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Ata da Sessão de Câmara de 21 de junho de 1870Data de Produção Inicial:1870-06-21Data de Produção Final:1870-06-21Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 21 de junho de 1870

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta, aos vinte e um dias do mês de junho, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram António Joaquim Borges de Castro, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, Caetano de Melo Meneses de Castro, José Alfredo de Araújo Braga, José António Júnior, Bernardino Joaquim de Castro e José Inácio Moreira da Rocha Guerra, faltando com motivo justificado o vereador substituto Antero Albano da Silveira Pinto.
E logo declarou o Presidente, que o fim desta sessão extraordinária, era proceder à arrematação dos impostos municipais indiretos e custeamento da iluminação pública, conforme se havia anunciado por editais e anúncios em jornais.
E logo mandou a Câmara pôr em praça o dito direito e ação da cobrança dos ditos impostos, o que sendo feito pelo porteiro da Câmara com as solenidades do estilo, resultou que o imposto sobre o transito dos carros foi arrematado por Caetano de Pinho da Silva, morador nesta Vila, durante o ano económico de 1870 a 1871, pela quantia de 4637$000 mil reis, o qual ofereceu como seus fiadores e principais pagadores, Joaquim Martins e José Rodrigues de Oliveira, ao quais a Câmara lhe aceitou como tais. O imposto sobre a carne suína e as carnes secas e defumadas dentro da linha de barreiras desta Vila, cuja linha é a atual denominada primeira, foi arrematado por José António de Araújo, pela quantia de 171$000 mil reis, e o mesmo deu por fiadores e principais pagadores, António Francisco de Castro Lima e Anacleto Ferreira Ervas, os quais a Câmara lhe aceitou como tais. O custeamento da iluminação pública, foi arrematado por Jacinto Ferreira, pela quantia de 35 reis por cada lampião em cada noite em que forem acessos os lampiões, conforme as condições do respetivo auto, e o dito arrematante ofereceu como seus fiadores e principais pagadores, José António de Almeida e Silva e Bernardo José Gonçalves, os quais a Câmara aceitou como tais. Quanto aos impostos sobre as carnes arrobadas no matadouro municipal desta Vila, e sobre a carne, vinho, aguardente e bebidas espirituosas fora da linha de barreiras, não se tendo oferecido quantias tais que a Câmara julgasse conveniente aceitar, deliberou a Câmara que ficasse transferida a arrematação para o dia 25 do corrente. E que assim se fizesse público.
Pondo-se em praça a obra de reformar e ultimar a ponte sobre o rio Uima em Crestuma, conforme a respetiva planta aprovada pela Câmara na data de hoje, e as condições da arrematação que tivera lugar aos 21 de agosto de 1868, foi arrematada a dita obra por António Guedes de Oliveira, que ofereceu por seu fiador Francisco José de Moura, ambos da freguesia de Crestuma, pela quantia 210$000 mil reis.
E para constar se lavrou este auto, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi.

- Assinaturas:
António Joaquim de Borges de Castro [Presidente];
Caetano de Melo Meneses de Castro [Vice-Presidente];
José Alfredo de Araújo Braga [vereador fiscal];
Bernardino Joaquim de Castro [vereador];
José António Júnior [vereador];
José Inácio Moreira da Rocha Guerra [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 9; fl.326v-327;
Esta Ata está digitalizda e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl326v-327Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/462
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