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Ata da Sessão de Câmara de 8 de abril de 1886Data de Produção Inicial:1886-04-08Data de Produção Final:1886-04-08Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:No dia oito de abril de mil oitocentos e oitenta e seis, nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho, onde compareceram os Srs. Artur Ferreira de Macedo, Vice-presidente da respetiva Câmara Municipal, e os Vereadores José Nicolau de Almeida, Manuel Alves de Araújo Lima, Bernardino Joaquim de Azevedo e Manuel Gomes da Silva, declarou o dito Vice-presidente aberta a sessão e, lida e aprovada a ata da sessão anterior, deu conta da correspondência seguinte:
- Um ofício da Administração deste concelho, devolvendo as certidões de [relay], e que acompanharam o ofício nº 149, para serem legalizadas com a assinatura do Tesoureiro da Câmara e declarando, com respeito às dívidas por foros, que não pode ter lugar a execução administrativa como foi comunicado em ofício nº 37 de 11 de abril do ano findo. Do que inteirada, resolveu a Câmara sob proposta do Sr. Vice-presidente que se reenviassem as certidões aludidas, visto acharem-se devidamente legalizadas com a assinatura do escrivão da câmara. E quanto às dívidas por foros, ficará em espera até se consultar o magistrado superior do distrito.
-Outro idem, enviando cópia de um ofício em que o regedor da freguesia de Santa Marinha participa estar aberto o óculo de uma mina no lugar do Candal, da qual é proprietário José Pereira Cardoso, tendo caído dentro desse óculo P. C. Nixon, e pedindo providencias para que o mesmo óculo seja fechado, a fim de evitar algum sinistro. Sobre o que disse o Sr. Vice-presidente que, apenas tivera conhecimento de este fato, antes mesmo da receção deste ofício, fizera avisar o proprietário para ter o óculo devidamente resguardado, averiguando-se que não foi por incúria do mesmo que se deu o fato aludido.
- Do Comandante do Corpo de Bombeiros Municipais, informando ser verdade o que em seu requerimento alega o Cabo Graduado Joaquim Bernardo de Paiva, pois que sendo um dos cabos mais antigos da companhia, quando foi posto em execução o atual regulamento colocaram-no no posto de Cabo Graduado, com o vencimento de soldado, sendo para o lugar deste nomeado o Cabo Graduado Eduardo da Costa, bastante mais recente no posto e anos de serviço. Que no pessoal graduado há mais queixosos por idêntico motivo, e, portanto, lembra que que quando for posta em prática a reforma do atual regulamento e se proceda a novas classificações, a Câmara remedeie qualquer agravo que porventura exista respeitante a graduações e direitos adquiridos. E, inteirada, a Câmara resolveu que oportunamente tomará conhecimento da petição aludida.
- Outro do mesmo Comandante, referindo que há cerca de dois anos, o distinto clínico Exmo. Doutor Joaquim José Ferreira, fez a valiosíssima oferta de um quarto permanente na bem conhecida Casa de Saúde que tem o seu nome, na cidade do Porto, para ali ser tratada qualquer praça enferma do Corpo de Bombeiros desta vila, e desde então até hoje, pouco tempo se tem conservado devoluto o quarto destinado para tal fim. Pois que nada menos que oito praças, incluindo um 1º sargento, têm ali sido tratados nas suas diferentes enfermidades, algumas das quais de certa gravidade e demorada cura, como sucedeu com o soldado nº 3 da 3ª secção, Fortunato de Sousa, que esteve em tratamento mais de noventa dias, tendo sido operado por três vezes, e saiu de lá em um mês, completamente curado. Demais, o que está acima de todo o encarecimento é a maneira como os bombeiros são tratados pelo Sr. Doutor Ferreira, que no seu carinhoso desvelo pelos doentes não distingue entre aqueles pobres e humildes e os abastados de fortuna que ali vão procurar alívio aos seus sofrimentos. E, inteirada a Câmara, disse o Sr. Vice-presidente que já tinha conhecimento destes fatos demonstrativos dos elevados sentimentos filantrópicos do distinto clínico, folgando por ter este ensejo de testemunhar-lhes a sua consideração, e que, julgando interpretar fielmente o sentir dos seus colegas, propunha que na ata se consignasse um voto de louvor àquele cavalheiro, comunicando-lhe esta deliberação, e a esta deliberação se associou a Câmara por unanimidade.
Deu-se igualmente conta da restante correspondência recebia e do respetivo expediente. Do que tudo ficou inteirada a Câmara.
Foi presente e mandada arquivar a participação do Fiscal da Iluminação Pública, acerca das ocorrências do serviço a seu cargo, bem como uma participação do chefe de cantoneiros, em virtude da qual, se resolveu embargar uma obra de vedação que Manuel Fernandes Pereira Júnior, de Vilar de Andorinho, tem vindo a construir sem licença no lugar de Fontelo, freguesia de Oliveira.
Passou-se ao expediente dos requerimentos apresentados, que tiveram os despachos constantes do registo respetivo.
Deferindo ao requerimento de alguns moradores da freguesia de Sandim, resolveu a Câmara que se procedesse à reparação da fonte pública do lugar de Sá, na mesma freguesia, tendo sido orçada a despesa pelo Mestre de Obras em sete mil novecentos e quarenta Reis.
Sendo posta em praça aa lenha proveniente do decote das árvores das estradas municipais da Granja aos Carvalhos e das Barrancas a Espinho, foi arrematada pelo maior lanço oferecido na quantia de seiscentos Reis, por José Joaquim Francisco Pinto, da freguesia de Grijó.
Atendendo a que a ponte do lugar de Aguim, na freguesia de Madalena, carece de urgente reparo, por estar completamente intransitável, deliberou a Câmara, sob proposta do Sr. Vice-presidente que se proceda a esta obra ficando autorizado o Sr. José Nicolau a providenciar para este fim.
Resolveu ainda, por proposta do mesmo Vice-presidente, pôr em praça as vertentes do tanque da Rua de General Torres.
Expediram-se um atestado para latação, ressalvas do serviço militar e licenças para obras como consta do registo respetivo.
E para constar, se lavrou a presente ata, escrita por mim, António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Escrivão.

Assinaturas:
Artur Ferreira de Macedo
Manuel Gomes da Silva
Bernardino Joaquim de Azevedo
José Nicolau de Almeida
Manuel Alves de Araújo LimaIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
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Lv.11-Fl.126-127Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/079
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