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Ata da Sessão de Câmara de 11 de novembro de 1886Data de Produção Inicial:1886-11-11Data de Produção Final:1886-11-11Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:No dia onze de novembro de mil oitocentos e oitenta e seis, nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho, onde compareceram os Srs. Artur Ferreira de Macedo, Vice-presidente da respetiva Câmara Municipal, e Vereadores José Nicolau de Almeida, Manuel Alves de Araújo Lima, Bernardino Joaquim de Azevedo, Manuel Gomes da Silva e Manuel Ferreira do Couto, declarou o dito Vice-presidente aberta a sessão, e, lida e aprovada a ata da sessão anterior, deu conta da correspondência recebida, de que ficou inteirada, bem como de lhe ter sido intimado o acórdão do Conselho de Distrito que não tomou conhecimento do recurso interposto contra a mesmo por José da Rocha Canelas e outros, da freguesia de São Félix.
Foi presente e mandada arquivar a participação semanal do Fiscal da Iluminação Pública acerca das ocorrências do serviço a seu cargo.
Tomando a Câmara conhecimento dos pareceres da Junta Escolar nos processos dos concursos para o provimento das cadeiras de ensino primário elementar do sexo masculino nas freguesias de Arcozelo e Perosinho, passou a fazer por escrutínio secreto a nomeação para a referida cadeira da freguesia de Arcozelo, recaindo seis votos no candidato Francisco da Cruz Costa Leite e um voto no candidato Joaquim Manuel Martins. Em virtude do que, foi o primeiro dos mencionados concorrentes provido três anos, no magistério da cadeira de ensino primário elementar do sexo masculino na freguesia de Arcozelo, e pelo mesmo tempo provido no magistério da cadeira de ensino primário elementar do sexo masculino na freguesia de Perosinho, Francisco da Cruz Costa Leite.
Pelo Sr. Araújo Lima foi dito que havia terminado no dia nove do corrente a última suspensão imposta por deliberação de 28 de outubro último a algumas praças do Corpo de Bombeiros, e, como a Câmara resolveu na sessão anterior recorrer do acórdão em que a comissão Delegada da Junta Geral do Distrito negou aprovação à deliberação camarária concernente à expulsão dos aludidos praças, propunha que se resolvesse se estas deviam ser novamente suspensas por trinta dias a contar do referido dia 9, e, procedendo-se ao escrutínio secreto, foi votada por cinco votos a indicada suspensão, sendo branca uma das seis listas entradas na urna.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos apresentados, que tiveram os despachos constantes do registo respetivo.
Sobre o requerimento de Luís Domingues Prata, morador no lugar de Souto de Megide, freguesia de Canelas, a fim de lhe ser permitido construir o muro de vedação do seu prédio, confinante com a estrada municipal da Rechousa a Oleiros e com o caminho de Souto de Megide a Canelas de Cima, deliberou a Câmara alienar ao requerente, para regularidade do alinhamento, uma porção de terreno público municipal, cuja superfície mede setenta e sete metros quadrados e seis mil duzentos e cinquenta centímetros quadrados, designada a tinta carmim na planta respetiva, ao preço de dezoito mil seiscentos e trinta Reis, conforme a avaliação do Mestre de obras, submetendo-se previamente esta deliberação a aprovação superior.
Sendo presente a informação do Mestre de Obras, acerca da conveniência de alteraras condições para as obras de reparação do caminho do lugar de Francelos, em Gulpilhares, a Câmara resolveu que novamente se abrisse concurso para esta obra, modificando-se as respetivas condições.
Mais deliberou que se anunciasse a arrematação do rendimento dos impostos municipais indiretos, do imposto sobre o trânsito de carros, dos resíduos do matadouro, do arrendamento das salgadeiras do mesmo e do fornecimento da iluminação pública no próximo ano.
Expediram-se três atestados para latações e várias licenças para obras, como consta do seu registo.
E para constar, se lavrou a presente ata, escrita por mim, António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Escrivão.

Assinaturas:
Artur Ferreira de Macedo
José Nicolau de Almeida
Manuel Gomes da Silva
Manuel Alves de Araújo Lima
Manuel Ferreira do Couto
Bernardino Joaquim de AzevedoIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
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Lv.11-Fl.168-168VCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/101