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Ata da Sessão de Câmara de 05 de novembro de 1885Data de Produção Inicial:1885-11-05Data de Produção Final:1885-11-05Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:No dia cinco de novembro de mil oitocentos e oitenta e cinco, nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho, onde compareceram os Srs. Diogo Leite Pereira de Melo, Presidente da respetiva Câmara Municipal, e Vereadores Jaime Teixeira da Mota e Silva, José Nicolau d’Almeida, António José Moreira de Sousa, Custódio Joaquim de Sousa e Anacleto Ferreira Hervas. Declarou o dito presidente aberta a sessão, e, lida e aprovada a ata da sessão anterior, deu conta da correspondência seguinte:
- Um ofício da Administração deste concelho, enviando uma relação dos mancebos que desde o fim de junho a 30 de outubro do corrente ano prestaram fiança ao recrutamento para se ausentarem do reino. Do que, inteirada, mandou a Câmara tomar as devidas notas.
- Da Junta Paroquial de Avintes, solicitando um subsídio para poder levar a efeito a ampliação do cemitério da freguesia. Sobre o que resolveu a Câmara que oportunamente se inclua em orçamento uma verba para este fim.
- De D. Maria da Piedade Neves Portela, participando ter dado início aos trabalhos escolares no dia 2 do corrente mês, na qualidade de professora interina da freguesia de Canelas. Havendo, desde o dia 15 de outubro último, procedido à organização da escola e à matrícula das crianças, cujo número é de 61, sendo 32 do sexo masculino. Inteirada.
Foram presentes e mandados arquivar o mapa das rezes abatidas no matadouro durante o mês de outubro findo e a participação do Fiscal da Iluminação Pública acerca das ocorrências do serviço a seu cargo.
Propondo o Sr. Mota e Silva que se procedesse à organização da lista de doze cidadãos aptos para exercerem o cargo de vogais da Junta Fiscal das Matrizes no próximo ano, à nomeação de dois vogais efetivos e dois suplentes da Junta dos Repartidores da Contribuição Industrial, que há-de funcionar no dito ano e à dos vogais da Junta Escolar que tem de servir no biénio de 1886/1887. Ponderou o Sr. José Nicolau, que não sendo correto proceder a estes atos, por estar ainda distante o termo dos prazos assinados na lei para tais nomeações, convinha, portanto, requerer que se designasse este assunto para se tratar na sessão seguinte, a fim de que os vereadores se pudessem preparar para as escolhas dos cidadãos chamados a desempenhar tão importantes funções. E, sendo este requerimento indeferido, o mesmo vereador declarou que não tomava parte nesses atos, que se pretendiam realizar de surpresa. E idêntica declaração fez o Sr. Ferreira Hervas.
Procedendo-se em seguida a escrutínio secreto para desta forma se organizara proposta de 12 cidadãos aptos para exercerem o cargo de vogais da Junta Fiscal das Matrizes no ano de 1886, e tendo entrado na urna quatro listas verificou-se terem recaído 4 votos nos cidadãos Joaquim Ferreira de Campos, Francisco Ribeiro dos Santos, Manuel Joaquim Vieira de Castro, João Crisóstomo Pereira Barroso, Henrique Gomes da Silva, Bernardino Joaquim da Azevedo, Anacleto Ferreira Hervas, António Gonçalves de Castro, José Rodrigues de Azevedo, Joaquim José de Almeida, João José de Almeida, três votos no cidadão Joaquim Teixeira de Mota e Silva e um voto em António José Moreira de Sousa., ficando portanto, organizada a proposta com os doze nomes mais votados.
Do mesmo modo se procedeu à nomeação dos vogais da Junta dos Repartidores da Contribuição Industrial do referido ano, sendo nomeados por quatro votos vogais efetivos José Joaquim da Silva Magalhães e Augusto da Rocha Romariz, e suplentes João da Costa Caldas e António Duarte dos Santos.
Mais se procedeu ao escrutínio secreto para a nomeação dos vogais da Junta Escolar, que tem de funcionar no previamente referido biénio. Entraram na urna quatro lista e recaíram igual número de votos nos cidadãos Bacharel Albano Pinto de Mesquita Carvalho Gama, João da Fonseca Lapa e Domingos Gonçalves de Castro.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos, apresentados, que tiveram os despachos constantes do registo respetivo, não se tomando resolução acerca do requerimento registado sob o nº 217.
Informando o Sr. José Nicolau que o indivíduo a que aludira na sessão passada não está em circunstâncias de ser proposto à Comissão Central Anti Filoxérica do Norte, por não saber ler, a Câmara encarregou o mesmo Vereador de procurar outro individuo que estejas nas condições requeridas.
Pelo Sr. Mota e Silva foi dito que tendo o Mestre de Obras orçado em quinze mil Reis a despesa do apeamento e reconstrução do muro do prédio dos herdeiros de Pinto Idanha, na Rua das Costeiras, a que se referiu na sessão anterior, mandara proceder a esta obra pelo Mestre Pedreiro José Martinho Fernandes, do lugar do Candal, desta vila. Do que tudo a Câmara ficou inteirada.
O Sr. Moreira de Sousa informou que um aqueduto existente na Estrada das Barrancas a Espinho, no sítio do Ramiro, freguesia de Guetim, está arruinado, levando a que as enxurradas pluviais deteriorem a estrada e prédios particulares. Propondo-se que se encarregue o Mestre de Obras de orçar com urgência as despesas da sua reparação. A Câmara assim o resolveu.
Mais resolveu, sob proposta do Sr. Mota e Silva, que ao empreiteiro da reparação do caminho do Lugar do Sardão, freguesia de Oliveira, se pague mais duzentos Reis, por metro corrente além do preço estipulado, atendendo a que, havendo sido contratada a obra com o auxílio do serviço pessoal, não foi ele prestado.
Expediram-se alguns atestados para latações e licenças para obras, como consta do seu registo.
E, para constar, se lavrou esta ata, escrita por mim, António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Escrivão.
E declaro que, mais deliberou a Câmara, que se autorizava a continuação do empedramento a paralelepípedos da Avenida Diogo Leite até ao sítio da Cruz.

Assinaturas:
Jaime Teixeira da Mota e Silva
Custódio Joaquim de Sousa
José Nicolau d’Almeida
António José Moreira de Sousa
Anacleto Ferreira Hervas
Diogo Leite Pereira de MeloIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
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Lv.11-Fl.82v-83vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/050