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Ata da Sessão de Câmara de 4 de novembro de 1886Data de Produção Inicial:1886-11-04Data de Produção Final:1886-11-04Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:No dia quatro de novembro de mil oitocentos e oitenta e seis, nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho, onde compareceram os Srs. Manuel Alves de Araújo Lima, José Nicolau de Almeida, Bernardino Joaquim de Azevedo, Custódio Joaquim de Sousa, Manuel Gomes da Silva e Manuel Ferreira do Couto, declarou o Sr. Araújo Lima aberta a sessão, e, lida e aprovada a ata da sessão anterior, deu conta da correspondência seguinte:
- Um ofício da Exma. Comissão Delegada da Junta Geral do Distrito, devolvendo com os respetivos acórdãos, as deliberações camarárias de 23 de setembro e 16 de outubro, do corrente ano, com respeito à alienação de vários terrenos para alinhamento de edificações no lugar da Afurada, desta Vila, bem como ao de expulsão de algumas praças do Corpo de Bombeiros. Do que inteirada a Câmara, propôs o Sr. Presidente que se recorresse para o Conselho de Distrito do acórdão das referida comissão que não autorizou a Câmara a levar a efeito a expulsão das aludidas praças, e assim se resolveu, votando contra a proposta os Srs. Azevedo e Sousa.
- Da Administração do Bairro Oriental do Porto, enviando certidão da intimação feita a Dª Carlota Brites de Almeida, para o fim requisitado em ofício nº 401 de 26 de outubro último. Inteirada.
-Da Junta paroquial de Mafamude, pedindo à Câmara a concessão de um subsídio para ajuda das despesas de alargamento do Cemitério Paroquial, a exemplo do que tem sido concedido a outras freguesias. Sobre o que, depois de algumas considerações do Sr. José Nicolau em apoio do pedido, a Câmara resolveu incluir no próximo orçamento ordinário a verba de cem mil Reis para o fim solicitado.
- Outro idem, representando sobre a urgência de se construir uma valeta enquadrada e coberta no lanço de estrada de Santo Ovídio ao Balteiro, junto à capela de Santo Ovídio, a fim de evitar que as enxurradas pluviais continuem a invadir e deteriorar a mesma capela, e bem assim, da construção de uma passagem de comunicação da dita estrada para a capela. Sobre o que observou o Sr. José Nicolau que era de toda a justiça esta reclamação, tanto mais que a mencionada junta havia cedido gratuitamente para a construção da referida estrada uma parte importante de terreno adjacente à capela, e a Câmara resolveu que se procedesse à obra solicitada.
Foram presentes e mandados arquivar o mapa mensal das rezes abatidas no matadouro público, e a participação semanal do Fiscal da Iluminação Pública acerca das ocorrências do serviço a seu cargo.
Foi também presente uma participação do Zelador Inácio Pinto da Silva, acerca do fato de ter Manuel José Francisco Gomes, empregado em uma obra que anda a fazer no Largo do Areinho, freguesia de Oliveira, uma porção de pedra que ao dito Zelador informaram ser propriedade municipal. Em visto do que, a Câmara resolveu se encarregasse o Mestre de Obras de proceder a averiguações para informar a mesma Câmara.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos apresentados, que tiveram os despachos constantes do registo respetivo.
Sobre o requerimento de Anselmo Joaquim Henriques, do lugar do Outeiro, freguesia de Canelas, pedindo licença para vedar um terreno, sito no mesmo lugar e confinante com a estrada municipal da Rechousa a Oleiros, bem como para construir uma casa, a Câmara, considerando que, para regularidade do alinhamento, convém alienar ao requerente uma porção de terreno público municipal, cuja superfície mede dezanove metros quadrados e vinte e um centímetros quadrados, e se vê indicada a tinta carmim na planta respetiva, deliberou alienara-lha ao preço de três mil oitocentos e quarenta e dois Reis, conforme a avaliação do Mestre de Obras, com precedência das formalidades legais.
Sendo presente a informação do Mestre de Obras, acerca das propostas apresentadas na sessão anterior, para a obra de reparação do caminho do lugar de Francelos, freguesia de Gulpilhares, a Câmara resolveu, sob proposta do Sr. Gomes da Silva, que o mesmo empregado proceda à avaliação da expropriação a fazer e das obras de aquedutos e valetas, não previstas nas respetivas condições, e a que se referem as propostas de Manuel de Oliveira Santos Batista e Domingos Duarte.
O Sr. Araújo Lima disse que na vistoria a que hoje de devia proceder por causa de uma vedação feita no sítio da Fonte da Vinha, apenas compareceram ele e os Srs. José Nicolau e Ferreira do Couto, e por isso convidava os restantes colegas a irem ver aquela obra, a fim de emitirem a sua opinião na sessão seguinte.
Pelo Sr. José Nicolau foi dito que, a um lado do caminho que conduz do lugar da Almeara para o da Eira, na freguesia de Canidelo, existe um manancial de água potável, mas em péssimas condições de limpeza e de acessibilidade e do qual, à falta de outro, se abastecem os moradores vizinhos. E, portanto, propunha que se mandasse estudar a maneira de aproveitar esta manancial para se construir uma fonte em condições convenientes e orçar a despesa deste melhoramento. Foi aprovado.
O Sr. Gomes da Silva, ponderou a conveniência de se remover o chafariz da Granja para uma das extremidades do largo onde está colocado, uma vez que estorva o trânsito de pessoas e o movimento de veículos que ali é considerável na época de banhos. E, sob proposta dos mesmo vereador, resolveu a Câmara que os empregados técnicos procedam ao orçamento da despesa da remoção.
A fim de se passar uma certidão ao Comandante do Destacamento da Serra do Pilar, foi tarifado em noventa Reis o preço corrente de cada litro de petróleo neste concelho, durante o Mês de outubro findo.
Expediram-se algumas ressalvas do serviço militar, e licenças para obras, como consta do seu registo.
E para constar, se lavrou a presente ata, escrita por mim, António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Escrivão.

Assinaturas:
Bernardino Joaquim de Azevedo
Manuel Gomes da Silva
Manuel Alves de Araújo Lima
José Nicolau de Almeida
Manuel Ferreira do CoutoIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
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Lv.11-Fl.166V-167VCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/100