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Ata da Sessão de Câmara de 15 de outubro de 1885Data de Produção Inicial:1885-10-15Data de Produção Final:1885-10-15Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:No dia quinze de outubro de mil oitocentos e oitenta e cinco, nesta Vila Nova de Gaia e Paços de Concelho, onde compareceram os Srs. Diogo Leite Pereira de Melo, Presidente da respetiva Câmara, e os Vereadores José Nicolau d’Almeida, Jaime Teixeira da Mota e Silva, António José Moreira de Sousa, Bernardino Joaquim de Azevedo, Custódio Joaquim de Sousa e Anacleto Ferreira Hervas. Declarou o Sr. Presidente aberta a sessão, e, lida e aprovada a ata da sessão anterior, pelo sr. Mota e Silva foi dito que, podendo entrar em dúvidas se o requerimento de António Joaquim dos Reis Castro Portugal, a que se refere a ata precedente, fora ou não deferido, uma vez que o Sr. Presidente não fez uso do voto de qualidade, propunha que a Câmara se manifestasse de novo relativamente ao mesmo.
Os Srs. José Nicolau e Moreira de Sousa observaram que esta proposta era absolutamente inútil e intempestiva, uma vez que diz respeito a um negócio já resolvido na sessão anterior, e sendo, não obstante aprovada, declarou o Sr. Azevedo que carecia previamente de conhecer o requerimento aludido. Em virtude disto, mandou-se proceder à sua leitura, e no final, passou-se à sua votação, votando pelo deferimento os Srs. Presidente, Mota e Silva, Azevedo e Custódio de Sousa. O Sr. Ferreira Hervas declarou que, tendo sido resolvido este assunto na sessão anterior, à qual não assistiu, não lhe cumpria pronunciar-se. O Sr. José Nicolau disse que o seu voto estava exarado na ata anterior, e o Sr. Moreira de Sousa levantou-se a significar que no seu espírito subsistiam as mesmas dúvidas, que o inibiram de emitir na sessão anterior um voto decisivo sobre a matéria.
Em seguida deu-se conta da correspondência seguinte:
- Do Comando da 3ª Divisão Militar participando ter sido julgado apto para o serviço militar o mancebo Fernando, filho de Nicolau de Sousa e Custódia Gomes da freguesia de Canelas. Do que, inteirada mandou a Câmara averbar a respetiva nota.
- Outro de João da Fonseca Lapa, participando haver tomado posse do cargo de Juiz Ordinário do Julgado de Gaia. Inteirada.
- De Domingos Francisco da Silva, participando que no dia 01 do corrente mês começou a reger a cadeira primária da freguesia de S. Félix, para a qual foi nomeado interinamente. Inteirada.
- Do Comandante do Corpo de Bombeiros informando que os aguadeiros Francisco Sousa e Adolfo de Sousa não compareceram ao serviço de incêndios nem nos exercícios da companhia. Em vista do que, resolveu não lhes pagar os salários do mês findo, cuja importância devolve, e lembrando a conveniência de serem expulsos da corporação. Do que, inteirada, a Câmara resolveu que assim se procedesse.
Foi presente e mandada arquivar a participação do Fiscal da Iluminação Pública acerca das ocorrências do serviço a seu cargo.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos apresentados, que tiveram os despachos constantes dos registos respetivos. Sendo deferido o requerimento de António Ferreira, empregado na cobrança do imposto sobre o trânsito de carros, a fim de ser admitido no quadro dos zeladores efetivos.
Sendo posta em praça a obra de empedramento a paralelepípedos da Rua de D. Afonso III, desta vila, foi adjudicada a Joaquim de Oliveira Rocha, da freguesia de Valadares, pelo menor lanço oferecido de mil Reis por metro quadrado, e mediante as condições constantes do respetivo auto de arrematação.
O Sr. Mota e Silva deu conta de haver contratado com António Domingues Barbosa, da freguesia de Pedroso, ao preço de mil quatrocentos e cinquenta Reis por metro corrente, a obra de construção do lanço de estrada da Rechousa a Oleiros, compreendido entre a Igreja de Serzedo e a Póvoa de Grijó. O que foi aprovado.
Sob proposta do mesmo Vereador, resolveu-se nomear para o lugar de Chefe dos Zeladores, com o vencimento adequado a estes funcionários, António Rodrigues, atualmente empregado na cobrança do rendimento do piso.
Mais se deliberou, em virtude da proposta do Sr. Moreira de Sousa, anunciar a arrematação das obras de reconstrução do caminho do Mosteiro às Vendas, na freguesia de Grijó, a iniciar no ponto em que a mesma entronca com a estrada distrital nº 28.
Informando o Sr. Custódio de Sousa que, pelo exame a que procedera com o Mestre de Obras, se verificara a necessidade um muro de suporte e um pequeno aqueduto no caminho denominado da Rainha, na freguesia de Serzedo, obra que poder orçar em mil Reis por metro. Propôs o Sr. Mota e Silva e a Câmara resolveu, atenta a urgência da obra, fazê-la por administração, encarregando-se o mesmo Sr. de providenciar para este fim.
Comparecendo o Sr. Joaquim Fernandes, da freguesia de Pedroso, contratou a Câmara com ele a expropriação de um terreno sito no lugar da Venda Nova, da mesma freguesia, para a construção da estrada que segue do dito lugar ao Souto de Santa Isabel, freguesia de Olival, pela quantia de cento e vinte e nove mil, setecentos e trinta e cinco Reis, mediante as demais condições constantes do termo respetivo.
Expediram-se algumas licenças para obras, como consta do seu registo.
E, para constar, se lavrou esta ata, escrita por mim, António Rodrigues Ribeiro dos Santos, Escrivão.

Assinaturas:
Diogo Leite Pereira de Melo
José Nicolau d’Almeida
Bernardino Joaquim de Azevedo
Custódio Joaquim de Sousa
Jaime Teixeira da Mota e Silva
Anacleto Ferreira Hervas
António José Moreira de SousaIdioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
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Lv.11-Fl.79v-80vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/048