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Ata da Sessão de Câmara de 23 de abril de 1885Data de Produção Inicial:1885-04-23Data de Produção Final:1885-04-23Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:No dia vinte e três de abril de mil oitocentos e oitenta e cinco, nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho, onde compareceram os Srs. Vereadores da respetiva Câmara Municipal, Sr. José Nicolau d’Almeida, Jaime Teixeira da Mota e Silva, António José Moreira de Sousa, Bernardino Joaquim d’Azevedo, Custódio Joaquim de Sousa e Anacleto Ferreira Hervas.
Ocupou o lugar da presidência o Sr. José Nicolau d’Almeida, como Vereador mais votado, e declarando aberta a sessão, disse o Sr. Mota e Silva que tendo recebido um ofício do Sr. Presidente a convidá-lo para, na qualidade de Vice-Presidente, o substituir nas funções, por ter de ausentar-se do concelho por algum tempo, e sendo ele Vereador, o Vice-Presidente eleito em consequência da escusa deste cargo concedida ao Vereador Sr. Alexandre Porto, lhe competia ocupar a Presidência e portanto pedia ao seu colega que se retirasse do lugar que indevidamente ocupava. E como o Sr. José Nicolau respondesse que estava ali na qualidade de Vereador mais votado, na falta de Presidente e de Vice-presidente legalmente eleito, e em seguida mandou-se proceder à leitura da ata da sessão anterior. O Sr. Mota e Silva declarou que protestava contra esta arbitrariedade, e retirou-se da sala, acompanhando-o os Srs. Moreira de Sousa, Azevedo e Custódio Joaquim de Sousa.
Pouco depois entrou na sala a autoridade administrativa deste concelho, acompanhada dos vereadores que se haviam retirado, exceto o Sr. Moreira de Sousa, e disse que a requisição do Sr. Mota e Silva tinha de provocar uma resolução da Câmara sobre se consideramos este Vereador no exclusivo direito de presidir a sessão, e consultando a este respeito os Vereadores presentes responderam afirmativamente os Srs. Azevedo, Mota e Silva e Custódio Joaquim de Sousa, e o Sr. Ferreira Hervas reportou-se à declaração que fizera em sessão de 28 de fevereiro último, por ocasião de se tratar da escusa pedida pelo Sr. Almeida Porto.
E logo, sendo pela dita autoridade intimado o Sr. José Nicolau para se retirar da cadeira da presidência, ao que o mesmo respondeu que ocupava este lugar em virtude do direito que a lei lhe garante. Apenas o cederia se comparecessem o Sr. Presidente ou Vice-Presidente, e não reconheceu à autoridade competência para lhe dirigir intimação naquele lugar, nem para interrogar a Câmara como havia feito.
A mesma autoridade mandou pelo respetivo escrivão lavrar auto, findo o qual, ordenando o Sr. José Nicolau d’Almeida que prosseguisse a leitura da ata da sessão anterior. Abandonaram a sala os mencionados Vereadores à exceção do Sr. Ferreira Hervas, e em seguida levantou a sessão por não haver número legal de Vereadores para funcionar.
E para constar se lavrou esta ata, escrita por mim, António Reis Ribeiro dos Santos, Escrivão.

Assinaturas:
José Nicolau d’Almeida;
Anacleto Ferreira Ervas.Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
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Lv.11-Fl.36-36vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/023