam, e assim se resolveu.
Sobre o requerimento nº 1647, a Câmara resolveu aguardar a informação da presidência.
Procedeu-se à abertura das propostas apresentadas para as obras de reparação do caminho do lugar dos Carvalhos ao de Sanhoane, em Pedroso, por Augusto Pereira dos Santos, a preço de quinhentos Reis por metro quadrado, por José Pereira dos Santos, ao preço de quatrocentos e vinte Reis por metro quadrado, e por António Domingues Barbosa, a preço de trezentos e oitenta Reis, por dito; bem como para a obra de reparação do caminho do lugar de Francelos em Gulpilhares, por António Pinto de Oliveira, ao preço de mil trezentos e oitenta Reis por metro corrente. E, inteirada, a Câmara resolveu, sob proposta do Sr. Gomes da Silva, não aceitar esta última proposta por ser excessiva, e abrir novamente concurso para a respetiva obra, e quanto às demais propostas que fossem com vista ao Sr. Mestre de Obras.
Pelo Sr. Araújo Lima foi dito que terminava hoje a suspensão imposta por deliberação de 11 de novembro último a algumas praças do Corpo de Bombeiros; como porém, subsistisse o motivo que o determinara, propunha que se deliberasse se a suspensão devia ou não ser renovada. E, procedendo-se a escrutínio secreto, a Câmara resolveu suspender novamente por trinta dias as aludidas praças, sendo cinco votos conforme e uma lista branca.
O Sr. Vice-presidente ponderou que os professores oficiais deste concelho são dois que recebem melhor retribuição no país e sem atraso nos vencimentos e gratificações, de sorte que o município tem o direito de exigir-lhes o máximo zelo no cumprimento dos seus deveres, por isso propunha que se colhessem informações acerca do serviço destes funcionários, dirigindo-se para este fim à Junta Escolar um questionário, que apresentou e leu. O Sr. Araújo Lima, apoiando esta proposta, alvitrou que se perguntasse à mesma corporação se nas escolas consideradas de ensino elementar e complementar se ensinam as disciplinas que constituem as instrução primária de 2º grau e se os respetivos professores têm competência e habilitações legais para a ministrarem. E em seguida a Câmara resolveu que se dirigisse à Junta Escolar o aludido questionário com o aditamento proposto pelo Sr. Araújo Lima.
Comparecendo João José de Oliveira, da freguesia de Grijó e António José Moreira de Sousa, da mesma freguesia, como procurador de Ana Ferreira, viúva, contratou a Câmara com os mesmos, na forma constante do termo respetivo, expropriações necessárias para a reconstrução e alargamento do caminho do Mosteiro às Vendas, na mesma freguesia.
Foram presentes à Câmara e pela mesma informadas, como consta do registo respetivo, duas reclamações acerca do recrutamento.
Expediram-se cinco atestados para latações, algumas ressalvas do serviço militar e licença para obras, como consta do seu registo.
E para constar, se lavrou a presente ata, escrita por mim, António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Secretário.

Assinaturas:
Artur Ferreira de Macedo
Bernardino Joaquim de Azevedo
Manuel Alves de Araújo Lima
José Nicolau de Almeida
Manuel Gomes da SilvaIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
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Lv.11-Fl.174-175Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/106