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Ata da Sessão de Câmara de 17 de junho de 1870Data de Produção Inicial:1870-06-17Data de Produção Final:1870-06-17Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 17 de junho de 1870

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta, aos dezassete dias do mês de junho, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram António Joaquim Borges de Castro, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, Caetano de Melo Meneses de Castro, José Alfredo de Araújo Braga, José António Júnior, Bernardino Joaquim de Castro e José Inácio Moreira da Rocha Guerra, faltando com motivo justificado o vereador substituto Antero Albano da Silveira Pinto.
E logo o Presidente, declarou aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão precedente.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do governador civil do distrito, respondendo, que nenhumas quantias pertencentes à dotação para viação municipal podem ser aplicadas para estradas que não tenham sido legalmente classificadas pela comissão de viação municipal. Do mesmo, respondendo que a Câmara não precisa de autorização do Conselho do distrito para cobrar no próximo ano económico, os impostos votados e aprovados no orçamento do ano corrente. Do Administrador do Concelho, participando que o mancebo recrutado para o recenseamento marítimo no ano de 1869, sorteado com o nº 19, faleceu. Do mesmo, informando sobre a reclamação de um mancebo da freguesia de Guetim, do que tudo a Câmara ficou inteirada, resolvendo quanto ao último informar como consta do ofício. Dos párocos de Oliveira e Vilar de Andorinho, respondendo que nas ditas freguesias não há terrenos baldios. Do cirurgião do partido no 1º círculo, participando que no dia 22 do corrente, irá à freguesia de Avintes, lugar do Magarão, a fim de proceder à vacinação, sobre o que a Câmara resolveu que se oficiasse aos párocos das freguesias de Avintes, Vilar de Andorinho e Oliveira, para assim o anunciar ao povo. Do regedor da freguesia de Sandim, enviando o arrolamento das pessoas sujeitas à contribuição do serviço pessoal. Do sargento escriturário da Companhia de Incêndios, queixando-se de ter sido insultado pelo aguadeiro da mesma, João Luís, do que a Câmara ficou inteirada, resolvendo quanto ao último, que fosse a participação devidamente reformada.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se alguns atestados para latações, licenças para obras e mandados de pagamento.
Sendo presente à Câmara o orçamento geral da junta de paroquia de Pedroso, para o ano económico de 1870 a 1871, no qual para fazer face às despesas declaradas no mesmo, se inclui a receita extraordinária de uma derrama da quantia de 206$390 reis, deliberou a Câmara autorizar como postura a dita derrama, em razão de entender que as ditas despesas são convenientes e necessárias à dita paroquia.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi.

- Assinaturas:
António Joaquim de Borges de Castro [Presidente];
Caetano de Melo Meneses de Castro [Vice-Presidente];
José Alfredo de Araújo Braga [vereador fiscal];
Bernardino Joaquim de Castro [vereador];
José António Júnior [vereador];
José Inácio Moreira da Rocha Guerra [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.326-326v;
Esta Ata está digitalizda e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl326-326vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/461