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Ata da Sessão de Câmara de 25 de junho de 1870Data de Produção Inicial:1870-06-25Data de Produção Final:1870-06-25Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 25 de junho de 1870

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta, aos vinte e cinco dias do mês de junho, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram António Joaquim Borges de Castro, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, Caetano de Melo Meneses de Castro, José Alfredo de Araújo Braga, José António Júnior, Bernardino Joaquim de Castro e José Inácio Moreira da Rocha Guerra, faltando com motivo justificado o vereador substituto Antero Albano da Silveira Pinto.
E logo o Presidente, declarou aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão precedente.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do governador civil do distrito, remetendo dois exemplares das providencias para os Hospícios dos Expostos, adotadas pela Junta Geral do Distrito. Do Administrador do Concelho, participando que o governo, mandou abonar a freguesia de Pedroso no contingente de recrutas do ano de 1869, o mancebo recrutado e sorteado com o nº 7. Do mesmo requisitando, que se lhe participe qual é o mancebo que deve suprir o recruta da armada, Manuel, do que tudo a Câmara ficou inteirada, satisfazendo-lhe quanto ao último como consta do respetivo ofício. Do juiz eleito da freguesia de Seixezelo, respondendo que mandara intimar a Manuel Francisco, para demolir a parede que fez sem licença da Câmara, sobre o que o mesmo alegara que estava pronto a tirar licença e pagar o seu importe, mas não a demolir porquanto fizera esta no seu terreno, sobre o que a Câmara deliberou visto que o dito reu tinha feito a parede sem licença da Câmara e porque era expressa e determinante a disposição da postura municipal nº 30, que pela falta da licença comunicava a pena da demolição da obra, acrescendo que esta fora feita fora do devido alinhamento, segundo informava o vereador fiscal, por isso a Câmara, autorizava e encarregava ao dito fiscal de proceder com operários á demolição da parede, requisitando se necessário fosse, o auxilio da autoridade administrativa para levar a efeito esta diligencia.
Em seguida, mandou a Câmara pôr em praça os impostos municipais sobre a carne, vinho, aguardente e bebidas espirituosas fora da linha atual de barreiras de Vila Nova de Gaia, e depois de vários lanços foi o maior que a Câmara aceitou da quantia de 3801$000 mil reis, que ofereceu João José de Oliveira, o qual ofereceu como seus fiadores e principais pagadores, António Francisco de Castro Lima e Anacleto Ferreira Ervas, os quais a Câmara lhe aceitou como tais, e todos assinaram o respetivo auto.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se alguns atestados para latações, licenças para obras e mandados de pagamento.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi. E declaro que pelo Presidente foi apresentado à Câmara o alvará do governador civil do distrito, no qual autoriza a obra de construção da estrada municipal de 1ª classe, desde as Devesas para Coimbrões, em virtude do que a Câmara resolveu, que se procedesse à dita obra, deduzindo-se a sua despesa da conta do empréstimo. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, o declarei.

- Assinaturas:
António Joaquim de Borges de Castro [Presidente];
Caetano de Melo Meneses de Castro [Vice-Presidente];
José Alfredo de Araújo Braga [vereador fiscal];
Bernardino Joaquim de Castro [vereador];
José António Júnior [vereador];
José Inácio Moreira da Rocha Guerra [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.327v-328;
Esta Ata está digitalizda e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl327v-328Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/463
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