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Ata da Sessão de Câmara de 26 de janeiro de 1885 [Extraordinária]Data de Produção Inicial:1885-01-26Data de Produção Final:1885-01-26Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:No dia vinte e seis de janeiro de mil oitocentos e oitenta e cinco, nesta Vila Nova de Gaia e Paços do Concelho, onde compareceram o Sr. Presidente e mais Vereadores da respetiva Câmara Municipal, à exceção do Sr. António d’Almeida Porto Júnior, declarou o dito Presidente aberta a sessão.
Não pôde ter lugar a leitura da ata da sessão anterior por não estar concluída devido à enfermidade do respetivo escrivão.
Foi apresentado em seguida um projeto de orçamento ordinário da Receita e Despesa do Município para o corrente ano, para ser discutido e aprovado pela Câmara, observando que era este o motivo já sabido e para o qual foi convocada esta sessão Extraordinária. E passando logo a fazer a leitura do referido orçamento, submetendo sucessivamente à discussão e votação todas as suas verbas, sendo a importância total da sua receita de cento e vinte seis contos, cento e quarenta e três mil trezentos e três Reis, e da despesa de igual quantia. Apresentando o Sr. José Nicolau, por ocasião da sua discussão, uma proposta por escrito com várias considerações tendentes a demonstrar a ilegalidade de algumas verbas da receita e despesa do dito projeto de orçamento, concluindo propondo que este fosse retirado da discussão, convidando o Sr. Presidente a reformula-lo para ser novamente submetido à deliberação da Câmara, requerendo verbalmente em seguida, que esta proposta fosse transcrita na ata, ao que o Sr. Moreira de Sousa, fazendo uso da palavra, propôs para que o mesmo fosse rejeitado, o que a Câmara assim deliberou pela maioria, manifestando-se também contrário à transcrição da mesma proposta na ata. Depois disso, resultou que o dito orçamento foi aprovado por todos os Srs. Vereadores, à exceção do Sr. José Nicolau, que declarou continuar a votar contra.
E desta forma se deu por terminada a discussão e aprovação do dito orçamento, determinando-se que, depois de satisfeita a formalidade prescrita no Artº 130º do Código Administrativo, subisse o mesmo à aprovação superior.
E para constar se lavrou esta ata, e os ditos Presidente e Vereadores vão assinar comigo.
José Joaquim Pinto de Magalhães, que por impedimento do respetivo escrivão, a escrevi, subscrevi e assino.

Assinaturas:
Diogo Leite Pereira de Mello;
António José Moreira de Sousa;
Custódio Joaquim de Sousa;
Bernardino Joaquim d’Azevedo;
José Nicolau de Almeida;
Jaime Teixeira da Mota e Silva;
José Joaquim Pinto de Magalhães.Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e suporte: Livro 11; Cota: F/1/I/2
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Lv.11-Fl.15v-16Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/011/011