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Ata da Sessão de Câmara de 04 de março de 1886Data de Produção Inicial:1886-03-04Data de Produção Final:1886-03-04Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:No dia quatro de março de mil oitocentos e oitenta e seis, nesta Vila Nova de Gaia e Paços de Concelho, onde compareceram os srs. Caetano de Melo Menezes de Castro, Presidente da respetiva Câmara Municipal, e vereadores Artur Ferreira de Macedo, Manuel Alves de Araújo Lima, Bernardino Joaquim de Azevedo e Manuel Gomes da Silva, faltando com motivo o Sr. José Nicolau de Almeida. Declarou o dito Presidente aberta a sessão, e, lida e aprovada a ata da sessão anterior, deu conta da correspondência seguinte:
- Um ofício da Junta Revisora e uma relação dos mancebos por ela inspecionados com declaração do seu destino. Do que, inteirada, mandou a Câmara averbar as respetivas notas.
- Da Câmara Municipal de Bouça, indicando os nomes de vários mancebos naturais do concelho de Gaia, e hoje residentes naquele concelho, pelo qual foram recenseados para o serviço militar no corrente ano. Inteirada.
- Da Câmara Municipal de Estarreja, a fim de ser recenseado para o serviço militar, como residente na freguesia de Valadares, deste concelho, o mancebo João, filho de Alberto Valente e Maria de Oliveira. Mandou-se inscrever.
- Da Comissão de Recenseamento do Bairro Oriental do Porto, para o mesmo fim, com respeito ao mancebo José, filho de José Pinto Ribeiro de Sousa e de Teresa Maria de Jesus, natural da freguesia de Santo Ildefonso e residente nesta vila. Mandou-se igualmente inscrever.
- Da Administração deste Concelho, a fim de ali comparecer o Sr. Presidente, hoje pelas onze horas da manhã, para a reunião da Junta das Côngruas, e convidar para o mesmo fim um vereador que substitua o antigo fiscal, que pela lei fazia parte da mesma junta. Declarando em seguida o Sr. Presidente que para este fim havia convidado o Sr. Vereador Araújo Lima.
- Da Junta Paroquial da Madalena, pedindo para que a Câmara não resolva sobre o aforamento requerido por Alfredo Rodrigues de Sousa, sem ouvir a mesma junta. Para o que se mandou vistoriar o terreno escolhido para cemitério daquela freguesia, como já havia requisitado o Câmara anterior, de forma que com brevidade se estabeleça ali uma escola primária, para cuja sustentação a junta já está habilitada com os meios precisos. Do que inteirada, a Câmara resolveu que se respondesse como consta do ofício nº 88.
Foram presentes e mandados arquivar o mapa das rezes abatidas no matadouro público no mês de fevereiro último, e a participação do Fiscal da Iluminação Pública acerca das ocorrências do serviço a seu cargo.
Mais deu conta o Sr. Presidente de lhe terem sido intimados os acórdãos proferidos pelo Conselho de distrito, nos recursos interpostos contra a Câmara por Carlos Pinto Pereira e Rosa Pereira dos Reis.
Comparecendo a Autoridade Administrativa, o Regedor da Freguesia de Grijó e os facultativos de partido do município, bem como o mancebo Lino, filho de António de Oliveira e Luísa Joaquina, da mesma freguesia, sorteado número dezanove para o contingente de 1884, lavrou-se em conformidade da Lei, termo de moléstia do dito mancebo, como requerera.
Tendo-se retirado o Sr. Vereador Azevedo, procedeu-se ao expediente dos requerimentos apresentados, que tiveram os despachos constantes do registo respetivo.
Sendo presente um requerimento de Rosa Claudina Máxima, desta vila, participando ter falecido a 26 de fevereiro último, o seu marido António Domingues, antigo empregado deste município, e que ultimamente exercias as funções de zelador. E pedindo para que lhe fossem pagos os vencimentos em dívida a seu finado marido, correspondentes aos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano. A Câmara resolveu que fossem satisfeitos os ditos vencimentos, logo que haja a competente autorização orçamental. Declarando o Vice-presidente que aproveitava o ensejo de significar que o falecido empregado sempre fora digno da consideração e estima das vereações que o tiveram ao serviço do município, como exemplo que foi de probidade e zeloso cumprimento dos seus deveres.
Sendo presente requerimentos de Inácio Pinto da Silva e Manuel Tomás Martins, pedindo para serem providos no lugar de zelador municipal. E procedendo-se às nomeações por escrutínio secreto, resultou ser nomeado por quatro votos para o dito lugar o requerente Inácio Pinto da Silva.
Sendo presente a informação do Mestre de Obras da municipalidade acerca do requerimento em que António Pereira de Carvalho, da freguesia de Pedroso, pede para ser designado o alinhamento para a vedação dos seus prédios confinantes com o antigo caminho público do mesmo lugar. A Câmara, atendendo a que, para regularidade do alinhamento convêm alienar ao requerente uma porção do leito do referido caminho, hoje inutilizado, que mede uma superfície de trezentos e dezoito metros quadrados, e quarenta e sete decímetros quadrados, como se acha indicada a tinta carmim na respetiva planta, deliberou alienar-lho a preço de vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco Reis, em que foi avaliado, com precedência das formalidades legais.
Sendo posta em praça a lenha proveniente do decote das árvores plantadas na beira do caminho dos Arcos do Serra a Gervide, fui adjudicada a Luís Teixeira de Almeida, da freguesia de Oliveira, pelo maior lanço oferecido de dois mil Reis.
O Sr. Presidente declarou que o Sr. José Nicolau não tendo podido comparecer na sessão de hoje, participara não ter recebido proposta alguma para o fornecimento de pedra britada para reparo da estrada municipal da Granja aos Carvalhos, por preço inferior ao oferecido por Fernando Francisco Pereira, da freguesia de Arcozelo, o qual é de novecentos Reis por metro cúbico. E, consultando a Câmara sobre se devia fazer-se a adjudicação por este preço, assim se resolveu.
Mais deliberou a Câmara, sob proposta do Sr. Vice-presidente, que em execução da resolução já adotada relativamente à colocação de um lampião de iluminação pública na Rua da Fonte Nova, no Lugar da Gaia, seja ali posto o lampião, que tem de ser removido da Rua de General Torres nas proximidades da ponte Pênsil, em consequência da abertura da Avenida Inferior da nova ponte metálica.
Pelo Sr. Araújo Lima foi dito que em uma das primeiras sessões do corrente ano se deu conta de um ofício participando achar-se instalada a junta escolar deste concelho. Ignora-se, porém, onde se encontram as instalações e onde havia funcionado esta corporação auxiliar da Câmara, sendo certo não se ter reunido nos Paços do Concelho, se bem que não pode celebrar as suas sessões em outro lugar. Em vista destes circunstâncias, entendia que a Câmara não podia considerar oficialmente constituída a intitulada Junta, devendo ter-se como não existente, e portanto propunha que se procedesse em conformidade da lei à nomeação de três cidadãos idóneos para constituírem a referida Junta.
Aprovada esta proposta, e procedendo-se à nomeação por escrutínio secreto, verificou-se que tendo entrado na urna quatro listas, recaíram quatro votos no cidadão Rómulo Tavares Ribeiro e Henrique de Sousa Braga, e dois votos no cidadão Pedro Elísio Freire Temudo, havendo-se portanto, por nomeados para constituírem a Junta Escolar no biénio de 1886 a 1887 os três cidadãos mais votados.
Com a finalidade de se passar uma certidão ao Comandante do Destacamento de Serra do Pilar, tarifou-se em cento e setenta Reis o preço corrente de cada litro de aguardente, neste concelho, no mês de fevereiro, em cem Reis o de cada litro de petróleo, idem, e em quatro Reis e seis décimas de real, cada quilograma de achas de pinheiro, idem.
Expediram-se atestados para latações, ressalvas do serviço militar e licenças para obras, como consta do seu registo.
E para constar, se lavrou a presente ata, escrita por mim, António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Escrivão.

Assinaturas:
Caetano de Melo Menezes de Castro
Artur Ferreira de Macedo
Bernardino Joaquim de Azevedo
Manuel Alves de Araújo Lima
Manuel Gomes da SilvaIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
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Lv.11-Fl.116V-118VCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/074