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Ata da Sessão de Câmara de 18 de novembro de 1886Data de Produção Inicial:1886-11-18Data de Produção Final:1886-11-18Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:No dia dezoito de novembro de mil oitocentos e oitenta e seis, nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho, onde compareceram os Srs. Caetano de Melo Menezes e Castro, Presidente da respetiva Câmara Municipal e Vereadores Artur Ferreira de Macedo, Manuel Alves Araújo e Lima, Bernardino Joaquim de Azevedo, Manuel Gomes da Silva e Manuel Ferreira do Couto, declarou o dito Presidente aberta a sessão, e, lida e aprovada a ata da sessão anterior, deu conta da correspondência de que a Câmara fico inteirada.
Foi presente e mandada arquivar a participação semanal do Fiscal da Iluminação Pública, acerca das ocorrências do serviço a seu cargo.
Foram também presentes duas participações dos Zeladores Santos Silva e Inácio Pinto da Silva, em virtude das quais a Câmara resolveu que se procedesse contra Joaquim Gonçalves Dias, desta vila, por andar reconstruindo sem licença um muro do seu prédio confinante com a Rua da Barrosa e no mesmo ter aberto uma janela. E que o Mestre de Obras verifique os reparos de que precisa a fonte lodosa, no lugar de Candal. E que a presidência providenciasse para a reparação urgente de um aqueduto que desabou na Rua dos Queimados.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos apresentados que tiveram os despachos constantes do registo respetivo.
Procedeu-se também à abertura das propostas apresentadas para a obra de construção do lanço de estrada da Rechousa ao Guardal; para a obra de construção do lanço de estrada do Armazém Novo à Tapada de Monposteiro e para a obra de reparação do caminho do lugar dos Carvalhos ao da Idanha, em Pedroso. Verificando-se serem concorrentes à primeira das mencionadas obras António de Oliveira, ao preço de mil oitocentos e cinquenta Reis por metro corrente, Joaquim Alves de Carvalho, ao preço de mil oitocentos e trinta Reis por metro corrente, Manuel de Oliveira Santos Batista ao preço de mil e oitocentos Reis por metro corrente e Domingos Duarte, ao preço de mil trezentos e cinquenta Reis por metro corrente. À segunda das referidas obras, Luís de Melo, ao preço de mil Reis por metro corrente, e António de Oliveira, com abatimento de um e meio por cento ao orçamento, e à última Manuel de Oliveira Santos Batista, ao preço de trezentos e oitenta Reis por metro quadrado.
O Sr. Vice-presidente observou que nas condições para esta obra, se não marcara prazo para a sua conclusão, e após alguma discussão, mandou para a mesa a seguinte proposta, que foi aprovada:
“Proponho que de hoje para o futuro em todas as condições de arrematação de obras se fixe um prazo para a conclusão delas, sob pena de multa para o arrematante. Deixando de haver nas arrematações de hoje esta condição, para não invalidar o ato, exceto se o arrematante livremente a aceitar.”
E passando a Câmara a deliberar sobre a adjudicação das referidas obras, foram adjudicadas aos concorrentes que ofereceram preços mais vantajosos, exceto a obra de reparação do caminho dos Carvalhos a Idanha, com respeito ao qual, se resolveu abrir novamente concurso, não sendo aceite a respetiva proposta.
O Sr. Presidente propôs que se representasse ao Governo para que não fosse permitido fazer construções no lado poente da avenida esquerda superior da Ponte Luís I, desde a extremidade da ponte até ao sítio onde existe a rampa que dá acesso da Calçada da Serra para a avenida, para que fique desafrontada a vista que dali se goza sobre a margem do Rio Douro. E usando da palavra o Sr. Vice-presidente para alvitrar que o pedido fosse mais amplo, não só pela razão indicada, mas para atender à necessidade provável do futuro alargamento da Avenida. A Câmara resolveu que se representasse neste sentido.
O Sr. Araújo Lima disse que à margem do caminho que segue da igreja matriz de Avintes para o Lugar de Espinhaço, existe um precipício em consequência da grande escavação que ali se fez para o talude da estrada do Padrão do Alferes ao Palheirinho, sendo por isso urgente providenciar para que desapareça aquele precipício, o que não exigirá grande despesa, porque um morador vizinho fornece o entulho necessário, e a Câmara, sob proposta do Sr. Vice-presidente, autorizou o Sr. Araújo Lima a providenciar para o fim declarado.
Foram ainda aprovadas, uma proposta do Sr. Vice-presidente para se mandar organizar pelos empregados técnicos os projetos e respetivos orçamentos para melhoramento do caminho do Largo dos Carvalhos à Igreja Matriz de Pedroso., do dito que segue da estrada distrital da Bandeira a Ovar, no lugar da Azenha, freguesia de Gulpilhares, pela Igreja Matriz da mesma freguesia a entroncar na estrada municipal da Granja a Vila Nova de Gaia, no lugar da Ameixieira, da sobredita freguesia e do caminho do Verdinho à ponte de Coimbrões, a fim de no próximo orçamento ordinário se incluírem as verbas necessárias para estes melhoramentos. Outra proposta idêntica do Sr. Presidente, respeitante ao caminho do Areinho a Santo Aleixo, na freguesia de Oliveira, e outra do Sr. Azevedo a fim de se abrir concurso para a obra de reparação do caminho do lugar de Sanhoane, em Pedroso.
Comparecendo o Presidente da Junta Paroquial desta vila e os vogais Domingos Gonçalves de Matos e Francisco Ribeiro dos Santos, contratou a Câmara com os mesmos, na forma constante do termo respetivo, a expropriação da Capela de São Roque, para alargamento da Rua Direita, da mesma Vila.
Expediram-se um atestado para latação, várias ressalvas do serviço militar e licenças para obras, como consta do seu registo.
E para constar, se lavrou a presente ata, escrita por mim, António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Escrivão.
Assinaturas:
Caetano de Melo Menezes e Castro
Manuel Alves Araújo e Lima
Bernardino Joaquim de Azevedo
Manuel Ferreira do Couto
Artur Ferreira de Macedo
Manuel Gomes da SilvaIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
Inclui um anexo: Croqui relativo a um ofício
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Lv.11-Fl.169V-170VCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/103