X-arqWeb

Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara de 15 de abril de 1886Data de Produção Inicial:1886-04-15Data de Produção Final:1886-04-15Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:No dia quinze de abril de mil oitocentos e oitenta e seis, nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho, onde compareceram o Sr. Artur Ferreira de Macedo, Vice-presidente da respetiva Câmara Municipal e os Vereadores José Nicolau de Almeida, Manuel Alves de Araújo Lima, Bernardino Joaquim de Azevedo e Manuel Gomes da Silva, declarou o Sr. Vice-presidente aberta a sessão, e, lida e aprovada a ata da sessão anterior, deu conta da correspondência seguinte:
- Do que inteirada, resolveu a Câmara, em vista do ofício em que o Bacharel Leopoldo José de Oliveira Mourão participou ter assumido as funções de Administrador deste concelho, oferecendo, nesta qualidade, à Câmara toda a coadjuvação legal para o regular desempenho do serviço público, que se agradecesse a coadjuvação oferecida, e quanto ao ofício expedido pelo Comando da 3ª Divisão Militar a participar que o Mancebo António, filho de Manuel de Sousa, da freguesia de Grijó, foi julgado apto para o serviço militar, mandou-se averbar a respetiva nota.
Foi presente e mandada arquivar a participação do Fiscal da Iluminação Pública, acerca das ocorrências do serviço a seu cargo, bem como uma informação do Mestre de Obras, dizendo que deve ser rejeitada uma sexta parte da pedra britada fornecida para reparação do lanço de estrada municipal compreendido entre a Igreja de Mafamude e a Lavandeira, por não satisfazer na sua dureza às condições exigidas. Em virtude do que, e sob proposta do Sr. José Nicolau, resolveu a Câmara rejeitar toda a pedra fornecida, por não ser fácil discriminar a que reúne aquelas condições, e avisar o respetivo empreiteiro para fazer o fornecimento nos termos do contrato.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos apresentados, que tiveram os despachos constantes do registo respetivo.
Foram abertas as propostas apresentadas por Manuel de Oliveira Santos Batista e Francisco Rodrigues para a obra de calcetamento da rua do lado sul do Largo do Ribeirinho, oferecendo-se o primeiro a fazê-la pelo preço de trezentos e quarenta Reis, por metro quadrado, sendo a pedra fornecida pela Câmara e a setecentos e cinquenta Reis por metro quadrado, sendo a pedra fornecida pelo empreiteiro. E o segundo, a preço de trezentos e sessenta Reis no primeiro caso e de oitocentos Reis no outro, bem como uma proposta de Manuel de Oliveira Santos Batista, para a obra de construção de uma fonte no Lugar da Afurada, pelo preço de cinquenta e seis mil Reis, e de canalização da mesma a preço de setecentos e trinta Reis por metro linear. E, inteirada, a Câmara resolveu que as duas primeiras propostas fossem enviadas a consulta ao Mestre de Obras e a última ao Arquiteto.
Pelo Sr. José Nicolau foi dito que havia sido autorizado a mandar proceder à reconstrução da ponte de Aguim, na freguesia de Madalena, mas achava mais conveniente que esta obra se fizesse por arrematação, e ao mesmo tempo propunha que também se pusesse em praça a reconstrução da ponte sobre o [?], na freguesia de Crestuma. E a Câmara aprovou estas propostas, resolvendo ainda que o Mestre de Obras fizesse previamente o Orçamento das ditas obras. O mesmo Vereador, informando a Câmara de que no dia doze do corrente presenciara que os cantoneiros da estrada de Santo Ovídio ao Balteiro, António Carvalho e Patrício António da Costa Sampaio, somente apareceram para trabalhar às dez horas e meia da manhã, respondendo o primeiro com insultos às admoestações do respetivo chefe, e não se achando nem um nem outro em estado de fazer o seu serviço, propôs e a Câmara resolveu, não se abonar ao primeiro os salários de oito dias e ao segundo o salário de um dia.
Propôs ainda, que se admitisse um trabalhador para o serviço de conservação da já referida estrada e da das Devesas a S. Paio, visto faltar atualmente um cantoneiro, e, atendendo a que o estado do lanço de estrada da Granja aos Carvalhos compreendido entre o Sítio do Correio e o Lugar do Alquebre, em Serzedo, demanda trabalhos de grande reparação, que não podem ser feitos pelos cantoneiros, se abrisse concurso para esta reparação. Assim se resolveu, sendo autorizado o proponente a ajustar e admitir um serviçal idóneo para o fim indicado.
Pelo Sr. Gomes da Silva foi dito que da inspeção a que se procedeu no matadouro público resultou verificar-se que o estado deste estabelecimento e de todas as suas dependências é de tal natureza que seria improfícua toda a despesa para o melhorar e abastecer da água precisa, e nem valeria a pena fazer ali obras de alguma importância, por ser impróprio o local onde está situado, em consequência de ser ladeado de habitações. Entendia, portanto conveniente tratar de escolher outro local em condições higiénicas e onde seja possível obter água em abundância, para a construção o novo de um novo matadouro, nomeando-se para este fim uma comissão. O Sr. Presidente, apoiando esta proposta, fez análogas considerações e indicou para fazer parte desta comissão o Sr. Presidente e o Vereador Gomes da Silva, bem como o Arquiteto, o que foi aprovado. Sendo também nomeado para o mesmo fim o Sr. Vice-presidente em virtude de proposta do Sr. José Nicolau.
Expediram-se um atestado para latação, ressalvas do serviço militar e licenças para obras, como consta do registo respetivo.
E para constar, se lavrou a presente ata, escrita por mim, António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Escrivão.

Assinaturas:
Artur Ferreira de Macedo
José Nicolau de Almeida
Manuel Alves de Araújo Lima
Manuel Gomes da Silva
Bernardino Joaquim de AzevedoIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
Esta Ata encontra-se digitalizada no novo programa de imagens do Gisa.
Caso seja necessário, solicitar as imagens ao serviço de digitalização.
Lv.11-Fl.127-128VCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/080