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Ata da Sessão de Câmara de 3 de junho de 1870Data de Produção Inicial:1870-06-03Data de Produção Final:1870-06-03Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 3 de junho de 1870

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta, aos três dias do mês de junho, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram António Joaquim Borges de Castro, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, Caetano de Melo Meneses de Castro, José Alfredo de Araújo Braga, José António Júnior, Bernardino Joaquim de Castro e José Inácio Moreira da Rocha Guerra, faltando com motivo justificado o vereador substituto Antero Albano da Silveira Pinto.
E logo o Presidente, declarou aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão precedente.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios, do Engenheiro Distrital, remetendo as folhas do vencimento dos empregados nos estudos da estrada das Devesas a Lavadores. Do governador civil do distrito, pedindo informação sobre dois recursos de mancebos recrutados. Do mesmo enviando duas reclamações indeferidas de outros dois mancebos. Dos párocos de Pedroso e Valadares, respondendo à circular que se lhe enviou, que não há maninhos alguns nas ditas freguesias. Do juiz eleito de Sandim, participando que fez correição na sua freguesia, e não encontrou vestígios de transgressões das posturas, do que de tudo a Câmara ficou inteirada.
Deliberou mais a Câmara, que se procedesse ao reparo do caminho do rio da Velha, no lugar da Emproa, freguesia de Gulpilhares, empregando na dita obra o serviço pessoal dos moradores da dita freguesia, e que ficasse encarregado o vereador Guerra, da direção dos trabalhos.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se alguns atestados para latações, licenças para obras.
Expediram-se mandados de pagamento.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, escrevi.
Atendendo a Câmara a que ainda se não acha ultimado o orçamento geral do município para o ano económico de 1870 a 1871, e é de esperar que ele não seja aprovado pelo governo de Sua Majestade, antes do fim do ano económico corrente, e porque conforme o artigo 154 do código administrativo, devem tanto as receitas como as despesas continuar a ser feitas em conformidade do orçamento do ano anterior, por isso resolveu, que se procedesse à arrematação das contribuições municipais indiretas aprovadas no orçamento do corrente ano, ou à sua cobrança como melhor convier, desde o 1º de julho em diante, e que sendo necessário se solicitasse a aprovação desta deliberação pelo tribunal do Conselho do Distrito. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, o declarei.

- Assinaturas:
António Joaquim de Borges de Castro [Presidente];
Caetano de Melo Meneses de Castro [Vice-Presidente];
José Alfredo de Araújo Braga [vereador fiscal];
Bernardino Joaquim de Castro [vereador];
José António Júnior [vereador];
José Inácio Moreira da Rocha Guerra [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.324v-325;
Esta Ata está digitalizda e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl324v-325Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/458